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A MSC Crociere S.A foi condenada a pagar indenização por manter 13 brasileiros em trabalho escravo em seu navio MSC Magnifica na temporada de 2013/2014
Sete pessoas receberam uma ação penal do Ministério Público Federal (MPF) por manterem 13 brasileiros em trabalho escravo na temporada 2013/2014 a bordo do navio de cruzeiro MSC Magnifica. O andamento do processo pode gerar grandes prejuízos para a MSC.
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A situação dos brasileiros no Navio MSC
Os 13 brasileiros foram contratados através de empresas brasileiras que agrupavam mão de obra para a MSC Crociere S.A. e recebiam condições de trabalho escravo, trabalhando de 11h a 16h diárias, sem nenhum descanso de 24 horas durante a semana, com períodos de intervalos, que eram divididos ao longo da jornada de trabalho e interrompidos de forma frequente por atividades de trabalho paralelas, sistema de prontidão, reuniões de trabalho e também treinamentos de segurança.
Os trabalhadores do Navio que sofreram com trabalho escravo também não tinham direito a férias, FGTS, décimo terceiro salário e outros direitos do trabalhador previstos na Constituição.
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Saiba quais eram os cargos ocupados pelos brasileiros no navio
Os trabalhadores do Navio MSC exerciam funções de camareiros, garçom, atendente de bar, assistente de camareiros, atendente de buffet e assistente de garçom. Além do trabalho escravo, os brasileiros também afirmam que sofriam diversos tipos de pressões psicológicas por parte dos chefes e oficiais do Navio MSC, que foram denunciados pelo MPF.
Os resgatados afirmam, também, que recebiam assédio moral, por parte dos superiores, por não aceitarem o trabalho escravo e mencionam até o uso de expressões preconceituosas e ameaças que a sua situação iria piorar quando o Navio MSC saísse do alcance das autoridades brasileiras.
Investigações do trabalho escravo no Navio MSC
As investigações indicam que, antes de assinarem o contato, os trabalhadores escravizados pagavam um valor para a empresa em relação às passagens aéreas para atuarem nos postos de trabalho, cursos de formação e exames médicos.
Esses endividamentos deixavam os escravizados suscetíveis às pressões e ao trabalho escravo por parte dos oficiais, com ameaças de demissão, sem ao menos receberem o suficiente para cobrir os custos feitos para ingressar no quadro de funcionários da MSC.
Em março e abril de 2014, a investigação iniciou uma inspeção no navio, quando ele atracou nos portos de Santos, em São Paulo, e em Salvador, por meio de denúncias dos funcionários.
A equipe contou com integrantes do MPF, Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Agência Nacional de Vigilância Sanitária, Marinha do Brasil, Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Advocacia-Geral da União, da Polícia Federal e da Defensoria Pública da União.
No total, 175 trabalhadores confirmaram a situação de trabalho escravo para os membros da força-tarefa. A 37° Vara do Trabalho de Salvador condenou a MSC Crociere S.A a pagar indenização no valor de R$ 330 mil por danos morais coletivos.
