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Nova regra amplia o programa de redução da fila e permite que requerimentos parados há pelo menos 30 dias recebam análise prioritária no INSS
Uma mudança importante nas regras do Instituto Nacional do Seguro Social, o INSS, poderá acelerar a análise de milhares de benefícios.
O governo federal reduziu de 45 para 30 dias o prazo mínimo para que processos parados entrem na fila prioritária dos servidores.
A alteração alcança pedidos de aposentadoria, pensão, revisão e benefícios assistenciais, incluindo o Benefício de Prestação Continuada, o BPC.
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A medida foi publicada no Diário Oficial da União em 19 de junho de 2026 e passou a valer imediatamente.
Nova regra amplia alcance do programa do INSS
O Programa de Gerenciamento de Benefícios, o PGB, foi criado para reduzir o estoque de requerimentos acumulados no INSS.
Pedidos com mais de 45 dias de espera eram os únicos que poderiam ser incluídos anteriormente.
A nova regra permite que processos parados há pelo menos 30 dias também recebam atendimento prioritário.
Na prática, uma quantidade maior de solicitações poderá ser analisada antes da ordem regular da fila.
Segundo o Ministério da Previdência Social, mais de 100 mil processos deverão ser alcançados inicialmente pela mudança.
Fila do INSS ainda supera 2,1 milhões de pedidos
O estoque atual do INSS reúne 2,192 milhões de requerimentos pendentes.
Dados apresentados pelo governo mostram que a fila chegou a ultrapassar 3 milhões de pedidos em fevereiro de 2026.
Cerca de 30% das solicitações correspondem ao Benefício de Prestação Continuada.
O BPC atende pessoas idosas e pessoas com deficiência que cumprem os critérios exigidos para a concessão do benefício assistencial.
A redução do prazo pretende aumentar o ritmo das análises sem modificar os limites financeiros já destinados ao programa.
O Ministério da Previdência Social informou que a medida não provocará aumento de despesas.
Revisões, recursos e decisões judiciais entram na prioridade
O novo alcance do PGB não se limita aos pedidos iniciais de aposentadorias, pensões ou benefícios assistenciais.
Processos de revisão, recursos administrativos e manutenção de benefícios também poderão receber tratamento prioritário.
Serviços administrativos ligados a decisões judiciais previdenciárias entram no programa quando o prazo estiver expirado há mais de 30 dias.
Avaliações sociais relacionadas ao BPC também estão incluídas na estratégia de redução da fila.
Encaminhamentos para reabilitação profissional poderão ser antecipados dentro das condições estabelecidas pelo programa.
Servidores poderão receber até R$ 17,1 mil em bônus
O PGB prevê pagamentos adicionais aos servidores que atuam diretamente na redução do estoque de processos do INSS.
Cada funcionário precisa cumprir primeiro a meta mensal regular de trabalho.
A participação no programa exige produtividade 30% superior à meta estabelecida.
Somente tarefas concluídas depois desse desempenho poderão gerar pagamento adicional.
O bônus corresponde a R$ 68 por tarefa realizada.
A soma das atividades extras poderá atingir R$ 17,1 mil, conforme os limites previstos pelo programa.
Servidores que não alcançarem a produtividade inicial exigida ficam fora do pagamento adicional.
Como solicitar aposentadoria, pensão ou BPC
O cidadão pode solicitar aposentadoria e outros benefícios pelo telefone 135, pelo aplicativo ou pelo site Meu INSS.
O segurado precisa acessar a área de serviços e selecionar o benefício desejado.
A indicação de uma regra específica de aposentadoria não é obrigatória durante o requerimento.
O sistema analisa automaticamente as informações disponíveis no Cadastro Nacional de Informações Sociais, o Cnis, e em outros registros.
A nova regra amplia a quantidade de processos elegíveis para prioridade e busca reduzir o tempo de espera dos beneficiários.
O resultado dependerá do ritmo das análises e da capacidade do INSS de enfrentar uma fila superior a 2,1 milhões de requerimentos.
Mudança poderá diminuir o tempo de espera?
A redução do prazo de 45 para 30 dias antecipa a entrada de milhares de processos no programa de produtividade.
O governo espera, dessa forma, acelerar concessões, revisões, recursos e procedimentos administrativos ligados aos benefícios previdenciários e assistenciais.
Você acredita que a nova regra conseguirá reduzir significativamente a fila do INSS e acelerar os pagamentos aos beneficiários?
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