Motoristas têm até 16 de novembro para quitar débitos do pedágio free flow. Multa de R$ 195,23 e cinco pontos na CNH voltam a valer no dia 17.
Motoristas com pagamentos pendentes no pedágio free flow têm até 16 de novembro para regularizar os débitos e evitar penalidades. O prazo marca o encerramento da suspensão excepcional anunciada pelo Ministério dos Transportes em abril. A partir do dia 17, a falta de pagamento volta a sujeitar os condutores a multas de R$ 195,23 e cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), conforme as regras previstas na legislação.
Diante da proximidade do encerramento da medida, a Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR) orientou os usuários das estradas a conferirem possíveis cobranças em aberto. A entidade também esclareceu que a interrupção temporária das punições não dispensou o pagamento das tarifas.
Aplicativo permite identificar débitos do pedágio free flow
Para descobrir se existem cobranças pendentes, os condutores podem utilizar o aplicativo CNH do Brasil, que reúne os registros das passagens pelos equipamentos eletrônicos instalados nas rodovias.
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Ao identificar um valor em aberto, a ferramenta encaminha o usuário ao sistema de pagamento da concessionária responsável pelo trecho. Dessa forma, é possível localizar a cobrança e acessar o canal indicado para sua regularização.
A consulta é especialmente importante para quem passou pelos pórticos durante o período de suspensão das penalidades, já que as tarifas permaneceram obrigatórias mesmo sem a aplicação temporária de multas e pontos na habilitação.
Prazo de 30 dias para pagamento volta a valer em novembro
Com o encerramento do regime excepcional, o pedágio free flow volta a seguir o prazo regular de quitação, que permite ao motorista pagar a tarifa em até 30 dias após o processamento da passagem pelo pórtico.
Quem ultrapassar esse período sem realizar o pagamento estará novamente sujeito às sanções estabelecidas para a infração. A retomada das regras ocorre em 17 de novembro, um dia depois do limite estabelecido para a regularização das pendências durante a transição.
O funcionamento dos pedágios eletrônicos não foi interrompido pela medida, que atingiu apenas a aplicação das penalidades relacionadas à falta de pagamento.
Suspensão atingiu milhões de multas em rodovias brasileiras
A decisão adotada pelo Ministério dos Transportes alcançou aproximadamente 3,4 milhões de multas registradas em estradas estaduais e federais, criando um período excepcional para que os condutores pudessem resolver as cobranças pendentes.
Quando a suspensão foi anunciada, em abril, o volume de autuações por falta de pagamento nos pedágios eletrônicos já ultrapassava três milhões. Os registros envolviam motoristas que haviam utilizado trechos com cobrança automática sem quitar as respectivas tarifas.
Além da interrupção temporária das punições, a medida também contemplou a possibilidade de restituição de valores relacionados a penalidades anteriores, especificamente nas rodovias federais.
Restituição de multas federais foi estimada em R$ 93 milhões
Entre as providências previstas pelo governo federal estava a devolução de quantias pagas por motoristas que já haviam recebido autuações nas estradas federais.
Na ocasião do anúncio, o Ministério dos Transportes estimou que aproximadamente R$ 93 milhões poderiam ser restituídos aos condutores. Esse montante dizia respeito exclusivamente às rodovias sob responsabilidade federal, sem incluir as estaduais.
Com a retomada das penalidades, o alerta da ABCR concentra-se na regularização das cobranças ainda pendentes. A consulta pelo aplicativo CNH do Brasil permite verificar os registros e localizar os canais de pagamento antes do encerramento do prazo excepcional.
