Inglês 
Espanhol 
3 min de leitura 
0 comentários 
Foi enviado ao Congresso Nacional um projeto de lei que visa a criação de um pacote de direitos para motoristas de aplicativos de transporte.
Este projeto de lei em questão foi enviado nesta segunda-feira (04) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A proposta estabelece que não há vínculo de trabalho entre o motorista e o aplicativo, conforme previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Caso este texto seja aprovado pelos parlamentares, os motoristas de aplicativos terão direito a receber um valor mínimo por hora trabalhada. Estes profissionais, juntamente com as empresas, terão ainda que contribuir para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Essa medida visa garantir que esses trabalhadores sejam segurados pela Previdência Social e tenham direito aos benefícios do instituto.
Os principais pontos do projeto incluem o estabelecimento de uma jornada de trabalho de 8 horas diárias, podendo aumentar para 12 horas em caso de acordo coletivo. Além disso, o projeto prevê a criação da categoria “trabalhador autônomo por plataforma”, permitindo que o trabalhador escolha quando trabalhar, sem vínculo de exclusividade.
-
Mudança no INSS reduz prazo de espera de 45 para 30 dias, coloca aposentadorias, pensões, revisões e BPC em fila prioritária e pode acelerar mais de 100 mil processos parados, enquanto servidores recebem bônus por produtividade e governo tenta diminuir um estoque que ainda supera 2,1 milhões de pedidos
-
Pela primeira vez na história, a energia solar e eólica gerou mais eletricidade que o gás natural no mundo inteiro em um único mês, abril de 2026, um marco da transição energética que mostra as fontes renováveis assumindo a dianteira do sistema elétrico global
-
A Petrobras deve concluir em agosto de 2026 a perfuração do poço Morpho, na Foz do Amazonas, o primeiro furo da Margem Equatorial, fronteira de petróleo que a ANP estima em mais de 30 bilhões de barris e pode redesenhar o mapa do Brasil
-
Governo confirma imposto do pecado para 2027 e explica por que bebidas alcoólicas e cigarros não devem ficar mais caros logo de cara, apesar de o novo tributo também alcançar refrigerantes, veículos poluentes, extração de minerais, loterias, apostas e jogos de fantasy sports em uma mudança que ainda depende do Congresso
O projeto estabelece que a hora trabalhada deverá ter o valor de R$ 32,09, e prevê:
- A existência de um sindicato da categoria;
- A exigência de que o trabalhador tenha conhecimento sobre as regras de oferta de viagens;
- A necessidade de remuneração mínima, além do ganho variável com as corridas.
Motorista de Aplicativo no Brasil
De acordo com um levantamento feito pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2022, o Brasil tinha pelo menos 1,5 milhão de trabalhadores de aplicativos.
Deste total, 52,2% trabalhavam com transporte de passageiros, 39,5% com entrega de comida e produtos, e 13,2% com prestação de serviços. Na época da pesquisa, o IBGE revelou que, em média, os motoristas de aplicativos ganhavam R$ 2.454 por mês.
Lula diz que o projeto precisa do apoio dos parlamentares
Nesta segunda, em entrevista coletiva, Lula afirmou que o projeto de lei precisará do apoio de parlamentares para ser aprovado. Nesse sentido, ele lembrou que, em outros países, esses projetos foram aprovados com uma margem de votos pequena e apertada.
“Vocês sabem que têm que procurar os deputados. Cada bancada tem um líder, então vocês vão começar chamando os líderes para conversar. É preciso que a gente não fique com raiva dos contras, é abrir um sorriso e falar ‘companheiro, vamos lá, pelo amor de Deus, nós somos trabalhadores'”, afirmou o presidente.
Em outro momento, o chefe do Executivo ainda disse que seu governo pretende negociar com bancos linhas de crédito voltadas para os motoristas de aplicativos. Isso porque, de acordo com Lula, “o passageiro quer carro novo, não quer carro velho”. “Isso tudo nós temos que fazer caminhar”, declarou.
Agora, para que o projeto de lei sobre direitos e contribuições dos motoristas de aplicativos vire lei, será preciso que senadores e deputados aprovem o texto. Depois disso, o documento volta para Lula, responsável pela sanção.
Tema motorista de aplicativo está no STF
Hoje, tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação que tem por objetivo discutir se um motorista de aplicativo tem ou não vínculo de trabalho com a plataforma na qual ele atua. Essa discussão está dividida em duas partes.
Na primeira, discute-se se o tema terá repercussão geral, isto é, se valerá para todas as instâncias da Justiça. Na segunda, os ministros irão discutir se, de fato, existe algum vínculo de trabalho.
Essa primeira etapa foi decidida na semana passada. Por unanimidade, a repercussão geral foi estabelecida, e o que for decidido na segunda parte deverá ser seguido por todas as demais instâncias da Justiça em todos os processos semelhantes.
Agora, o relator do caso, ministro Luiz Edson Fachin, pode determinar inúmeras providências para o prosseguimento da ação, como realizar audiências públicas ou suspender processos que tratam do tema no Poder Judiciário até que o plenário do STF julgue o mérito do assunto.
Seja o primeiro a reagir!