Acordo negociado entre Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai estabelece calendário de fiscalização para cargas perigosas, enquanto a ANTT discute novos limites de peso e dimensões dos veículos e avança na integração digital do transporte internacional.
O transporte rodoviário internacional de cargas no Mercosul passará por mudanças importantes a partir de novembro de 2026. Caminhoneiros e transportadoras brasileiras terão de acompanhar um novo calendário de multas para o transporte de produtos perigosos, enquanto os países negociam regras mais uniformes para pesos e dimensões dos veículos.
Segundo a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), as medidas foram discutidas durante a 70ª reunião do Subgrupo de Trabalho nº 5 do Mercosul, realizada em 29 e 30 de outubro, em Montevidéu, no Uruguai. Os resultados foram divulgados em 3 de novembro.
Multas para transporte de cargas perigosas começam em 16 de novembro
A principal mudança com data definida envolve a fiscalização de produtos perigosos transportados entre países do Mercosul.
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A partir de 16 de novembro de 2026, está previsto o início da aplicação progressiva das multas estabelecidas na Seção III da Decisão CMC nº 15/19, referente ao transporte rodoviário.
Para as demais disposições da norma, a fiscalização continuará em caráter educativo até 30 de junho de 2027.
Isso significa que o novo calendário não representa a aplicação imediata de todas as penalidades previstas no acordo. A cobrança será implementada por etapas, conforme as disposições abrangidas.
A distinção é especialmente importante para transportadoras que movimentam produtos químicos, combustíveis e outras cargas classificadas como perigosas, cujas operações exigem cuidados adicionais de segurança.
Brasil negocia novos limites de peso e dimensões para caminhões
Outra discussão envolve a revisão da Resolução GMC nº 65/08, que estabelece parâmetros para os veículos utilizados no transporte rodoviário internacional.
A proposta apresentada pelo Brasil avançou nas negociações, mas ainda não representa a entrada em vigor de novos limites gerais para todos os caminhões.
Os países marcaram uma reunião extraordinária virtual para 13 de novembro, com o objetivo de concluir o projeto de revisão.
A intenção é reduzir diferenças entre as exigências nacionais, que podem dificultar a circulação de caminhões nas fronteiras e exigir adaptações operacionais das transportadoras.
Para empresas que atuam em mais de um país, a harmonização dessas regras pode facilitar o planejamento das viagens e o aproveitamento das frotas.
Brasil e Argentina testam sistema para reduzir burocracia nas fronteiras
A terceira frente de mudanças é a digitalização dos procedimentos de transporte.
Brasil e Argentina estão na fase final de testes-piloto de um sistema eletrônico de troca de informações, chamado webservice de cargas.
A ferramenta foi desenvolvida para permitir o compartilhamento automatizado de dados sobre licenças de transporte, alterações de frota e outras informações operacionais.
A expectativa é diminuir conferências manuais e acelerar procedimentos administrativos nas operações internacionais.
O projeto prevê uma ampliação gradual para outros países do Mercosul e, futuramente, para o transporte de passageiros.
A ANTT também acompanha iniciativas relacionadas ao Certificado de Responsabilidade do Transportador Digital e à modernização de informações utilizadas no Corredor Bioceânico.
O que muda agora para caminhoneiros e transportadoras?
O calendário de multas para determinadas infrações no transporte de produtos perigosos já tem início previsto para 16 de novembro. A revisão dos limites gerais de pesos e dimensões ainda depende da conclusão das negociações, enquanto a digitalização continua em fase de implementação.
São mudanças em estágios diferentes, mas com um objetivo comum: tornar o transporte internacional mais padronizado e reduzir obstáculos à circulação de mercadorias.
O próximo marco será a reunião de 13 de novembro. O resultado poderá indicar quais regras de pesos e dimensões avançarão para a etapa seguinte de aprovação no Mercosul.
