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Projeto de lei em análise na Câmara propõe reduzir de 20 para 10 anos o prazo para isenção do IPVA, com compensação federal aos estados
Uma mudança nas regras do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) passou a ser discutida no Congresso Nacional e pode impactar diretamente milhões de motoristas brasileiros.
Atualmente, uma proposta legislativa analisa permitir que veículos com mais de dez anos de fabricação possam receber isenção do IPVA, reduzindo pela metade o prazo aplicado em muitas legislações estaduais.
A proposta está formalizada no Projeto de Lei 6466/25, apresentado em 2025 na Câmara dos Deputados, e propõe a criação de um programa nacional voltado à desoneração de veículos antigos utilizados por famílias de baixa renda.
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Caso seja aprovada ao longo da tramitação legislativa, a medida poderá alterar o planejamento financeiro de muitas famílias que dependem de automóveis mais antigos para mobilidade, trabalho e sustento.
Projeto cria programa nacional de incentivo à isenção do IPVA
O Projeto de Lei 6466/25 propõe a criação do Programa Nacional de Incentivo à Isenção de IPVA para Veículos Antigos de Uso Popular, denominado Pró-IPVA 10+.
A proposta foi apresentada pelo deputado Marcos Tavares (PDT-RJ) e foi protocolada na Câmara dos Deputados em 2025.
Segundo o parlamentar, relatórios setoriais indicam crescimento da idade média da frota de veículos no Brasil.
Nesse cenário, cada vez mais famílias dependem de automóveis antigos para trabalho, transporte e deslocamento cotidiano.
Consequentemente, o peso dos tributos anuais no orçamento doméstico tende a aumentar.
Assim, a proposta busca reduzir a pressão tributária sobre famílias que dependem de veículos com maior tempo de uso.
Compensação financeira da União aos estados
Apesar da proposta prever ampliação da isenção, existe um aspecto jurídico relevante relacionado ao imposto.
O IPVA é um tributo estadual, portanto a União não pode obrigar estados e o Distrito Federal a concederem isenção por lei federal.
Diante dessa limitação, o projeto estabelece um mecanismo de compensação financeira.
Nesse modelo, o Governo Federal pagaria aos estados o valor equivalente à perda de arrecadação causada pela isenção.
Dessa forma, os governos estaduais poderiam aderir voluntariamente ao programa.
Assim, o sistema preserva a autonomia dos estados, ao mesmo tempo em que cria incentivo para adesão à política pública.
Quem poderia receber a isenção do IPVA
O texto do projeto também estabelece critérios específicos para concessão do benefício.
A proposta determina que a isenção seja direcionada principalmente a famílias de baixa renda que dependem do veículo para mobilidade e sustento.
Para participar do programa, alguns requisitos deverão ser atendidos.
Entre os critérios previstos no Projeto de Lei 6466/25 estão:
• Veículo com mais de 10 anos de fabricação
• Proprietário pertencente a família inscrita no Cadastro Único (CadÚnico)
• Limite de um veículo por família
• Exceção para pessoas com deficiência
• Proibição do benefício para veículos registrados em nome de pessoas jurídicas
Essas regras foram definidas para garantir que o benefício seja direcionado a quem realmente necessita do veículo para atividades diárias e geração de renda.
Tramitação do projeto ainda está em andamento
Embora o projeto tenha sido apresentado em 2025, a proposta ainda precisa avançar em várias etapas legislativas.
Inicialmente, o texto será analisado pelas Comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.
Caso seja aprovado nessas comissões, o projeto seguirá para votação no plenário da Câmara.
Posteriormente, a proposta também precisará ser analisada pelo Senado Federal.
Somente após aprovação nas duas casas legislativas e eventual sanção presidencial a nova regra poderá entrar em vigor.
Enquanto isso, o debate sobre reduzir para dez anos o prazo de isenção do IPVA continua em análise no Congresso Nacional.
Se a proposta avançar e virar lei, milhões de motoristas que utilizam veículos mais antigos poderão sentir impacto direto no orçamento familiar.
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