Governo Federal pretende incluir venda de refinarias no projeto de privatização da Petrobras para aumentar competitividade de mercado

O objetivo principal do governo brasileiro com a inclusão de um mecanismo para a venda de ativos como refinarias no projeto de privatização da Petrobras é uma expansão na competitividade no mercado nacional e uma redução nos preços dos combustíveis.

O projeto de privatização da Petrobras avança no Governo brasileiro. E nessa quinta-feira, (30/06), como parte do processo de desestatização da empresa, acredita-se que deverá ser incluído um mecanismo para garantir a venda de ativos da estatal. Entre eles, a concessão de refinarias é o principal objetivo, como forma de controlar os preços dos combustíveis no Brasil, aumentando a competitividade de mercado e trazendo novos fornecedores ao longo dos próximos anos no país.

Projeto de privatização da Petrobras poderá contar com mecanismo para venda de ativos para a concessão de refinarias no setor de combustíveis no Brasil

O cenário atual de instabilidade na administração da Petrobras, com as trocas recorrentes dos cargos mais altos da empresa acontecendo, está tornando o projeto de privatização da estatal cada vez mais viável. Isso, pois o governo Bolsonaro pretende diminuir a participação da União na companhia até que ela seja diluída, como forma de entregar a empresa à iniciativa privada ao longo dos próximos anos.

Assim, para diminuir o poder de controle no mercado de combustíveis por parte da estatal, o governo agora busca incluir no projeto de privatização da empresa um mecanismo para a venda de ativos, entre eles, algumas refinarias da Petrobras no Brasil.

O principal argumento do governo atualmente é que, por ter controle sobre a maior parte do mercado de óleo e gás no Brasil, a privatização da empresa poderá causar uma concentração de mercado na mão da iniciativa privada. Esse é o ponto mais criticado atualmente pelo presidente da república, Jair Bolsonaro, que apoia a desestatização da empresa. 

E, com a venda de ativos, incluindo uma parcela das refinarias no Brasil, a Petrobras deixaria de controlar essa grande parte do mercado de óleo e gás, que contaria com mais competitividade com a chegada de novas empresas.

Dessa forma, o governo argumenta que a concessão dos ativos também acarretará uma redução nos preços dos combustíveis, que sofrem atualmente uma elevação constante no repasse final aos consumidores. Além disso, a venda também seria um impulsionador de investimentos no setor de petróleo no país, já que novos empreendedores poderiam se instalar no território nacional. 

CNPE poderia ficar a frente do processo de venda das refinarias no projeto de privatização da estatal ao longo dos próximos anos

Mesmo antes de o projeto da privatização da empresa estar tão em alta no cenário político nacional, a Petrobras chegou a assinar em 2019 um acordo com o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) para vender 8 de suas 13 refinarias, mas a empresa até agora se desfez de apenas uma instalação.

Agora, o governo pretende acelerar esse processo, deixando a cargo do próprio Estado a decisão da concessão desses ativos no futuro. 

E, caso o mecanismo de venda das refinarias seja incluído no projeto de privatização da empresa, a proposta daria ao CNPE (Conselho Nacional de Política Energética) o poder de definir diretrizes para promoção da livre concorrência na indústria do petróleo e gás natural, o que incluiria a possibilidade de indicar os ativos a serem vendidos. Assim, o órgão também poderia definir prazos máximos para a finalização da concessão desses ativos para a Petrobras. 

Agora, o projeto para a inclusão do mecanismo está em discussão interna entre o Ministério de Minas e Energia e o Ministério da Economia, que, com o presidente Jair Bolsonaro, articulam uma aceleração para a entrega da estatal à iniciativa privada nos próximos anos.