Início Governo Federal pretende incluir venda de refinarias no projeto de privatização da Petrobras para aumentar competitividade de mercado

Governo Federal pretende incluir venda de refinarias no projeto de privatização da Petrobras para aumentar competitividade de mercado

30 de junho de 2022 às 02:03
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O objetivo principal do Governo brasileiro com a inclusão de um mecanismo para a venda de ativos como refinarias no projeto de privatização da Petrobras é uma expansão na competitividade no mercado nacional e uma redução nos preços dos combustíveis.
Foto: André Coelho/EFE

O objetivo principal do governo brasileiro com a inclusão de um mecanismo para a venda de ativos como refinarias no projeto de privatização da Petrobras é uma expansão na competitividade no mercado nacional e uma redução nos preços dos combustíveis.

O projeto de privatização da Petrobras avança no Governo brasileiro. E nessa quinta-feira, (30/06), como parte do processo de desestatização da empresa, acredita-se que deverá ser incluído um mecanismo para garantir a venda de ativos da estatal. Entre eles, a concessão de refinarias é o principal objetivo, como forma de controlar os preços dos combustíveis no Brasil, aumentando a competitividade de mercado e trazendo novos fornecedores ao longo dos próximos anos no país.

Projeto de privatização da Petrobras poderá contar com mecanismo para venda de ativos para a concessão de refinarias no setor de combustíveis no Brasil

O cenário atual de instabilidade na administração da Petrobras, com as trocas recorrentes dos cargos mais altos da empresa acontecendo, está tornando o projeto de privatização da estatal cada vez mais viável. Isso, pois o governo Bolsonaro pretende diminuir a participação da União na companhia até que ela seja diluída, como forma de entregar a empresa à iniciativa privada ao longo dos próximos anos.

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Assim, para diminuir o poder de controle no mercado de combustíveis por parte da estatal, o governo agora busca incluir no projeto de privatização da empresa um mecanismo para a venda de ativos, entre eles, algumas refinarias da Petrobras no Brasil.

O principal argumento do governo atualmente é que, por ter controle sobre a maior parte do mercado de óleo e gás no Brasil, a privatização da empresa poderá causar uma concentração de mercado na mão da iniciativa privada. Esse é o ponto mais criticado atualmente pelo presidente da república, Jair Bolsonaro, que apoia a desestatização da empresa. 

E, com a venda de ativos, incluindo uma parcela das refinarias no Brasil, a Petrobras deixaria de controlar essa grande parte do mercado de óleo e gás, que contaria com mais competitividade com a chegada de novas empresas.

Dessa forma, o governo argumenta que a concessão dos ativos também acarretará uma redução nos preços dos combustíveis, que sofrem atualmente uma elevação constante no repasse final aos consumidores. Além disso, a venda também seria um impulsionador de investimentos no setor de petróleo no país, já que novos empreendedores poderiam se instalar no território nacional. 

CNPE poderia ficar a frente do processo de venda das refinarias no projeto de privatização da estatal ao longo dos próximos anos

Mesmo antes de o projeto da privatização da empresa estar tão em alta no cenário político nacional, a Petrobras chegou a assinar em 2019 um acordo com o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) para vender 8 de suas 13 refinarias, mas a empresa até agora se desfez de apenas uma instalação.

Agora, o governo pretende acelerar esse processo, deixando a cargo do próprio Estado a decisão da concessão desses ativos no futuro. 

E, caso o mecanismo de venda das refinarias seja incluído no projeto de privatização da empresa, a proposta daria ao CNPE (Conselho Nacional de Política Energética) o poder de definir diretrizes para promoção da livre concorrência na indústria do petróleo e gás natural, o que incluiria a possibilidade de indicar os ativos a serem vendidos. Assim, o órgão também poderia definir prazos máximos para a finalização da concessão desses ativos para a Petrobras. 

Agora, o projeto para a inclusão do mecanismo está em discussão interna entre o Ministério de Minas e Energia e o Ministério da Economia, que, com o presidente Jair Bolsonaro, articulam uma aceleração para a entrega da estatal à iniciativa privada nos próximos anos.

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