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Proposta da Petrobras para revisão de venda de refinarias é apresentada ao Cade, buscando readequar compromissos estabelecidos anteriormente.
De acordo com portosenavios, a Petrobras submeteu uma proposta ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) visando reverter a venda de cinco refinarias, em um movimento que visa manter o controle sobre esses ativos estratégicos. Esta iniciativa surge como parte de um aditivo que pretende rever o acordo anterior, estabelecido em 2019, que delineava as regras e compromissos para alienação dessas refinarias. Com um parecer positivo já emitido pela Superintendência-Geral do Cade, a Petrobras busca reconfigurar seu posicionamento em relação a esses ativos-chave.
Reavaliação estratégica da Petrobras
Diante de mudanças significativas no cenário econômico e regulatório, a Petrobras tem buscado adaptar sua estratégia em relação às refinarias, consideradas peças fundamentais de seu portfólio. A proposta de revisão das vendas das refinarias, apresentada ao Cade, reflete a necessidade da empresa de reavaliar os compromissos assumidos anteriormente, à luz de novas circunstâncias e desafios no mercado. Essa reconfiguração estratégica não apenas impacta as operações da Petrobras, mas também tem repercussões no setor energético nacional.
Impacto da pandemia e baixo interesse
A Petrobras argumenta que os cronogramas estabelecidos foram afetados pela pandemia de COVID-19, resultando em desafios significativos na venda das refinarias. Além disso, a empresa menciona a falta de interesse substancial por parte dos potenciais compradores, o que dificultou o processo de alienação dos ativos dentro dos parâmetros estabelecidos.
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Compromissos para estimular competitividade
Para promover a competitividade no mercado, a Petrobras propõe a divulgação de diretrizes comerciais não discriminatórias para as entregas de petróleo via marítima, bem como a oferta de contratos frame para refinarias independentes. Essas medidas visam fomentar um ambiente mais dinâmico e competitivo no setor de refino de petróleo.
Impactos nas políticas energéticas nacionais da Petrobras
A Petrobras ressalta que as alienações de refinarias podem afetar a execução da política energética nacional e representar um obstáculo para os projetos de transição energética do país. A empresa destaca a importância de realinhar suas operações de refino com as demandas crescentes por biocombustíveis, impulsionadas pelo Novo Programa de Aceleração do Crescimento.
Revisão das obrigações relacionadas ao mercado de gás natural
Diante das transformações no mercado de gás natural, a Petrobras também propôs uma revisão das obrigações originalmente fixadas em relação à subsidiária TBG. Considerando o aumento da importância do gás natural na matriz energética do país e sua relevância na descarbonização das operações, a Petrobras argumenta que a manutenção do controle social de 51% da TBG é crucial para seus planos estratégicos. A empresa destaca a consistência dos dividendos gerados pela subsidiária, como sua contribuição na promoção de um mercado transparente e equitativo para diversos carregadores independentes.
Considerações finais e análise das propostas
As propostas apresentadas pela Petrobras ao Cade sinalizam uma reavaliação estratégica e uma adaptação às novas realidades do mercado e do ambiente regulatório. Ao buscar readequar as obrigações previamente estabelecidas, a Petrobras demonstra um esforço para alinhar suas operações com as demandas atuais e futuras do setor energético. A análise e aprovação dos aditivos propostos serão cruciais, não apenas para a empresa, mas também para o cenário energético nacional como um todo. Assim refletindo a dinâmica em constante evolução do setor de energia no Brasil.
