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Em paralelo, o governo Bolsonaro também editou medida provisória (MP) que estabelece fim do monopólio da Casa da Moeda na fabricação de papel moeda.
Hoje, 5 de novembro, foi assinado pelo presidente Jair Bolsonaro o projeto de lei que define o modelo de privatização da Eletrobras, atual responsável por cerca de um terço da capacidade de geração e metade da transmissão de energia no Brasil. A Privatização da companhia gera expectativa de R$ 16,2 bilhões ao Governo.
Segundo a matéria, que ainda precisará ser deliberada pelo Congresso Nacional, a desestatização da Eletrobras ocorrerá por meio de um processo de capitalização que diluirá a participação da União na companhia
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De acordo com a secretária-executiva do Ministério de Minas e Energia, Marisete Pereira, o projeto presume também que o processo pode envolver uma oferta adicional, secundária.
A capitalização da companhia está prevista para o segundo semestre de 2020 e deverá gerar recursos para que a Eletrobras pague ao Tesouro 16,2 bilhões de reais a título de bônus de outorga, em troca da renovação em condições mais vantajosas dos contratos de uma série de hidrelétricas antigas.
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Atualmente a União possui a 40,99% do capital social da Eletrobras, mas com 51% das ações ordinárias, com direito a voto.
Mas o projeto de lei da desestatização irá prever que nenhum dos acionistas da estatal poderá ter mais de 10% dos votos, nem mesmo a União, afirmou o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque.
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) tem 5,51% do capital, enquanto o braço de participações do banco estatal, BNDESPar, tem 10,48%.
Em paralelo, o governo Bolsonaro também editou medida provisória (MP) que estabelece fim do monopólio da Casa da Moeda na fabricação de papel moeda.
A Eletrobras teve a criação proposta em 1954 pelo então presidente Getúlio Vargas e saiu do papel efetivamente em 1962, sob a presidência de João Goulart.
Os ativos da estatal chegaram a ser alvo de estudos para privatização nos anos 90, no governo Fernando Henrique Cardoso, quando uma subsidiária na região Sul chegou a ser vendida, mas os planos não foram adiante devido à resistência política.
Mais recentemente, na gestão Michel Temer, o Ministério de Minas e Energia retomou as discussões sobre a desestatização.
