Fidelidade à bandeira nos postos de combustíveis vai acabar e venda de combustível via delivery será liberada; medida pode reduzir o preço da gasolina em até 50 centavos por litro!

Fim da fidelidade à bandeira nos postos de combustíveis defendida pela ANP promete acabar com cartel, estimular a concorrência e abaixar o preço da gasolina, que vem sofrendo disparadas consecutivas

Foi aprovado na última quinta-feira (13/05), pela Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP), uma minuta de resolução para consulta pública, que tem o objetivo de alterar os regulamentos da revenda de combustíveis no Brasil. A ideia da agência é acabar com a fidelidade à bandeira nos postos de combustíveis e autorizar a venda de combustível via delivery. A nova medida promete estimular a concorrência e o preço do litro da gasolina pode ficar até 50 centavos mais barato e aliviar o bolso dos brasileiros.

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A fidelidade à marca da gasolina passaria a ser escolha do consumidor, e não uma obrigação regulatória que dá hoje à ANP função de fiscalizar contratos particulares.

Segundo a agência, o objetivo é “viabilizar a inovação a partir de novas formas de atuação, dinamizar a oferta pelo fomento a novos arranjos de negócios, bem como revisar e simplificar regras que se tornaram desproporcionais, sem que se descuide da defesa do interesse dos consumidores”.

A flexibilização da “tutela regulatória da fidelidade à bandeira” refere-se à obrigação, para postos revendedores, que tenham optado por exibir a marca comercial de um distribuidor de combustíveis, de apenas adquirir, armazenar e comercializar combustível fornecido por esse distribuidor.

ANP defende o fim da fidelidade à bandeira nos postos de combustíveis e serviço delivery

Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis defende a comercialização de diferentes marcas em um mesmo posto, flexibilizando a “tutela regulatória da fidelidade à bandeira”.

Além disso, a Agência quer uma nova forma de atuação na revenda, que permita a entrega fora das instalações do posto, por meio do serviço de delivery. A minuta de resolução será submetida a consulta e audiência públicas.

Dentre as propostas acima citadas, a ANP defende também a eliminação do uso da terceira casa decimal nas tabelas de preços dos combustíveis. O objetivo, conforme a agência, é levar maior clareza na apresentação dos preços aos brasileiros.

Nova medida pode reduzir em até 50 centavos o preço da gasolina

O Governo acredita que a medida vai estimular a concorrência entre as marcas e poderia reduzir o preço da gasolina em até R$ 0,50 por litro. Porém, há distribuidoras que se opõem à medida, alegando que realizam investimentos nos postos de combustíveis e que a medida beneficiaria empresas que operam de forma irregular, seja com sonegação de impostos, seja com a venda de produtos de má-qualidade.

O sistema delivery para entrega de gasolina fora das instalações do posto, que já foi testado no Rio de Janeiro pela GOfit, também está causando polêmica.

O serviço da Gofit funciona via aplicativo para celulares, seguindo o exemplo de serviços de entrega de comida, como Rappi e Uber Eats: após se cadastrar, um veículo adaptado leva o combustível do posto ao endereço solicitado.

Esse serviço, que já é prestado em outros países, onde a competição beneficia o consumidor, não é visto com bons olhos pelas distribuidoras e os postos de combustíveis no Brasil. Os mesmos alegam que as operações podem trazer risco ao abastecimento, caso não respeitem regras de segurança.

Venda direta de etanol das usinas é aprovada pelo CCJ e promete estimular a concorrência e frear o aumento no preço da gasolina nos postos de combustíveis

Foi aprovado, no dia 5 de maio, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, a permissão para a venda direta de etanol das usinas – sem passar pelas distribuidoras, para os postos de combustível. A nova medida pode frear o aumento no preço da gasolina e do diesel, e aliviar o bolso dos brasileiros.

Ainda não é possível saber exatamente o quanto a venda direta de etanol geraria de impacto no preço do biocombustível no Brasil, já que há muita dependência da logística industrial em cada estado. Porém, um estudo da Esalq-Log, em 2019, mostrou que o custo médio do transporte de etanol no estado de São Paulo cairia cerca de 30% com a venda direta.

Há estimativas, também, de que a concentração das margens de produção e distribuição no produtor e aumento da concorrência entre usineiros e distribuidoras na oferta do combustível no mercado possa reduzir em até 20 centavos por litro os preços do etanol hidratado para o consumidor final.

“O grande ganho é a valorização do combustível renovável. Ele vai ter mais competitividade frente ao combustível fóssil, a gasolina, e vai ser mais apetitoso para que o consumidor abasteça”, pontua Sévero.