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A Justiça do Trabalho da Bahia manteve a condenação de uma empresa de segurança em Itabuna ao pagamento de R$ 20 mil a um vigilante. O trabalhador era, segundo os dados, obrigado a fazer cursos durante as folgas e atuava em condições insalubres, com baratas, ratos e falta de equipamentos de proteção
Um vigilante de uma empresa em Itabuna, no sul da Bahia, será indenizado em R$ 20 mil após decisão da 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA). A indenização inclui reparações por más condições de higiene, ausência de Equipamento de Proteção Individual (EPI) e imposição de cursos corporativos obrigatórios durante as folgas.
Segundo informou o Correio 24 Horas, testemunhas afirmaram que os funcionários eram obrigados a realizar os cursos fora do expediente e, se recusassem, sofriam punições.
Em um dos casos, um trabalhador chegou a ser afastado. Por essa conduta, o Tribunal determinou o pagamento de R$ 5 mil ao vigilante.
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Riscos à saúde e ambiente insalubre
O trabalhador também relatou ter sido forçado a revistar e manipular lixo sem o uso de luvas, expondo-se a restos de comida e até papel higiênico com catarro.
Por essa violação, a Justiça aplicou mais R$ 5 mil de indenização à empresa, ainda segundo o portal.
Além disso, testemunhas descreveram a presença constante de baratas e ratos no refeitório, especialmente após uma enchente.
O TRT-BA considerou a situação grave porque comprometia a saúde e a dignidade dos funcionários.
Decisão mantida pela Justiça
Somados os valores, o total da condenação chegou a R$ 20 mil. O Tribunal manteve integralmente a decisão de primeira instância, entendendo que as condições impostas ao trabalhador ultrapassaram os limites legais e morais do ambiente de trabalho.
Posicionamento oficial da empresa
A Prosegur informa que todas as unidades operacionais da empresa são regularmente inspecionadas e seguem protocolos internos e externos voltados à proteção e bem-estar dos colaboradores.
A empresa reafirma seu compromisso com o cumprimento rigoroso da legislação trabalhista brasileira, bem como das normas de higiene, segurança e saúde no trabalho, conforme estabelecido pelas autoridades competentes.
Quanto à política de capacitação, a Prosegur disponibiliza gratuitamente aos seus colaboradores, por meio de sua Universidade Corporativa, centenas de cursos profissionalizantes voltados ao desenvolvimento técnico e pessoal.
Esses cursos são de livre acesso e visam promover a melhoria contínua da qualificação dos profissionais. Existem ainda cursos de formação de natureza regulatória e obrigatória pelo empregador para o exercício da função de vigilante, como parte do processo de habilitação profissional.
A realização desses cursos segue integralmente os parâmetros legais e é conduzida com respeito aos direitos dos trabalhadores.
No que se refere ao processo mencionado, trata-se de uma ação individual ainda em curso, sujeita a recursos nas instâncias superiores.
Por respeito ao devido processo legal e à confidencialidade judicial, a empresa não comentará o mérito da decisão.
A Prosegur reitera seu compromisso com a ética, a legalidade e o respeito à dignidade humana, pilares que sustentam sua atuação no Brasil e nos demais países onde está presente.
As informações são do portal Correio 24 Horas.
