Disputa por energia de Itaipu trava acordo de R$ 1 bi assinado com Brasil

O agravamento da crise política no Paraguai deixou enorme incerteza sobre a manutenção de um acordo alcançado com o Brasil, no dia 24 de maio, contratada pelo país vizinho.

Está em jogo uma diferença de aproximadamente US$ 250 milhões – quase R$ 1 bilhão pelo câmbio atual – entre o volume “declarado” de compra pelo Paraguai e o que é efetivamente consumido. O valor do acordo, que deflagrou uma série de demissões na cúpula do governo paraguaio e ameaça o futuro do presidente Mario Abdo Benítez, se reverteria em economia favor dos consumidores brasileiros em quatro anos (2019 até 2022).

A crise no Paraguai subiu ontem mais alguns degraus com a demissão do chanceler Luis Alberto Castiglioni, do diretor-geral de Itaipu pelo lado paraguaio e do presidente da Administração Nacional de Eletricidade (Ande). O embaixador do Paraguai em Brasília, Hugo Saguier, também caiu.

Sem nenhuma divulgação pública, Brasil e Paraguai chegaram a um acordo no fim de maio sobre o montante da energia que é destinado para cada lado. O Tratado de Itaipu define a divisão, em partes iguais, da potência da hidrelétrica. Só que os paraguaios consomem apenas uma fração do que têm direito – menos de 15% da geração total. O restante é comprado pelo Brasil.

Reclamação do governo brasileiro é pelo fato do Paraguai ter indicado todos os anos, desde 2002, uma estimativa de consumo energia inferior à realmente verificada. Na prática, vem subcontratando a energia de Itaipu. Essa diferença se acentuou recentemente. “Nos últimos quatro anos, o consumo de energia do Paraguai aumentou 40%, mas suas indicações anuais apontavam variação de 8%”, afirma um negociador em Brasília.

A Eletrobras vem assumindo o ônus dessa distorção. Como não deve ter lucro nem prejuízo com a usina binacional, o custo é integralmente repassado aos consumidores brasileiros das distribuidoras de energia em três regiões – Sul, Sudeste e Centro-Oeste.

A estatal paga US$ 43,80 por cada megawatt-hora das “sobras” de energia que o Paraguai indica, a cada início de ano, não consumir internamente. E desembolsa mesmo esses valores. Contudo, quando o Paraguai excede suas estimativas de consumo, paga uma tarifa bem menor: cerca de US$ 6 – o valor da chamada “energia excedente”. O governo paraguaio tem utilizado essa energia barata, inclusive, para atrair indústrias.

O acordo era considerado um “compromisso político-diplomático” que ganharia validade jurídica somente com a assinatura de um contrato formal. Foi no processo de confirmação do acordo entre os dois países que houve a reviravolta.Pedro Ferreira, ex-presidente da Ande, recusou-se a assinar o contrato e declarou que esse instrumento seria lesivo aos interesses do Paraguai. Ele alegou que não tinha conhecimento dos detalhes negociados. Isso deu munição aos opositores para falar até em impeachment do presidente Abdo.

Reservadamente, o governo brasileiro repudia a atitude de Ferreira e vê interesse político em sua “denúncia”, garantindo que ele estava a par dos termos em negociação. A intenção é seguir firme no propósito de equacionar o problema dos volumes da energia de Itaipu.

Como fazem questão de ressaltar as autoridades brasileiras, o acordo não afeta a renegociação do Anexo C, parte do Tratado de Itaipu que vence em 2023. Nesse ano, segundo as interpretações majoritárias, o Paraguai fica livre da exigência de vender ao Brasil tudo o que não consome da usina.

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