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A medida cumpre a nova determinação federal da Senatran e reduz em até 40% os valores cobrados pelas clínicas credenciadas, garantindo economia imediata ao cidadão paulista que busca a primeira habilitação ou renovação dentro do pacote de facilidades da nova CNH Paulista.
O Detran-SP publicou em 9 de janeiro a Portaria Normativa 49, que limita a R$ 90 o valor dos exames médico e psicotécnico. A medida reduz custos em até 40% nas clínicas credenciadas, alinhando-se às novas normas federais de trânsito e facilitando o processo de habilitação.
Redução de valores e impacto financeiro
O Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) oficializou a mudança tarifária visando beneficiar os candidatos à habilitação. A nova portaria estipula o teto de R$ 90 para a cobrança de cada procedimento realizado pelas clínicas credenciadas ao órgão estadual.
Essa determinação representa uma queda expressiva nos preços praticados anteriormente no estado. O exame médico teve uma redução de cerca de 30%, enqanto o exame psicológico registrou uma diminuição de 40%. O órgão deixou de utilizar a Lei de Taxas para definir o valor máximo.
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Alinhamento com a legislação federal
A iniciativa faz parte do pacote de facilidades da nova CNH Paulista, focado em tornar o documento mais acessível ao cidadão. A medida atende rigorosamente à portaria 927/25 da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), que está em vigor desde 12 de dezembro de 2025.
O Detran-SP já havia estruturado o planejamento técnico antes mesmo da publicação da Resolução Contran nº 1.020/2025 e da Medida Provisória nº 1.327/2025. Com as normas da CNH do Brasil publicadas em 10 de dezembro, o Departamento acelerou a revisão de fluxos e cortes de custos.
Ajustes técnicos e cadastro de instrutores
O órgão ajustou seus sistemas em tempo recorde para permitir a aplicação do exame teórico conforme o novo curso on-line. A agilidade nos processos permite que a economia chegue imediatamente à população. A previsão é concluir a trasição muito antes do prazo máximo estabelecido.
Também foi disponibilizado o cadastramento para instrutores autônomos que pretendem atuar segundo as regras da nova CNH do Brasil. O serviço para solicitar autorização para a atividade de instrutor de trânsito permite o peticionamento do requerimento diretamente pelo canal no SEI externo.
Cronograma de implementação e transparência
Para assegurar o acompanhamento claro das mudanças, o Detran-SP lançou a página oficial CNH Paulista. O endereço eletrônico reúne o cronograma completo de implementação e oferece orientações atualizadas para a população sobre os novos procedimentos.
O novo modelo será implantado em etapas, priorizando as medidas que geram redução de custos. Durante esse período, não haverá interrupção dos serviços. O processo de habilitação segue funcionando normalmente, com as melhorias sendo incorporadas de forma contínua para garantir previsibilidade.
FONTE: Este artigo foi elaborado com base em informações oficiais fornecidas pelo Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) referentes à Portaria Normativa 49 e à nova CNH Paulista.
Fonte: GOV SP.
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