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Mudanças na cobrança da energia solar no Rio Grande do Norte geram aumento nas contas de luz, após aplicação da Tusd e do ICMS prevista em lei. Consumidores reclamam de falta de aviso, enquanto Procon e entidades do setor acompanham o caso.
A implementação de novas cobranças sobre energia solar surpreendeu milhares de consumidores do Rio Grande do Norte. A Neoenergia Cosern passou a incluir tarifas de distribuição e ICMS nas contas de quem instalou seus sistemas fotovoltaicos depois de 7 de janeiro de 2023.
Embora as regras estejam previstas no Marco Legal da Micro e Minigeração Distribuída, a aplicação repentina — e sem aviso prévio — fez as faturas dispararem no mês de novembro. Em muitos casos, o valor dobrou ou até triplicou, criando um cenário de insegurança para quem apostou na energia solar como alternativa sustentável e econômica.
Alterações seguem legislação federal, mas timing e comunicação geram críticas
A distribuidora defende que as mudanças seguem a Lei Federal 14.300/2022 e a Lei Estadual 6.968/1996, que regulam o pagamento da Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (Tusd) e o ICMS sobre encargos específicos. Na nota divulgada em 13 de novembro, a Cosern afirmou que o objetivo é oferecer “transparência e clareza na composição da sua fatura”.
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Apesar disso, muitos consumidores relatam que foram pegos de surpresa. A concessionária não esclareceu por que passou a aplicar as cobranças apenas agora, quase dois anos após o início da vigência da lei. Do outro lado, a Secretaria Estadual de Fazenda reforçou que “não houve qualquer aumento de carga tributária na conta de energia elétrica”, indicando que apenas houve adequação à legislação já existente.
Entenda o motivo da cobrança: energia solar usa a rede como ‘bateria virtual’
A mudança está diretamente relacionada ao funcionamento do sistema de energia solar distribuída. Quando os painéis solares geram eletricidade, essa energia não abastece a casa de forma direta e imediata. Primeiro, ela é enviada para a rede elétrica geral. A partir dessa rede, a residência é alimentada, e o consumidor recebe créditos equivalentes ao que produziu — o que compensa parte ou todo o consumo mensal.
Assim, a rede pública funciona como uma “bateria virtual”, processo que exige infraestrutura operacional da distribuidora. É por isso que a lei determina que consumidores que instalaram seus sistemas após 7 de janeiro de 2023 paguem gradualmente pela Tusd. A cobrança começou com 15% em 2023, subiu para 45% na etapa atual e seguirá aumentando:
- 2026: 60%
- 2027: 75%
- 2028: 90%
- 2029: revisão pela Aneel
Até o início dessa fase, quem gerava sua própria energia era totalmente isento dessa tarifa. Agora, a isenção permanece apenas para quem instalou os sistemas antes da data de corte definida pela legislação.
Cobrança do ICMS volta ao debate e levanta dúvidas entre consumidores
No caso do ICMS, a situação é semelhante. No Rio Grande do Norte, o tributo não incide sobre a energia compensada — ou seja, aquela que a própria unidade gerou e usou mediante créditos. Contudo, ele é aplicado sobre qualquer excedente consumido da rede. Além disso, como a tarifa de distribuição passou a ser cobrada, ela também gera incidência de ICMS, conforme determina a legislação estadual.
Na prática, isso significa que, mesmo com desconto na tarifa proporcionado pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), o imposto não sofre abatimentos. A Cosern resumiu da seguinte forma: “o desconto é aplicado na tarifa, mas não na cobrança do imposto”.
Essa diferença gerou grande confusão, pois muitos consumidores acreditavam que continuariam isentos do ICMS após aderirem à geração distribuída.
Procon-RN investiga possível abuso nas cobranças e falta de comunicação da Cosern
O impacto repentino levou o Procon-RN a iniciar uma investigação preliminar. A coordenadora-geral, Ana Paula Araújo, informou que, embora o órgão ainda não tenha recebido reclamações formais, as análises já estão em andamento. “Já vamos notificar a Neoenergia e teremos uma reunião agendada para o dia 17 de novembro”, afirmou.
A investigação pretende esclarecer se houve aumento abusivo e se a concessionária descumpriu regras de transparência. A ausência de aviso prévio é um dos principais pontos levantados pelos usuários, que alegam terem sido surpreendidos com faturas muito acima da média.
Setor solar teme insegurança jurídica e cobra clareza na interpretação da lei
As mudanças também mobilizaram a Associação Potiguar de Energias Renováveis (Aper), que acompanha de perto a situação. Para a entidade, é essencial garantir a segurança jurídica dos consumidores que investiram na energia solar, especialmente os pequenos geradores.
A Aper afirma que mantém diálogo contínuo com Cosern, Procons e outras instituições para buscar orientações e eventuais ajustes. “Não faltará esforços para buscar também aos nossos legisladores soluções para que a energia solar no RN seja sempre crescente e juridicamente segura para aqueles que geram sua energia”, declarou a associação.
O diretor jurídico da Aper, Diego Mendonça, destacou que o setor tenta compreender como a legislação está sendo interpretada e aplicada nas faturas. Segundo ele, “sabemos o quanto a insegurança jurídica dificulta os negócios”, motivo pelo qual o acompanhamento está sendo intensificado.
Apesar do desconforto gerado pela nova cobrança, especialistas afirmam que o avanço da energia solar segue essencial para a matriz energética brasileira. Entretanto, o episódio expõe a necessidade de regras mais claras, previsíveis e comunicadas com transparência. Em um mercado em crescimento acelerado, qualquer mudança inesperada pode gerar insegurança e desestimular novos investimentos — especialmente em estados que se tornaram referência no setor, como o Rio Grande do Norte.
O governo ia deixar o consumidor ter alguma vantagem? Ainda mais esse que ama aumentar e criar impostos sem que haja retorno à sociedade.
No Estado do Amapá temos 4 hidroelétricas e uma das energias mas caras do País.
Não temos nenhuma compensação.
Aí vc monta um sistema fotovoltaico caro e tem que pagar um absurdo.
Se as baterias tivessem um preço acessível .
Creio que 80% dos consumidores deixariam de usar as redes elétricas das empresas de energia
O pessoal achando injusto pagar para usar a rede da concessionária. Tem que pagar sim. Mas tbm não deveria ser tão cara. Se fizer as contas e valer a pena comprar baterias então é só partir pro abraço.