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Câmara aprova Redata, regime que prevê R$ 5,2 bilhões em incentivos fiscais para datacenters no Brasil. Programa concede benefícios por cinco anos e exige contrapartidas ambientais e investimentos regionais.
Enquanto diversos países disputam grandes projetos de tecnologia, a Câmara dos Deputados aprovou a criação do Redata, o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter.
O programa prevê R$ 5,2 bilhões em incentivos fiscais já em 2026 para estimular a instalação de datacenters no Brasil.
Agora, o texto segue para análise do Senado Federal.
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O objetivo é claro: tornar o país mais competitivo na atração de empreendimentos voltados ao armazenamento, processamento e gestão de dados digitais. Isso inclui computação em nuvem, aplicações de inteligência artificial, processamento de alto desempenho e serviços relacionados.
Benefícios fiscais por cinco anos e exigências ambientais
O Redata estabelece a suspensão de tributos federais por cinco anos na aquisição de equipamentos e infraestrutura necessários para a implantação dos datacenters. Entre os impostos suspensos estão Imposto de Importação, PIS/Cofins, PIS/Cofins-Importação e IPI.
Além disso, fabricantes nacionais que fornecerem equipamentos também poderão ser beneficiados.
No entanto, o incentivo não é automático nem sem condições. As empresas terão que usar energia proveniente de fontes renováveis, como hidrelétricas, solar e eólica. Também precisarão cumprir metas de sustentabilidade e realizar investimentos no país.
Caso as contrapartidas não sejam cumpridas dentro do prazo, os tributos suspensos deverão ser pagos com juros e multa.
Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste ganham destaque
Para descentralizar os investimentos, o texto reduz exigências para empresas que se instalarem nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Além disso, 40% dos recursos destinados a projetos de fomento à economia digital deverão ser aplicados nessas áreas.
Os investimentos obrigatórios poderão, inclusive, ser direcionados a fundos privados previstos em regulamento.
Segundo estimativas do Governo Federal, o impacto fiscal adicional será de cerca de R$ 1 bilhão por ano nos próximos dois anos.
Relator fala em “corrida mundial” por datacenters
O relator da proposta, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), destacou que o Brasil reúne condições favoráveis, especialmente por causa da forte presença de fontes renováveis na matriz elétrica.
“Há uma corrida mundial para atrair datacenters, e o Brasil precisa resolver seus entraves tributários com rapidez. Não há país mais favorável em termos ambientais para essas instalações”, afirmou.
Ele também alertou que esperar a implementação completa da reforma tributária, prevista para 2027, pode fazer o país perder oportunidades estratégicas.
“Se esperarmos apenas que a reforma entrar em vigor, corremos o risco de perder investimentos importantes para outras nações”, disse Ribeiro.
Monitoramento e risco de perda dos benefícios
Os incentivos criados pelo Redata serão acompanhados pelos ministérios do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e da Fazenda. A meta é verificar se os objetivos estão sendo cumpridos.
Se a empresa não destinar parte da capacidade ao mercado interno, os benefícios poderão ser suspensos. Caso a situação não seja regularizada em até 180 dias após notificação, a habilitação será cancelada, impedindo nova adesão ao programa por dois anos.
Diante desse cenário bilionário, você acredita que os incentivos para datacenters vão gerar empregos e desenvolvimento real no Brasil ou podem se transformar apenas em mais um custo alto para os cofres públicos?
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