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O governo propõe CNH sem autoescola obrigatória, prometendo reduzir custos em até 80%. A medida divide opiniões: pode legalizar milhões de motoristas, mas ameaça 300 mil empregos no setor
A proposta de acabar com a obrigatoriedade das autoescolas para a obtenção da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) já tem o aval do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e será implementada por meio de resolução do Contran (Conselho Nacional de Trânsito).
Antes disso, o Ministério dos Transportes abriu uma consulta pública de 30 dias para ouvir a sociedade sobre o tema.
Segundo o ministro dos Transportes, Renan Filho, o objetivo é reduzir o custo do documento, considerado hoje um dos mais altos do mundo.
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O governo estima que a primeira habilitação poderá ficar até 80% mais barata. Hoje, o processo custa entre R$ 3.000 e R$ 4.000. Com a mudança, esse valor poderia cair para algo entre R$ 750 e R$ 1.000, em média.
Redução de custos e inclusão social
Para Renan, a flexibilização tornará a habilitação mais acessível e ajudará a reduzir o número de motoristas que circulam sem CNH. A Senatran calcula que cerca de 20 milhões de brasileiros dirigem sem estarem legalmente habilitados.
O ministro também destacou que a medida tem caráter social. Ele argumenta que muitos jovens, especialmente de baixa renda, são obrigados a dirigir motos sem habilitação porque não conseguem arcar com os custos. Isso, segundo ele, os torna mais vulneráveis ao crime organizado.
Com a carteira mais acessível, esses jovens poderão trabalhar como entregadores, motoristas de ônibus ou caminhoneiros, profissões com salários acima da média nacional.
Autoescolas em risco
Por outro lado, o setor de formação de condutores vê na medida uma ameaça à sua sobrevivência. A Feneauto (Federação Nacional das Autoescolas) alerta para o fechamento de mais de 15 mil estabelecimentos em todo o país e a extinção de aproximadamente 300 mil empregos.
A entidade também contesta as estimativas de custos divulgadas pelo governo. De acordo com estudo técnico da própria Senatran, o preço médio da formação teórica e prática nos estados gira em torno de R$ 1.350, valor que estaria longe da faixa projetada pelo Ministério dos Transportes.
Apesar disso, Renan Filho afirmou que as autoescolas continuarão existindo, mas de forma facultativa. “Não estamos acabando com a autoescola, estamos transformando em opcional. As que oferecerem um serviço de qualidade vão continuar tendo demanda”, disse.
Como ficará a CNH sem autoescola
A proposta do Contran elimina a exigência de 45 aulas teóricas e 20 práticas para candidatos das categorias A (motos, ciclomotores e triciclos) e B (carros de passeio e utilitários leves). No entanto, a realização das provas teórica e prática continua obrigatória.
O modelo transfere a responsabilidade da preparação para o próprio candidato. Na prática, será possível optar por não fazer nenhuma aula antes de prestar o exame. A prova ganhará peso maior como filtro de qualidade, devendo ser mais rigorosa e aplicada em vias públicas, conforme já previsto em lei.
Outra mudança é a criação de uma nova categoria profissional: o “personal instrutor” de trânsito. Assim como um personal trainer, esse profissional poderá atuar de forma autônoma, sem vínculo obrigatório com autoescolas, oferecendo aulas práticas a quem desejar contratar.
O secretário nacional de Trânsito, Adrualdo Catão, explicou que a medida busca quebrar a lógica de reserva de mercado. “O cidadão poderá escolher se quer aprender em uma autoescola ou com um instrutor autônomo. A liberdade de escolha vai reduzir custos e ampliar o acesso”, afirmou em entrevista ao UOL Carros.
Curso teórico gratuito e novas regras
O curso teórico seguirá obrigatório, mas será oferecido de forma gratuita e online por meio de uma plataforma da Senatran. O modelo EAD permitirá que o candidato estude no próprio ritmo, com exercícios e controle de presença digital.
Além disso, alunos de escolas que já incluem educação para o trânsito poderão ser dispensados dessa etapa. Haverá também a opção de frequentar aulas em autoescolas ou nos Detrans estaduais.
Outra medida em estudo é o fim da exclusividade das clínicas credenciadas para os exames médicos, o que também deve reduzir custos e ampliar a rede de atendimento.
Exame mais flexível
A proposta também prevê mudanças no formato da prova prática. O atual sistema de “faltas eliminatórias” será substituído por uma pontuação gradual, o que deve reduzir o nervosismo dos candidatos e privilegiar a técnica.
Outra novidade é a possibilidade de realizar o exame em veículos com câmbio manual ou automático, a critério do candidato. Caso opte por fazer aulas, o tipo de carro usado no treinamento também poderá ser escolhido livremente.
De acordo com o governo, quem já sabe dirigir continuará procurando aulas opcionais para se aperfeiçoar, enquanto motoristas que hoje circulam sem habilitação terão um caminho mais simples e barato para regularizar sua situação.
A manchete apresentada foca quase exclusivamente no impacto econômico da possível dispensa da obrigatoriedade das autoescolas, destacando a perda de empregos, mas ignora o principal problema social envolvido: o alto custo da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Hoje, tirar a CNH pode ultrapassar R$ 3 mil, valor inviável para grande parte da população brasileira. Segundo o próprio ministro dos Transportes, cerca de 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação justamente porque não conseguem arcar com esse processo burocrático e oneroso.
O argumento da federação, ao enfatizar apenas os empregos que podem ser perdidos, soa corporativista e descolado da realidade social. É inegável que os postos de trabalho nas autoescolas merecem atenção, mas não se pode esquecer que o direito de mobilidade é essencial, sobretudo em um país com transporte público precário em muitas regiões. Se milhões de pessoas dirigem sem habilitação, o problema não está na “irresponsabilidade” do cidadão, mas sim em um sistema que cobra caro demais para formalizar algo que já acontece de fato.
Assim, ao invés de apenas defender o modelo atual sob a ótica da manutenção de empregos, seria mais adequado que o debate se voltasse para formas de baratear o processo, desburocratizar etapas e permitir alternativas mais acessíveis de capacitação. Do contrário, continuará prevalecendo uma lógica desigual: quem tem dinheiro pode dirigir legalmente, quem não tem é criminalizado, embora ambos necessitem da carteira pelo mesmo motivo — o direito de se locomover.
Você levantou um ponto muito importante. De fato, o debate não pode se restringir apenas ao impacto econômico nas autoescolas, mas também precisa considerar o direito de mobilidade e a inclusão social. O alto custo da CNH é um obstáculo real para milhões de brasileiros, e qualquer mudança deveria equilibrar a preservação de empregos com a necessidade de tornar o processo mais acessível e menos burocrático