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Com nova lei em vigor desde outubro, autoridades chinesas passaram a exigir o envio sistemático de dados de vendas por plataformas digitais, ampliaram a fiscalização sobre comerciantes e influenciadores online e elevaram a arrecadação do setor em 12,7% no terceiro trimestre, em meio à desaceleração da economia
As autoridades chinesas intensificaram a cobrança de impostos de vendedores online após a entrada em vigor de uma nova lei em outubro, obrigando plataformas digitais a compartilhar dados fiscais, medida que elevou a arrecadação em 12,7% no terceiro trimestre, segundo informações do Financial Times.
Compartilhamento de dados e nova legislação
Desde outubro, plataformas como Alibaba, Shein e Amazon passaram a enviar às autoridades fiscais chinesas dados detalhados sobre os lucros dos comerciantes. As informações incluem nomes, pedidos, vendas e brindes virtuais ou tokens digitais.
A exigência faz parte de uma nova lei que estabelece prazos claros para a entrega dessas informações. Embora a declaração de dados de vendas fosse obrigatória desde 2019, a aplicação anterior era considerada precária.
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NOTA DE ESCLARECIMENTO E DIREITO DE RESPOSTA
Expansão da arrecadação e alcance da fiscalização
Até o fim do terceiro trimestre, mais de 7.000 plataformas de comércio eletrônico haviam reportado informações relacionadas a impostos. O número foi divulgado por Lian Qifeng, diretor de impostos da Administração Estatal de Tributação, em entrevista coletiva realizada em dezembro.
Segundo Lian, a arrecadação de impostos proveniente das plataformas de comércio eletrônico cresceu 12,7% no terceiro trimestre em relação ao mesmo período do ano anterior. Ele não divulgou o valor total arrecadado.
Pressões econômicas e busca por receita
A intensificação da fiscalização ocorre em um momento em que a economia chinesa cresceu no ritmo mais lento em um ano no terceiro trimestre. Pequim tenta compensar os efeitos da guerra comercial com os Estados Unidos e da prolongada recessão no setor imobiliário.
O colapso das vendas de terrenos e a desaceleração do crescimento ampliaram a pressão para encontrar novas fontes de receita fiscal, incluindo comerciantes, streamers e vendedores que atuam em plataformas digitais.
Outras campanhas fiscais em andamento
A Administração Estatal de Tributação também lançou campanhas paralelas para impulsionar a arrecdação. Entre elas está a cobrança de imposto de 20% sobre ganhos de capital globais de investidores da China continental.
Além disso, foram reduzidos incentivos em regiões consideradas responsáveis pela supercapacidade industrial e lançada uma operação nacional contra sonegadores que inflacionavam notas fiscais para obter reembolsos fraudulentos.
Peso do comércio eletrônico na economia
As vendas online de bens físicos alcançaram 12,8 trilhões de yuans em 2024, o equivalente a quase 27% do total das vendas no varejo da China, segundo dados do Departamento Nacional de Estatísticas.
Apesar disso, analistas ouvidos pelo FT afirmam que a parcela da arrecadação de impostos proveniente dessas vendas costuma ser menor. Lian Qifeng disse que lembretes repetidos foram enviados a vendedores cuja renda declarada era muito inferior aos dados informados pelas plataformas.
Impacto sobre vendedores e margens
Especialistas afirmam que a tributação baseada em dados tornou-se uma ferramenta central da governança fiscal chinesa. Segundo Quan Kaiming, sócio do escritório Allbright, ouvido pelo Financial Times, essa abordagem reduziu distorções, mas elevou custos de conformidade e riscos de segurança de dados.
Para vendedores com margens reduzidas, o impacto pode ser severo. Comerciantes relataram ao FT margens médias em torno de 8% e alertaram que o imposto sobre valor agregado de 13% para empresas com vendas acima de 5 milhões de yuans pode tornar o negócio inviável.
A China enxergou, eu quero o meu quinhão.