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Comissão da Assembleia Legislativa aprova projeto que estimula o uso da energia solar em residências populares, propondo linhas de crédito e medidas para baratear a conta de luz no estado de Mato Grosso.
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou, nesta terça-feira (14), o Projeto de Lei nº 965/2025, que cria diretrizes para a implementação de um programa estadual de incentivo à energia solar em moradias populares. A proposta, de autoria do deputado Júlio Campos (União), foi uma das 18 matérias aprovadas durante a reunião ordinária, que analisou um total de 27 projetos.
O texto prevê a criação de linhas de crédito e medidas de estímulo voltadas à instalação de sistemas de geração de energia solar em residências de famílias de baixa renda. O objetivo é reduzir os custos com eletricidade e promover o uso de fontes renováveis, ampliando o acesso à energia limpa e sustentável em comunidades com maior vulnerabilidade econômica.
Projeto busca aliviar o peso da conta de luz e promover sustentabilidade
Durante a sessão, o presidente da CCJR, Eduardo Botelho (União), destacou a importância social e ambiental da proposta. Segundo ele, o projeto representa um avanço significativo para o estado, que enfrenta um dos custos mais altos de energia do país.
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“Energia representa um peso muito grande no orçamento familiar. Em Mato Grosso, representa mais ainda, porque nós temos uma das energias mais caras do país. E nós temos aqui o sol sobrando. Então, o projeto ajuda muito as famílias de baixa renda a terem um financiamento subsidiado, um auxílio para que possam implantar a energia solar e ter uma diminuição nesse custo. É um projeto de relevância e alcance social muito grande”, afirmou Botelho.
A iniciativa, além de aliviar o impacto financeiro nas famílias, também busca fortalecer a transição energética do estado. A adoção de sistemas fotovoltaicos pode reduzir a dependência de fontes não renováveis e contribuir para as metas ambientais de descarbonização.
Assembleia intensifica debate sobre custo e qualidade da energia em Mato Grosso
Eduardo Botelho ressaltou ainda que a Assembleia tem atuado de forma contínua na busca por soluções que reduzam o custo da energia elétrica e melhorem a qualidade dos serviços prestados no estado.
“Nós vamos ter uma audiência pública em Rondonópolis, depois nós vamos para a região de Sinop. Nós temos a vinda do diretor da Aneel já programada também. Temos várias reuniões agendadas para elaborarmos uma proposta de mudança no contrato de concessão, a ser entregue tanto para a Aneel como para o Ministério de Minas e Energia, porque quem coordena o contrato é o ministério”, explicou o deputado.
Essas discussões devem contribuir para a revisão de políticas energéticas estaduais e federais, estimulando o desenvolvimento de novas formas de geração descentralizada de energia solar.
Outros projetos também foram aprovados pela CCJR
Além do incentivo à energia solar, a CCJR aprovou outras propostas voltadas à educação e à proteção das mulheres. Entre elas, o Projeto de Lei nº 750/2024, que cria um sistema de monitoramento e avaliação das políticas de inclusão nas escolas estaduais, e o Projeto de Resolução nº 119/2025, que trata da conscientização sobre a violência de gênero.
No total, 18 matérias receberam parecer favorável, enquanto nove propostas foram rejeitadas pelo colegiado. As decisões fazem parte da pauta regular da CCJR, que analisa a constitucionalidade e a viabilidade jurídica de cada projeto antes que eles sigam para votação em plenário.
Durante a reunião, o presidente da CCJR também comentou sobre a tramitação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026. Ele informou que está sendo elaborado um calendário de audiências públicas para discutir o orçamento estadual e garantir maior transparência na aplicação dos recursos.
“A partir do dia 4 de novembro, nós teremos a primeira audiência pública da CCJR”, adiantou Botelho.
Com a aprovação do projeto de incentivo à energia solar, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso reforça o compromisso com políticas de sustentabilidade, redução de desigualdades e eficiência energética, buscando alinhar desenvolvimento econômico e responsabilidade ambiental no cenário estadual.
