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Governo zerou imposto para compras internacionais de até US$ 50 e reduziu tributação para remessas de até US$ 3 mil em sites como Shein e AliExpress.
O governo federal publicou em 13 de maio de 2026 uma Medida Provisória que muda novamente as regras das compras internacionais realizadas em plataformas como Shein e AliExpress. A medida zerou o imposto federal de importação sobre encomendas internacionais de até US$ 50 dentro do programa Remessa Conforme, encerrando a cobrança que havia ficado conhecida popularmente como “taxa das blusinhas”.
Mas o trecho que mais chamou atenção entre consumidores e especialistas em comércio eletrônico não foi apenas o retorno da isenção para compras menores. A mesma MP também abriu caminho para uma redução significativa da tributação em remessas internacionais de valores mais altos, incluindo encomendas de até US$ 3 mil feitas por meio do Remessa Conforme.
A mudança reacendeu o interesse dos brasileiros em plataformas internacionais e colocou novamente em evidência o impacto do comércio eletrônico chinês sobre varejistas nacionais, logística internacional e arrecadação federal.
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Medida Provisória assinada por Lula zerou imposto federal sobre compras internacionais de até US$ 50
A chamada “taxa das blusinhas” começou a ganhar força em 2024 após mudanças nas regras do programa Remessa Conforme, criado pela Receita Federal para aumentar a fiscalização do comércio eletrônico internacional. O sistema exigia que plataformas estrangeiras parceiras recolhessem tributos no momento da compra e enviassem dados antecipadamente para a alfândega brasileira.
Com a nova Medida Provisória publicada em edição extra do Diário Oficial da União, o governo passou a permitir novamente a alíquota zero do imposto de importação federal em compras internacionais de até US$ 50 realizadas por pessoas físicas dentro do programa. A medida entrou em vigor imediatamente em 13 de maio de 2026.
Segundo a Agência Brasil, o governo argumenta que o comércio eletrônico internacional passou por maior regularização após a implementação do Remessa Conforme e que os mecanismos de rastreamento e fiscalização reduziram significativamente fraudes e contrabando.
A Receita Federal já informava anteriormente que empresas participantes do programa enviam antecipadamente as informações das encomendas, permitindo liberação mais rápida e controle maior sobre tributação e entrada de mercadorias no país.
Compras internacionais entre US$ 51 e US$ 3 mil também tiveram redução importante de tributação
O detalhe menos divulgado da Medida Provisória apareceu justamente nas remessas de valor intermediário. Segundo texto citado por veículos como Exame, Broadcast/Estadão e InfoMoney, o governo abriu possibilidade para redução da alíquota federal de importação de 60% para 30% em compras internacionais de até US$ 3 mil realizadas via remessa postal dentro do Remessa Conforme.
Na prática, isso significa que produtos acima da faixa de US$ 50 também podem ter redução tributária relevante em comparação às regras anteriores. O texto da MP prevê que o governo poderá aplicar alíquota zero para remessas até US$ 50 e alíquota de 30% para encomendas até US$ 3 mil dentro do programa.
Antes da mudança, compras internacionais acima de US$ 50 podiam sofrer tributação federal de 60%, ainda que existisse um mecanismo de dedução em alguns casos do Remessa Conforme. Com a nova regra, o percentual potencialmente cai pela metade para grande parte dessas operações.
Shein, AliExpress e outras plataformas podem ganhar novo impulso após mudança nas regras
O retorno da isenção federal reacendeu imediatamente o debate sobre competitividade do varejo nacional diante das plataformas internacionais.
Empresas como Shein Brasil, AliExpress Brasil e outras gigantes do e-commerce asiático cresceram fortemente nos últimos anos justamente por oferecer produtos de baixo custo para consumidores brasileiros.
Com o aumento da tributação em 2024, parte dos consumidores reduziu compras internacionais de pequeno valor, principalmente devido ao impacto do imposto federal somado ao ICMS. A nova mudança pode estimular novamente esse mercado, principalmente entre consumidores de renda mais baixa que utilizam essas plataformas para roupas, acessórios, eletrônicos baratos e itens domésticos.
Segundo reportagem da Exame publicada em 13 de maio de 2026, a nova MP foi recebida com forte repercussão entre consumidores justamente porque reduz custos tanto nas compras menores quanto nas remessas mais caras.
Programa Remessa Conforme continua sendo peça central para compras internacionais no Brasil
Mesmo com a redução tributária, o programa Remessa Conforme permanece como elemento central da estratégia do governo para controlar o comércio eletrônico internacional. Criado pela Receita Federal, o sistema certifica empresas estrangeiras que concordam em seguir regras específicas de transparência e antecipação de dados fiscais.
Segundo a Receita Federal, a principal vantagem operacional do programa é permitir que informações da encomenda cheguem antes ao sistema aduaneiro brasileiro, acelerando liberação alfandegária e reduzindo retenções prolongadas.
Na prática, consumidores costumam visualizar os tributos já embutidos no momento da compra em plataformas participantes do programa. Isso reduz surpresas posteriores e melhora previsibilidade dos custos finais.
O impacto econômico da medida pode ser significativo porque ela altera simultaneamente duas faixas importantes do comércio eletrônico internacional: as compras pequenas de consumo popular e as encomendas intermediárias de maior valor agregado.
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