Iniciativas recentes buscam garantir que o combustível seja essencial e acessível para todos os brasileiros, e o Instituto Combustível Legal está no centro dessa missão.
O Instituto Combustível Legal (ICL) comemora com entusiasmo a recente aprovação do PLP 136/2023 pelo Senado, que categoriza o combustível como um bem fundamental para a sociedade do Brasil. Guiado pelo senador Veneziano Vital do Rêgo, o projeto visa consolidar e expandir diretrizes estabelecidas anteriormente, assegurando que recursos essenciais se mantenham acessíveis.
Compensações e benefícios
Esta legislação ressalta o comprometimento anterior estabelecido na Lei Complementar 194 de 2022. Ela assegura que itens como combustíveis, energia elétrica e transporte coletivo permaneçam prioritários. A medida também prevê uma compensação significativa de R＄ 27 bilhões da União para estados e o Distrito Federal, devido a perdas de receita resultantes de reduções no ICMS sobre combustíveis.
“Valorizamos o empenho incansável do Senador Vital do Rêgo na defesa dos combustíveis como essenciais. Acreditamos que o etanol hidratado também deve ser reconhecido dessa forma”, afirma Emerson Kapaz, líder do ICL.
Rumo à simplificação tributária
O ICL está focado em fortalecer a monofasia para todos os produtos combustíveis. “A simplicidade é crucial. Já enfrentamos uma montanha de regras tributárias. A monofasia, ao unificar tributos na produção e importação, favorece uma concorrência justa e reduz o risco de práticas ilegais”, explica Kapaz.
Além de apoiar a igualdade, o sistema monofásico para o etanol hidratado combateria eficazmente a sonegação, uma vez que este produto tem uma tributação complexa.
Desenvolvendo leis mais fortes
Para efetivamente combater fraudes, precisamos de leis robustas. “É crucial aprovar leis que combatam o furto de dutos, roubos de carga e práticas ilícitas relacionadas a combustíveis“, insiste Kapaz. O ICL também defende uma maior supervisão sobre postos que utilizam tecnologias fraudulentas, prejudicando o consumidor.
“Operações ilegais só cessarão com leis rigorosas e punições efetivas”, ressalta Kapaz.
Unindo forças pela fiscalização
O ICL destaca a necessidade de forças-tarefas permanentes para fiscalizações assertivas. Com a colaboração entre vários órgãos, poderemos identificar e combater práticas ilícitas de forma mais eficiente.
Com o apoio a uma Central de monitoramento coordenada pelos Ministérios de Minas e Energia e da Fazenda, o ICL acredita que o país estará melhor preparado para enfrentar e evitar novos ilícitos no futuro.
Fonte: rodrigo.dutra@fsb.com.br.
