ANP retoma revisão tarifária do transporte de gás natural após fim das negociações entre Petrobras e NTS. Debate deve voltar à diretoria no dia 18.
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) decidiu, na quinta-feira (12), reverter a suspensão da revisão das tarifas de transporte de gás natural para o ciclo de 2026 a 2030. A mudança ocorreu após a desistência da negociação entre a Petrobras e a Nova Transportadora do Sudeste (NTS). O assunto deverá voltar à diretoria colegiada no dia 18 de novembro, em reunião ainda a ser marcada.
Negociação com a NTS não resulta em proposta formal no prazo
A suspensão de 15 dias foi decidida pela ANP na segunda-feira (9), quando a agência interrompeu a ação regulatória da terceira fase das tarifas de transporte de gás, referente ao ciclo 2026–2030. O Ministério de Minas e Energia (MME) havia solicitado a medida para atender a um pedido feito pelas duas empresas envolvidas nas negociações.
Na tentativa de entendimento, as posições das empresas ficaram registradas de forma distinta:
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- NTS: buscou junto à Petrobras a prorrogação de contratos antigos até 2041.
- Petrobras: comunicou ao MME e à ANP que a transportadora não havia formalizado proposta dentro do prazo estipulado e que os parâmetros discutidos até então não asseguravam a redução de custos exigida pelo órgão regulador.
Os dois prazos mencionados no caso dizem respeito a assuntos diferentes: 2041 era o limite pretendido pela NTS para a vigência dos contratos antigos, enquanto 2026 a 2030 é o intervalo da revisão tarifária conduzida pela ANP. A pausa aprovada em novembro atingia essa análise regulatória, e não os contratos que eram objeto das conversas.
Depois que a negociação foi abandonada, a diretoria da ANP reviu, na quinta-feira (12), a pausa que havia aprovado três dias antes. A interrupção deixou de valer, e o tema deverá ser examinado novamente em encontro da diretoria colegiada previsto para 18 de novembro, ainda pendente de agendamento.
Redução de R$ 11 bilhões altera remuneração dos gasodutos
A discussão tarifária envolve uma deliberação da ANP de 2 de outubro, quando a agência aprovou uma redução de R$ 11 bilhões na Base Regulatória de Ativos. Com esse ajuste, as bases correspondentes às malhas de gasodutos do Sudeste e do Nordeste foram zeradas, afetando diretamente a Nova Transportadora do Sudeste (NTS) e a Transportadora Associada de Gás (TAG).
A decisão tomou como referência a análise da equipe técnica da própria agência sobre os valores investidos na construção dessas redes. De acordo com essa avaliação, os investimentos já estavam integralmente amortizados. Assim, os gasodutos abrangidos pela medida deixaram de gerar remuneração nas tarifas cobradas dos usuários do serviço de transporte de gás natural.
O efeito da mudança recai sobre receitas reivindicadas pelas duas transportadoras. Na avaliação regulatória adotada em outubro, a amortização já realizada fundamentou a retirada desses ativos da parcela remunerada da base. Por isso, o valor de R$ 11 bilhões diz respeito à redução da Base Regulatória de Ativos, e não a um desconto desse montante diretamente nas tarifas pagas pelos usuários.
