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Nesta quarta-feira, 19 de junho, a diretoria da ANP concedeu a Enauta, antiga Queiroz Galvão, a aprovação apara cessão compulsória da participação da Dommo, antiga OGX, no campo de Atlanta, BS-4.
A decisão é uma das etapas para a formalização das ações da Dommo Energia para Enauta e Barra Energia, que passarão a deter formalmente, cada uma, 50% no contrato BS-4, onde está o campo de Atlanta, no pós-sal da Bacia de Santos. Para fins de apropriação da produção e reservas, as companhias já consideravam a saída da Dommo, com base em decisões arbitrais de 2018, retroativas a outubro de 2017.
O motivo da cessão compulsória é a inadimplência da Dommo no consórcio, que deixou de pagar a sua parcela nas despesas de exploração e desenvolvimento do campo de Atlanta. No fim do primeiro trimestre deste ano, a Enauta informou em seus resultados que a dívida da Dommo era de R$ 21,6 milhões para cada uma das ex-sócias.
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A ANP também aprovou pedido da Enauta para suspensão dos contratos dos blocos FZA-M-90 (Foz do Amazonas) e PAMA-M-265 e PAMA-M-337 (Pará-Maranhão), todos da 11ª rodada, na Margem Equatorial. A diretoria da agência concordou com o pleito da empresa de que os projetos estão atrasados por falta de licenciamento ambiental do Ibama.
Com a suspensão, deixa de correr o prazo para a perfuração de poços previstos no programa exploratório – ao menos um precisa ser perfurado em cada bloco.
por epbr
Dommo quer ser ressarcida de ‘prejuízos financeiros provocados’ pela Petronas
A Dommo Energia (DMMO3) apresentou requerimento de arbitragem perante a Câmara de Comércio Internacional contra a Petronas Brasil E&P Ltda.
A informação consta em comunicado enviado ao mercado nesta quarta, 19, após o pregão.
A Dommo afirmou que a decisão é “em decorrência das violações aos termos do Farmout Agreement celebrado em 7 de maio de 2013 e às disposições legais inerentes”.
A petroleira (antiga OGX) informou que pretende ser ressarcida de todos “os prejuízos financeiros provocados pela Petronas, tendo em vista a utilização de fraude para evitar a concretização da operação”.
Segundo, a empresa, a lei Inglesa é aplicável à disputa, que tramita no Rio de Janeiro.
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