A regra do Banco Central que dá 7 dias para o banco rever a marcação de suspeita de fraude no CPF vale desde setembro. Só o dever de avisar o cliente fica para 2027, e até lá muita gente vai descobrir a marca com o Pix recusado.
Quem teve o CPF marcado por suspeita de fraude no Pix já pode pedir revisão ao banco. O banco tem até sete dias para decidir se mantém ou apaga a marca. A nota do Banco Central sobre as mudanças no Pix diz que só o aviso ao usuário espera até 1º de fevereiro de 2027, com as demais regras valendo de imediato.
Na prática, o direito chegou antes do aviso. Faltam 115 dias para o banco ser obrigado a contar ao cliente que marcou o CPF dele. Nesse intervalo, o pedido de revisão só serve a quem já sabe da marca.
O que diz a Resolução BCB nº 587
A norma foi assinada em 18 de setembro por Gilneu Francisco Astolfi Vivan, diretor de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução do Banco Central. Saiu no Diário Oficial da União de 21 de setembro.
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O texto completo da Resolução BCB nº 587 lista no artigo 5º o que fica para 2027. O pedido de revisão não está nessa lista.
No anúncio do pacote de mudanças no Pix, em 5 de outubro, o Banco Central escreveu que reforçou “exigências voltadas à transparência e à comunicação com os usuários”. No mesmo texto, Ricardo Teixeira Leite Mourão, chefe do Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro do BC, falou em uma experiência “simples, eficiente e confiável”.
O que a marca de suspeita de fraude faz com o seu Pix
A marca de suspeita de fraude fica no DICT, o diretório central do Pix mantido pelo Banco Central. Ela se prende ao número do CPF ou do CNPJ e, quando houver, à chave Pix.
Nasce de uma transação específica que o banco achou suspeita. Não depende de decisão de juiz.
O peso é grande. O banco que fez a marcação deve rejeitar todas as transações Pix em que o cliente apareça como pagador ou recebedor, salvo devoluções. Esse mesmo banco recusa chave Pix nova para o CPF e não pede a portabilidade da chave.
E a marca não some sozinha tão cedo. Pela norma, ela fica ligada ao CPF por cinco anos, contados do registro no DICT. Uma marcação feita nesta sexta (9) duraria até outubro de 2031 sem um pedido de cancelamento.
Como pedir a revisão da marcação de suspeita de fraude no Pix e quanto tempo o banco tem para responder?
O pedido vai para quem marcou. Em regra, é o banco ou a fintech da conta que recebeu ou enviou o Pix suspeito, porque a norma fala em marcar o CPF de “seu cliente”. A Resolução BCB nº 587 põe nessa instituição a responsabilidade pela marca e pelo cancelamento.
O banco tem de oferecer um canal para esclarecer a suspeita de fraude e receber o pedido de revisão. Quem notou o problema, como um Pix recusado sem explicação, pode seguir este roteiro:
- Abra atendimento no aplicativo ou no SAC e pergunte, por escrito, se há marca de suspeita de fraude no seu CPF.
- Peça a data do registro e o cancelamento da marcação.
- Guarde o protocolo com data e hora.
- Junte o que prova a origem do dinheiro: comprovante de venda, nota fiscal, contrato, conversa com quem pagou.
- Marque no calendário o fim do prazo de sete dias.
O prazo conta do recebimento do pedido. A norma fala em sete dias, sem a palavra “úteis”. Um pedido recebido na terça-feira (13), logo depois do feriado, tem resposta até a terça-feira (20).
O banco pode manter a suspeita de fraude registrada, mas precisa guardar os motivos. Se a análise não achar elemento que sustente a suspeita, o cancelamento é obrigatório. Não fica ao gosto do banco.
Os prazos da regra, um por um
| Regra da Resolução BCB nº 587 | Quando vale |
|---|---|
| Pedido de revisão com resposta em até 7 dias | desde a publicação, em setembro de 2026 |
| Cancelamento obrigatório se a suspeita não se sustentar | desde a publicação |
| Banco guarda os motivos da decisão | desde a publicação |
| Aviso ao cliente com data da marca e canal de revisão | 1º de fevereiro de 2027 |
| Marca presa ao CPF por 5 anos | desde a publicação |
A tabela resume os artigos 2º e 5º da Resolução BCB nº 587, lidos no site do Banco Central em 9 de outubro de 2026.
O que fazer se o banco não responder o pedido de revisão do CPF marcado no Pix em 7 dias?
O primeiro degrau é a Ouvidoria do próprio banco. A página de reclamações do Banco Central chama a Ouvidoria de canal de mediação de conflitos e diz que ela pode resolver mais rápido.
O segundo é a reclamação no Banco Central, pelo Meu BC. Exige conta gov.br prata ou ouro, com verificação em duas etapas. A mesma página avisa que a resposta do banco pode levar até 10 dias úteis e que o BC não resolve casos individuais.
Leve o protocolo do pedido original. Ele mostra que os sete dias da Resolução BCB nº 587 passaram sem resposta. Aí não é só atendimento ruim: é regra do Pix descumprida.
O Procon da sua cidade e a plataforma consumidor.gov.br seguem abertos em paralelo.
Quem não sabe se tem marca de suspeita de fraude faz o mesmo: pergunta ao banco por escrito. Até 1º de fevereiro de 2027 ninguém é obrigado a avisar, e esperar pode custar meses de Pix travado.
O regulamento mudou em outros pontos nas últimas semanas. Para quem paga encostando o celular na maquininha, o limite do Pix por aproximação também foi alterado neste ano.
Para quem foi vítima, e não suspeito, a conversa é outra. Nesse caso, o prazo de algumas contestações por fraude ficou mais longo, e o pedido segue outro caminho.
