Os demitidos das Casas Bahia incluídos na lista apresentada pela empresa vão receber R$ 7,5 mil cada, além das verbas da rescisão, em acordo mediado pelo Ministério Público do Trabalho e homologado na quinta-feira (15) pela Justiça do Trabalho no Distrito Federal, com validade em todo o país.
Cada um dos 4,3 mil trabalhadores recebe R$ 7,5 mil
Segundo a Agência Brasil, o acordo indeniza 4,3 mil demitidos das Casas Bahia. O valor fixado é de R$ 7,5 mil por trabalhador.
A homologação saiu na quinta-feira, 15 de outubro. A partir dela, o que foi negociado entre as partes passa a ter a chancela da Justiça do Trabalho.
O valor é igual para todos os que estão na lista. Não há, nas reportagens, faixas diferentes por cargo, tempo de casa ou salário.
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R$ 7,5 mil vêm por cima do aviso prévio e da multa de 40% do FGTS
O ponto central para quem foi dispensado está na palavra “além”. Conforme a Agência Brasil, os R$ 7,5 mil se somam ao aviso prévio e à multa de 40% do FGTS.
Entram ainda as comissões, premiações e compensações devidas a cada trabalhador. Ou seja, o acordo não troca as verbas da rescisão por um valor fechado.
A multa de 40% é calculada sobre o saldo do FGTS depositado durante o contrato. Por isso, o valor dessa parcela muda de pessoa para pessoa, enquanto a indenização extra é fixa.
Para um vendedor comissionado, o detalhe pesa. As comissões que ficaram pendentes na saída também estão entre os pagamentos previstos.
MPT mediou a negociação entre a varejista e a CNTC
O acordo não nasceu de uma ação individual. De acordo com a Agência Brasil, quem mediou a negociação foi o Ministério Público do Trabalho.
De um lado estava a empresa. Do outro, a CNTC, a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio, que representa a categoria.
Esse formato explica o alcance do resultado. Em vez de milhares de processos separados, um único acordo coletivo resolve a indenização extra de todo o grupo.
Lista entregue pela empresa define quem tem direito em todo o país
Embora homologado no Distrito Federal, o acordo vale nacionalmente. Segundo a Agência Brasil, ele cobre os trabalhadores que constam da lista apresentada pela empresa.
Assim, o ex-empregado de uma loja fechada em qualquer estado pode estar incluído. O critério é o nome na relação entregue pela varejista, e não o local da dispensa.
As reportagens não informam como o trabalhador consulta essa lista. Esse é um ponto que ainda depende de orientação do sindicato ou da própria empresa.
Juiz Rogério Neiva homologou o acordo no TRT-10
A homologação coube ao juiz Rogério Neiva, do TRT-10, a corte trabalhista da 10ª Região, conforme o Conjur.
A Agência Brasil e o Conjur confirmam os mesmos números centrais. Os 4,3 mil trabalhadores, os R$ 7,5 mil por pessoa, a multa de R$ 1 mil e o prazo de 72 horas aparecem nas duas publicações.
As reportagens de quinta-feira, porém, não divulgam o número do processo.
Conta da reportagem: indenização extra soma R$ 32,25 milhões
Os números das fontes permitem uma conta direta, feita por esta reportagem. Multiplicando 4.300 trabalhadores por R$ 7.500, a indenização extra chega a R$ 32,25 milhões.
Esse total cobre só a parcela fixa do acordo. Ficam de fora o aviso prévio, a multa do FGTS e as comissões, que variam conforme o salário e o tempo de casa de cada um.
O desembolso real da empresa com as demissões, portanto, é maior do que os R$ 32,25 milhões. Quanto maior, as fontes não dizem.
Valor equivale a cerca de 0,19% da dívida de R$ 17 bilhões
A mesma conta ganha outra dimensão ao lado da dívida da varejista. Segundo a Agência Brasil, a empresa deve R$ 17 bilhões.
Os R$ 32,25 milhões da indenização extra representam cerca de 0,19% desse passivo, também pela conta da reportagem.
O dado indica que o acordo pesa pouco no tamanho total do problema financeiro. Para cada ex-empregado, no entanto, R$ 7,5 mil fazem diferença real no orçamento depois da demissão.
Demissão coletiva futura exige aviso de 72 horas ao sindicato
O acordo também olha para frente. Conforme a Agência Brasil e o Conjur, futuras dispensas coletivas devem ser comunicadas ao sindicato com 72 horas de antecedência.
A procuradora do Trabalho Paula Ávila, segundo a Agência Brasil, afirmou que a empresa assume o compromisso de respeitar a negociação com as entidades sindicais em futuras dispensas coletivas.
Na leitura das fontes, essa cláusula é o que transforma um acerto pontual em regra para os próximos cortes.
Multa de R$ 1 mil por trabalhador equivale a 13% da indenização
Se a empresa descumprir o aviso, paga multa de R$ 1 mil por trabalhador, segundo as duas publicações.
Comparada à indenização individual, a multa equivale a cerca de 13% dos R$ 7,5 mil, pela conta da reportagem. Em uma dispensa grande, o valor se multiplica pelo número de pessoas afetadas.
Dessa forma, o custo de ignorar o sindicato cresce junto com o tamanho do corte.
Recuperação judicial desde agosto e cerca de 298 lojas fechadas
O pano de fundo é a crise da varejista. De acordo com a Agência Brasil, a empresa está em recuperação judicial desde agosto de 2026.
Nesse período, a rede fechou cerca de 298 lojas. É desse encolhimento da rede que vêm as demissões cobertas pelo acordo.
A recuperação judicial suspende cobranças e reorganiza o pagamento de dívidas. Por isso, o acordo homologado ganha importância para quem espera receber da empresa.
Prazo de pagamento ainda não foi informado
Falta, contudo, a informação que mais interessa ao trabalhador. As reportagens de quinta-feira não trazem o prazo para o pagamento dos R$ 7,5 mil.
As fontes publicadas no dia da homologação não ouviram nenhum ex-empregado. Assim, ainda não se sabe como os demitidos receberam a notícia.
Os detalhes do acordo estão na reportagem da Agência Brasil sobre a homologação. O Conjur traz o nome do juiz responsável.
E você, acha que R$ 7,5 mil a mais na rescisão compensam a perda do emprego em uma rede que fechou centenas de lojas?
