leis municipais

Legislação e Direito

Multa de até R$ 10.000 por passar aspirador em casa entra na regra do barulho excessivo

Roberta Souza 20/01/2026 às 15:35

Legislação e Direito

Brasileiros podem exigir atendimento em até 30 minutos no banco: Leis municipais garantem esse direito e quase ninguém usa

Bruno Teles 03/10/2025 às 14:05