adicional de 25%

Direito previsto no Código Civil permite adquirir meação em muro divisório existente, sem acordo prévio, pagando metade do valor atual da obra e do terreno.

Legislação e Direito

Lei brasileira permite comprar metade do muro que o vizinho construiu sozinho, mesmo sem acordo, ainda que a obra exista há muitos anos

Ana Alice 12/11/2025 às 16:52

Acréscimo de 25% ao benefício é garantido para aposentados que comprovam necessidade de cuidador após aposentadoria por incapacidade permanente.

Legislação e Direito

Chegada da Lei 8.213 garante 25% a mais na aposentadoria: veja quem tem direito, como solicitar no INSS e o que diz a decisão do STF

Alisson Ficher 12/11/2025 às 15:48