STF bate martelo e Petrobras é autorizada a vender refinarias e outras subsidiárias sem a necessidade de aval do Congresso

Com a vitória no STF, a Petrobras está autorizada a vender suas unidades de refino e subsidiárias sem o aval do Congresso; valores podem chegar a R$ 83,6 bilhões

Após ação movida por parlamentares (relembre o caso) alegando que a Petrobras estava burlando regras para fatiar seu patrimônio e fraudar a necessidade de consulta ao Legislativo, a estatal sai vitoriosa na decisão do STF ocorrida na sessão de ontem (01/10). A votação foi encerrada por seis votos liberando a venda ante quatro contrários.

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Votaram a favor da Petrobras os ministros Luis Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Luiz Fux (presidente da Corte). Já os votos vencidos foram do relator Edson Fachin, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello. O ministro Celso de Mello não estava presente.

Com, isso, a Petrobras está livre para prosseguir com o plano de desinvestimento sem a necessidade de autorização do Congresso, que prevê a venda de até US$ 30 bilhões em ativos até 2024, incluindo oito refinarias, o que representa mais da metade de seu parque de refino.

Petrobras planeja vender até R$ 83 bilhões em ativos para reduzir o endividamento

A venda das refinarias pode alcançar R$ 83 bilhões e encurtar o caminho para que a Petrobras tenha endividamento alinhado com o de outras petroleiras, ampliando a capacidade de investir. Ao mesmo tempo, de pagar dividendos mais generosos a seus acionistas – tanto a União quanto os minoritários.

Apesar de 35% menor que em junho de 2014, quando a empresa chegou a dever quase US$ 140 bilhões, a dívida bruta da Petrobras no segundo trimestre de 2020 estava em US$ 91 bilhões, consumindo cerca de 26% do caixa da estatal para pagamentos dos juros e rolagem da dívida.

A Petrobras tem como meta reduzir o montante a US$ 60 bilhões em 2022. O objetivo é vender ativos e subsidiárias que não sejam considerados estratégicos aos negócios da estatal para assim reduzir seu endividamento, fruto em parte do escândalo do “Petrolão”, de investimentos sem retorno e do controle de preços em gestões anteriores. .

Para isso segundo seu plano estratégico, é vender de US$ 20 bilhões a US$ 30 bilhões em ativos até 2024, incluindo oito refinarias: Rnest (PE); Rlam (BA); Repar (PR); Refap (RS); Regap (MG); Reman (AM); Lubnor (CE); e Six (PR).

Se chegar lá, a estatal pode pagar dividendos com base na geração de caixa, que permaneceu forte mesmo com o choque do petróleo, graças à rentabilidade do pré-sal e à recuperação da economia chinesa.

A Petrobras deu início a seu plano de desinvestimentos em 2016, na gestão de Pedro Parente (governo Temer), baseada na Lei das Estatais, e intensificou o programa na gestão Roberto Castello Branco (governo Bolsonaro), após o entendimento do STF

A companhia quer focar a operação somente nas atividades de refino e comercialização de derivados que estão localizadas no Sudeste (SP e RJ). A empresa também gostaria de sair das áreas de gás, biodiesel, fertilizantes e GLP. No caso do gás, a saída faz parte de um acordo com o Conselho de Administração Econômica (Cade) para desconcentração do mercado.