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Apenas 33% do gás natural produzido no Brasil chega ao consumidor final, e foi com esse número que a Abegás abriu a agenda de nove medidas para o mercado de gás natural entregue aos candidatos à Presidência, junto com um alerta de que o gás da Margem Equatorial só deve estar disponível em seis, oito ou dez anos.
Conforme divulgado, a associação que reúne as distribuidoras de gás canalizado apresentou o documento em formato de e-book interativo, com propostas divididas entre frentes legislativa, regulatória e de políticas públicas. Assinam as declarações o diretor Marcelo Mendonça e o presidente do conselho, Rafael Lamastra Jr. A entidade representa distribuidoras com operação ativa em 19 estados.
Nesse sentido, os números que sustentam o argumento são expressivos. O setor de distribuição investe cerca de R$ 1,5 bilhão por ano, sustenta em torno de 60 mil empregos diretos e indiretos anualmente, movimentou 58 milhões de metros cúbicos por dia em 2025 e atende 5 milhões de clientes diretos. O país produziu, no mesmo período, cerca de 179 milhões de metros cúbicos por dia.
Para onde vão os outros dois terços do mercado de gás natural
Em primeiro lugar, a diferença entre 179 milhões e os 58 milhões que chegam à distribuição é o coração da queixa do setor. De acordo com o setor, boa parte do gás produzido no Brasil é associado, ou seja, sai junto com o petróleo nos campos do pré-sal. Uma fatia relevante desse volume é reinjetada no próprio reservatório, prática que serve para manter a pressão e maximizar a extração de óleo, e outra parte é consumida na própria operação das plataformas.
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Por outro lado, do ponto de vista do produtor de petróleo reinjetar faz sentido econômico: o óleo vale mais que o gás, e a reinjeção aumenta a recuperação do campo. Do ponto de vista do consumidor de gás, é energia que existe, foi produzida e nunca chega ao mercado. Não por acaso, a Abegás incluiu a questão da reinjeção entre os pontos que exigem definição de política pública.
Além disso, há o gargalo físico. Levar gás do mar até o consumidor exige gasoduto de escoamento, unidade de processamento e rede de distribuição, uma cadeia cara e de construção lenta. O Brasil tem malha de transporte modesta em relação ao território, e regiões inteiras simplesmente não têm acesso à molécula, o que limita a demanda industrial e mantém o mercado pequeno em relação ao potencial.
O que a agenda de nove medidas propõe
De fato, as propostas cobrem frentes bem distintas. Estão na lista o uso de gás natural em data centers, tema que ganhou relevância com a aprovação do regime de incentivo ao setor no Congresso, e os leilões compulsórios de gas release, mecanismo pensado para forçar a entrada de mais moléculas no mercado e ampliar a concorrência na oferta.
Em seguida, outras medidas atacam o desenho institucional: atribuição de funções de comercialização à CCEE, ajustes na Lei 14.134, de 2021, que é o marco legal do gás, acesso negociado aos gasodutos e criação de um gestor independente da malha de transporte. Esse último ponto é sensível, porque separar quem transporta de quem vende é justamente o que permite concorrência real em mercados de rede.
Por fim, completam a agenda os corredores sustentáveis com postos de abastecimento a gás, voltados ao transporte pesado, linhas de crédito para expansão das redes de distribuição e maior integração entre os setores de gás e de energia elétrica. Essa integração, aliás, conversa diretamente com o debate sobre térmicas e segurança de suprimento que domina a pauta elétrica.
Convém lembrar por que o gás importa tanto para a indústria. Diferente do consumo residencial, que no Brasil é pequeno e concentrado em poucas capitais, o uso industrial do gás é intensivo: vidro, cerâmica, papel, química e siderurgia dependem de calor de processo, e o gás natural entrega esse calor com controle e eficiência difíceis de igualar. Fábrica sem acesso à rede de gás acaba usando alternativa mais cara ou mais poluente, e isso aparece no custo do produto final.
Ao mesmo tempo, o preço explica a insistência do setor. O custo da molécula no Brasil segue elevado em comparação com países que abriram seus mercados, e a explicação corrente aponta para concentração na oferta e para o acesso limitado à infraestrutura de transporte. É exatamente esse diagnóstico que sustenta propostas como o gas release e o gestor independente da malha, ambas voltadas a criar concorrência onde hoje há poucos agentes.
Ao mesmo tempo, vale registrar o contexto competitivo desse documento. Na mesma semana, a associação da energia eólica entregou aos presidenciáveis a sua própria agenda, com sete propostas centradas no corte de geração renovável. São dois setores que disputam espaço na matriz e no orçamento público apresentando, quase simultaneamente, listas de pedidos ao próximo governo. Coincidência de calendário eleitoral, mas também sinal de que a energia entrou de vez na disputa de agenda.
O alerta sobre a Margem Equatorial
Ainda assim, o ponto mais duro do documento é sobre expectativa. A entidade destaca que o potencial exploratório da Margem Equatorial, região que concentra hoje as maiores esperanças do setor no país, estará disponível em seis, oito ou dez anos. É um recado direto contra a tentação de tratar a nova fronteira como solução de curto prazo para o abastecimento.
Nesse caso, o raciocínio vale para qualquer fronteira exploratória. Entre a descoberta e a primeira molécula comercializada existe um caminho longo: delimitação da acumulação, estudo de viabilidade, licenciamento ambiental, decisão de investimento, contratação de unidade de produção, construção de escoamento. Nenhuma dessas etapas é rápida, e várias dependem de decisão de terceiros.
Consequentemente, a associação pede planejamento imediato para os próximos vinte anos, e não apenas para o ciclo eleitoral seguinte. Fico com a impressão de que esse é o recado mais útil do documento: um setor que depende de infraestrutura de décadas pedindo que o país pare de tratar energia como pauta de quatro em quatro anos. Se o gás da Margem Equatorial chegar mesmo em dez anos, quem decidir a rede hoje é que vai definir se ele terá para onde ir.
Faz sentido produzir 179 milhões de metros cúbicos de gás por dia e entregar só um terço ao consumidor?
