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Senatran fiscaliza implementação da nova CNH do Brasil no Detran-SP e mira 1 milhão de candidatos paulistas à primeira habilitação
A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) realizou em 23 de abril de 2026 visita técnica ao Detran-SP, com apoio da Controladoria-Geral da União (CGU), para fiscalizar a implementação da nova CNH do Brasil — programa que reformula o processo de habilitação no país. A informação foi divulgada pelo Ministério dos Transportes.
A CNH do Brasil é regulamentada pela Resolução CONTRAN nº 1.020/2025, publicada em 9 de dezembro de 2025, e tem como objetivo modernizar e desburocratizar a obtenção da primeira habilitação. De acordo com dados da Senatran, o programa já registrou 5,6 milhões de requerimentos de primeira habilitação em todo o país desde o lançamento. São Paulo concentra 1 milhão desses pedidos — mais de 17% do total nacional.
Segundo a Senatran, Thalya Vitória Rezende, coordenadora-geral de Regulação de Trânsito, afirmou: “A visita técnica veio justamente para garantir o direito do cidadão a uma habilitação menos burocrática”. Em paralelo, denúncias chegaram à Senatran sobre operação inadequada em São Paulo, Rio de Janeiro e Paraná, motivando a fiscalização.
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O que muda com a CNH do Brasil
A nova CNH do Brasil traz 4 mudanças centrais no processo de habilitação. Em primeiro lugar, o curso teórico passa a ser gratuito e digital, podendo ser feito em casa pelo computador ou celular. Em segundo lugar, as aulas práticas obrigatórias caem para apenas 2 aulas — antes eram 20 aulas presenciais.
De acordo com o Ministério dos Transportes, em terceiro lugar, a prova prática pode ser agendada com veículo próprio, em vez de exigir veículo da autoescola. Em quarto lugar, o reteste para provas teóricas e práticas reprovadas passa a ser gratuito na primeira repetição. Em consequência, a economia para o candidato pode chegar a R$ 2.500 por habilitação.
Em paralelo, foi removido o prazo limite de 12 meses para conclusão do processo — antes, candidatos perdiam tudo se ultrapassassem o prazo. Da mesma forma, foi flexibilizada a obrigação de manter vínculo com autoescola para o curso prático. Por consequência, o programa promete reduzir custo médio da CNH de R$ 4.000 para R$ 1.500, segundo a Senatran.
Por que a Senatran fiscalizou o Detran-SP
O Detran-SP é o maior do país, responsável por 40% das CNHs emitidas no Brasil. Em primeiro lugar, denúncias sobre demora no agendamento de provas chegaram à Senatran. Em segundo lugar, candidatos relataram cobrança indevida pelos retestes que deveriam ser gratuitos. Por isso, a fiscalização buscou validar se o Detran-SP estava aplicando a Resolução 1.020/2025 corretamente.
Conforme o relatório preliminar, 83% dos requerimentos paulistas seguiram o novo fluxo digital. Da mesma forma, mais de 500 mil candidatos já completaram o curso teórico digital gratuito no estado. Em paralelo, o Detran-SP relatou diminuição de 30% no tempo médio para obter a CNH em relação a 2024.
Em comparação, o Paraná e o Rio de Janeiro também receberão fiscalizações em maio e junho de 2026. Em consequência, a Senatran espera estabelecer padrão nacional uniforme. Para entender a escala, são 27 Detrans estaduais + Detran-DF que precisam adaptar-se à nova regra simultaneamente.
Resolução CONTRAN 1.020/2025: o marco legal por trás da CNH do Brasil
A Resolução CONTRAN nº 1.020/2025 foi aprovada por unanimidade pelo Conselho Nacional de Trânsito em dezembro de 2025. Em primeiro lugar, traz mudanças do art. 148 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) que regulam a formação de condutores. Em segundo lugar, atualiza diretrizes sobre exame teórico, exame prático e direção defensiva.
De acordo com o portal do Contran, a resolução foi resultado de 18 meses de consulta pública, com participação de Detrans, autoescolas, associações de motoristas e especialistas. Da mesma forma, a Confederação Nacional dos Detrans (CNDET) participou da redação final.
Em paralelo, há mais 5 resoluções complementares previstas para 2026 detalhando aspectos operacionais. Por consequência, o marco legal completo só estará consolidado até o segundo semestre. Por isso, parte dos Detrans ainda opera em transição entre regras antigas e novas.
- 5,6 milhões de requerimentos de primeira habilitação no Brasil
- 1 milhão em São Paulo (17% do total)
- R$ 2.500 de economia média por candidato
- 2 aulas práticas obrigatórias — antes 20
- 23/04/2026 — data da fiscalização do Detran-SP
- Resolução 1.020/2025 — marco legal
Crítica: autoescolas perdem receita e ameaçam fechar
O setor de autoescolas enfrenta crise. Em primeiro lugar, a redução de 20 para 2 aulas práticas obrigatórias eliminou 90% da receita média por candidato. Em segundo lugar, o curso teórico migrar para digital e gratuito tira outra fonte importante.
De acordo com a Confederação Nacional dos Detrans, mais de 14 mil autoescolas operavam no Brasil em 2024. Em paralelo, estimativa de fechamento até final de 2026 é de 30% a 40%. Da mesma forma, sindicatos estimam perda de 40 mil empregos diretos entre instrutores e funcionários administrativos.
Por outro lado, o governo afirma que autoescolas podem se adaptar oferecendo aulas adicionais opcionais e serviços de aluguel de veículo para prova prática. Em consequência, parte do setor migra para modelo “à la carte” — candidato paga apenas o que precisar.
Implicação para motoristas brasileiros
Para o candidato individual, a CNH do Brasil traz economia significativa. Em primeiro lugar, o custo médio cai de R$ 4.000 para R$ 1.500. Em segundo lugar, tempo médio para obter habilitação cai de 6 meses para 3 meses. Em paralelo, candidatos podem fazer curso teórico no próprio celular, em horários flexíveis.
De acordo com a Senatran, o programa visa atingir parcela da população que não obtinha CNH por barreira de custo. Da mesma forma, motociclistas (categoria A) e motoristas particulares (categoria B) são os mais beneficiados. Em consequência, expectativa é de aumento de 30% no número total de habilitações até 2027.
Em paralelo, especialistas em segurança viária expressam preocupação com a redução de aulas práticas. Em comparação, países como Alemanha exigem 25 aulas práticas mínimas. Por isso, há debate sobre se o novo modelo brasileiro mantém qualidade da formação ou apenas barateia o processo.
Ressalva sobre segurança e qualificação de motoristas
Embora o programa CNH do Brasil reduza custos e tempo, há ressalva técnica importante. Em primeiro lugar, especialistas em segurança viária alertam que poucas aulas práticas obrigatórias podem comprometer formação de motoristas. Em segundo lugar, o Brasil teve 33 mil mortes em acidentes de trânsito em 2024, com 80% relacionados a falha humana.
Por outro lado, a Senatran argumenta que estudos mostram que aulas práticas excessivas não melhoram significativamente segurança. Da mesma forma, modelos como o americano (que exige menos aulas) têm índices similares ou melhores. Em consequência, a polêmica está aberta. Outras coberturas de mudanças no trânsito brasileiro estão no acervo do Click Petróleo e Gás. Será que reduzir aulas obrigatórias vai aumentar ou diminuir acidentes nos próximos anos?
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