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Projeto quer tornar obrigatório o uso do extintor de incêndio em carros de passeio e utilitários. Medida já foi exigida no Brasil e pode voltar a valer.
O uso do extintor de incêndio em carros pode voltar a ser obrigatório no Brasil. O Senado está analisando um projeto de lei que pretende mudar as regras atuais e fazer com que todos os veículos de passeio e utilitários voltem a carregar o equipamento.
Segundo matéria publicada no portal O Antagonista, a proposta está avançando no Congresso e pode ser votada ainda neste semestre. O texto é o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 159/2017, de autoria do deputado Moses Rodrigues (União-CE).
O que diz o projeto sobre o extintor de incêndio em carros?
Atualmente, o extintor de incêndio obrigatório no Brasil é exigido apenas para caminhões, ônibus e veículos que transportam cargas perigosas. Essa mudança aconteceu em 2015, quando o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) decidiu retirar a exigência para carros comuns.
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Mas agora, com o novo projeto, a proposta é que todos os carros voltem a ser obrigados a carregar um extintor do tipo ABC, que combate diferentes tipos de incêndio: de materiais sólidos, líquidos inflamáveis e até pane elétrica.
De acordo com o site oficial do Senado Federal, o relator do projeto, senador Eduardo Braga (MDB-AM), defende a proposta afirmando que “cerca de 17% dos recalls de veículos no país envolvem risco de incêndio” e que o extintor pode ajudar a evitar tragédias.
Quem é contra a volta da obrigatoriedade?
O senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), que é relator na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), se posicionou contra. Para ele, muitos motoristas não sabem usar o extintor e o item se torna inútil em situações reais.
Em entrevista à CBN, ele explicou que o custo-benefício da exigência é duvidoso. Além disso, reforçou que o extintor pode acabar virando apenas mais um gasto obrigatório para o motorista.
Quanto custa um extintor de incêndio novo?
Se o projeto for aprovado, o item poderá custar em torno de R$ 80, com validade de até cinco anos, segundo informações da UOL Carros. Ainda não há previsão se a nova regra trará penalidades como multa ou pontos na carteira para quem não estiver com o equipamento no veículo.
O que acontece agora?
A proposta já foi analisada por comissões do Senado e está pronta para votação no plenário. Se for aprovada, segue para sanção do presidente da República. A expectativa, segundo a Agência Senado, é de que a discussão aconteça ainda no primeiro semestre de 2025.
Caso vire lei, o Contran será responsável por regulamentar os detalhes, como prazos, exceções e possíveis mudanças para veículos elétricos.
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