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Governo do Rio de Janeiro – RJ lança edital para Zona de Processamento de Exportação e livre comércio do Porto do Açu
O governo do Estado do Rio de Janeiro – RJ lança nesta quinta-feira um edital para selecionar a empresa que vai implantar e administrar a Zona de Processamento de Exportação e Livre comércio (ZPE) no Porto do Açu, em São João da Barra, Norte Fluminense. No local, está sendo desenvolvido o projeto de usinas termelétricas a Gás Natural Açu (GNA), joint-venture formada pela Prumo Logística, BP e Siemens com potencial para gerar 1,3 gigawatt.
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RJ e livre comércio
A vencedora do processo do Livre comércio do Porto do Açu no RJ terá que comprar o terreno de 1,8 quilômetros quadrados da Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro – RJ (Codin), vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, por aproximadamente R$ 10 milhões e investir R$ 40 milhões em infraestrutura, além de depositar R$ 26 milhões para o estado, a título de outorga.
O investimento no Porto do Açu será realizado ao longo de quatro anos, sendo R$ 10 milhões a cada ano. O edital foi elaborado em parceria entre Codin e secretarias de Desenvolvimento Econômico e da Casa Civil.
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Decisão de investimentos para livre comércio no Porto do Açu – RJ
“A receita operacional líquida da ZPE Ceará é de R$ 26 milhões em média, anualmente. Esse é o nosso parâmetro para a oferta mínima na seleção pública para Livre comércio.
Como o nosso edital é de 20 anos, estabelecemos um valor fixo de outorga, que é de 5% sobre o total de R$ 520 milhões. Mas definimos também um valor variável no Porto do Açu, que servirá para dar atualidade à contrapartida, de 5% da receita operacional líquida. Todos esses critérios foram estabelecidos a partir de estudos econômicos”, explica Galvão.
A decisão de Livre comércio faz parte das políticas do Governo do RJ de diversificar e descentralizar a atividade econômica no estado, fortalecendo polos industriais, reduzindo desigualdades entre as regiões e possibilitando o aumento da receita tributária dos municípios do interior.
Para participar da licitação, as empresas precisam comprovar capacidade financeira para cobrir os custos do projeto, além do depósito de garantias contratuais.
