Governo do Rio de Janeiro – RJ lança edital para Zona de Processamento de Exportação e livre comércio do Porto do Açu
O governo do Estado do Rio de Janeiro – RJ lança nesta quinta-feira um edital para selecionar a empresa que vai implantar e administrar a Zona de Processamento de Exportação e Livre comércio (ZPE) no Porto do Açu, em São João da Barra, Norte Fluminense. No local, está sendo desenvolvido o projeto de usinas termelétricas a Gás Natural Açu (GNA), joint-venture formada pela Prumo Logística, BP e Siemens com potencial para gerar 1,3 gigawatt.
Leia também
- Carros e peças de veículos comercializados entre o Brasil e Paraguai serão mais acessíveis
- Quebra de monopolio limita a participação da Petrobras a 50% das vendas de gás no país
- Crise em Macaé: 630 comércios fecharam de janeiro até maio de 2017
- Porto do Açú será o empreendimento mais importante do Brasil em 2018, diz Michel Temer em vídeo ao vivo
RJ e livre comércio
A vencedora do processo do Livre comércio do Porto do Açu no RJ terá que comprar o terreno de 1,8 quilômetros quadrados da Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro – RJ (Codin), vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, por aproximadamente R$ 10 milhões e investir R$ 40 milhões em infraestrutura, além de depositar R$ 26 milhões para o estado, a título de outorga.
O investimento no Porto do Açu será realizado ao longo de quatro anos, sendo R$ 10 milhões a cada ano. O edital foi elaborado em parceria entre Codin e secretarias de Desenvolvimento Econômico e da Casa Civil.
-
FGTS no limite: presidente da Caixa admite risco de colapso, lucro despenca 41%, inflação corrói depósitos e trabalhador pode perder a proteção
-
Inadimplência dispara a 4,8 por cento, quase 72 milhões no vermelho: juros altos sufocam famílias, pessoa física puxa alta e consumo ameaça travar já
-
Impasse no Congresso dos EUA causa shutdown; paralisação pode dispensar 750 mil funcionários por dia a um custo diário de US$ 400 milhões
-
China engasga: fábricas fecham, desemprego juvenil perto de 19 por cento, guerra tarifária dos EUA aperta e Brasil se prepara para o impacto nas exportações
Decisão de investimentos para livre comércio no Porto do Açu – RJ
“A receita operacional líquida da ZPE Ceará é de R$ 26 milhões em média, anualmente. Esse é o nosso parâmetro para a oferta mínima na seleção pública para Livre comércio.
Como o nosso edital é de 20 anos, estabelecemos um valor fixo de outorga, que é de 5% sobre o total de R$ 520 milhões. Mas definimos também um valor variável no Porto do Açu, que servirá para dar atualidade à contrapartida, de 5% da receita operacional líquida. Todos esses critérios foram estabelecidos a partir de estudos econômicos”, explica Galvão.
A decisão de Livre comércio faz parte das políticas do Governo do RJ de diversificar e descentralizar a atividade econômica no estado, fortalecendo polos industriais, reduzindo desigualdades entre as regiões e possibilitando o aumento da receita tributária dos municípios do interior.
Para participar da licitação, as empresas precisam comprovar capacidade financeira para cobrir os custos do projeto, além do depósito de garantias contratuais.
Comentários fechados para esse artigo.
Mensagem exibida apenas para administradores.