O setor de petróleo é um dos mais importantes para a economia do Brasil, sendo responsável por cerca de 13% do PIB nacional. Ainda assim, nos últimos sete anos, o segmento passou por uma forte crise, caracterizada pela redução do preço dos barris e problemas políticos internos. Desde então, vários esforços estão sendo realizados pelo governo e entidades do segmento para retomar a pujança da indústria petrolífera. A iniciativa mais recente foi a prorrogação do prazo do Repetro, regime aduaneiro especial para o setor de petróleo e gás natural. A medida, que valerá até 2040, indica a renúncia fiscal da União e dos estados da federação sobre os impostos da área, em especial, o ICMS. As mudanças na legislação do Repetro podem trazer benefícios para todo o país, e, principalmente, para os estados com forte tradição no mercado petrolífero.
O Repetro é um regime criado em 1999 com o objetivo de facilitar a importação e exportação de bens destinados às atividades de pesquisa e mineração petrolífera, como equipamentos.Uma das ações promovidas por meio do Repetro é isentar de impostos aduaneiros por um período de tempo limitado as empresas que atuam no setor. Nos estados que operam sob vigência do Repetro, por exemplo, o ICMS cai de 18% para 3%.
Desde a sua criação, o programa tem sido relevante para o desenvolvimento do segmento de petróleo e gás nacional. O governo, ao longo dos anos, criou decretos e medidas para atualizar o programa. A mudança mais recente, e também mais significativa, aconteceu em dezembro de 2017, com a aprovação da Lei nº 13.586. O prazo de vigência do regime foi estendido até 2040, além de diversos aperfeiçoamentos. Após a aprovação da lei e a regulamentação da RFB, cabe aos estados fazerem um acordo com o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) para abrir mão da cobrança do ICMS e aderirem ao regime.
O Repetro é uma ação fundamental para promover a expansão e desenvolvimento do mercado de petróleo. Junto com outras medidas que já estão em vigor no país, como o fim da obrigatoriedade da operação única da Petrobras no pré-sal (Lei 13.365), tem tudo para trazer vantagens aos estados que dependem desse segmento diretamente.
O Rio de Janeiro, por exemplo, cujo um terço do PIB é proveniente do mercado de petróleo e gás, só tem a ganhar com a atualização do programa. Outros estados, como São Paulo e Espírito Santo, já aprovaram o Repetro sem alterações e estão aptos a receber investimentos. Abaixo estão alguns benefícios do Repetro:
Sim! Como já foi citado, os estados brasileiros têm a liberdade de aceitar o Repetro como foi proposto pelo governo ou sugerir mudanças antes de assinar o acordo com a Confaz. Entretanto, os benefícios do programa são visíveis e necessários para estimular a indústria.
Ainda assim, alguns estados estão pensando em alterar o regime aduaneiro. É o caso da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, na qual tramita o Projeto de Lei 3660/2017 para restringir as ações do Repetro no Estado apenas à fase de exploração. Contudo, a parte da exploração é menos relevante para a região em termos de geração de emprego e receita.
Nesse cenário, caso a medida não seja implementada integralmente, o Rio de Janeiro irá perder em competitividade com relação aos estados vizinhos e terá mais dificuldades para sair da crise. À princípio, pode parecer que a medida não valoriza o potencial do Rio de Janeiro, mas deve-se lembrar que o Repetro já acontece há quase 20 anos no país e que os resultados positivos vêm a médio e longo prazo. Perante a crise, não só no Rio de Janeiro, mas no Brasil, a retomada do setor petrolífero é essencial para reativar a economia. Portanto, aderir integralmente ao Repetro é uma medida importante que irá somar às ações focadas no desenvolvimento do setor. Fonte: Parque Industrial Bellavista
