Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF), feito pela IFI, mostra que impactos da guerra, como a alta do petróleo, serão responsáveis pelo aumento da dívida pública do governo

As consequências da alta do petróleo não são só no bolso do consumidor: segundo o RAF, déficit primário do governo também é afetado

Em decorrência da guerra na Ucrânia, que impactou fortemente o mercado de petróleo e economias globais, o déficit primário, ou seja, a diferença entre as despesas e a receita do governo, com exceção dos juros, que está previsto no Orçamento, deve passar de R$ 76,2 bilhões para R$ 108,1 bilhões. Esta é uma das informações mais importantes do Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF) de março da Instituição Fiscal Independente (IFI), o qual foi divulgado na última quarta-feira, dia 16 de março. No RAF, consta uma análise mensal da conjuntura macroeconômica, das receitas, dos gastos públicos e do ciclo orçamentário.

Além disso, no Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF) deste mês, também foi mostrado outro ponto importante: a inflação permanecerá elevada. Após alcançar 1,01% no mês passado, consagrada a maior taxa para um mês em 7 anos, o índice de preços ao consumidor deve continuar pressionado nos meses seguintes. Nesse sentido, o principal causador é o mais novo reajuste nos valores dos combustíveis (18,7% para a gasolina e 24,9% para o diesel), que foi anunciado pela Petrobras – cujo presidente substituído – como consequência da alta do barril de petróleo no mercado mundial, atitude esta que foi criticada pelo Governo.

De acordo com a Agência Senado, no Relatório de Acompanhamento Fiscal do IFI há os seguintes dizeres: “A fragilidade do quadro fiscal e econômico exacerba-se em um contexto internacional adverso. Os maiores riscos estão concentrados na inflação e, consequentemente, nos juros. Sob o prisma fiscal, a resultante será o aumento da relação dívida/PIB”.

Assim, o RAF do IFI enumera as ações anunciadas ou aprovadas para evitar o prejuízo ao consumidor, como, por exemplo:

1. A diminuição do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), divulgada pelo governo;
2. A isenção do PIS/Cofins, com validade prevista para dezembro desde ano;
3. O Projeto de Lei nº 1.472/2021, que foi autorizado pelo Senado no começo de março e enviado à Câmara dos Deputados. Esse projeto desenvolve a chamada CEP (Conta de Estabilização dos Preços do Petróleo), para diminuir a instabilidade dos preços nos postos de combustíveis. No documento há uma análise primária das consequências do CEP e estuda a possibilidade de ela ser financiada por crédito extraordinário. 

Conforme avaliado pelo IFI, todas as medidas acima devem resultar em perda de arrecadação para estados, municípios e para a União do Governo Federal.

Estão presentes também no relatório do governo as análises da taxa Selic – a qual provavelmente seguirá crescendo para sustentar a inflação –, do desenvolvimento do PIB per capita – que, apesar de ter aumentado no ano passado, ainda está abaixo de 2013, ano em que atingiu seu nível mais alto – e da dívida pública. Esta última teve uma queda de 88,8% para 79,6% do PIB no período de um ano, entretanto, em razão da alta da taxa de juros, a tendência é que ela volte a aumentar, segundo a estimativa do RAF.

Fonte: Agência Senado

Congelamento do preço dos combustíveis da Petrobras e redução do ICMS ganham destaque entre as propostas do Governo Federal para atenuar efeitos da ascensão do valor do petróleo

Com a intensificação do conflito entre Rússia e Ucrânia, preço internacional do petróleo dispara e preocupa líderes mundiais. Com o Governo do Brasil não foi diferente: Jair Bolsonaro discute com o Congresso a possibilidade de congelamento do preço dos combustíveis da Petrobras.

O custo de não acompanhar o salto do preço dos combustíveis no mercado externo seria assumido pela Petrobras. O governo argumenta que, como os custos da Petrobras são em reais e ela emplacou lucro recorde no ano passado, tem condição de segurar o reajuste dos preços nesse período instável. Para ler esta matéria na íntegra, basta clicar aqui.