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O novo edital do Governo do Brasil fortalece a regularização ambiental no Rio Grande do Sul, oferecendo crédito, assistência técnica e segurança fundiária às famílias atingidas por enchentes
A regularização ambiental no Rio Grande do Sul ganhou novo fôlego com o lançamento do edital da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater), que busca recuperar a capacidade produtiva das regiões atingidas pelas enchentes de 2024 e 2025.
O programa foi desenvolvido em parceria com o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) e o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), e representa uma das mais importantes iniciativas de reconstrução rural no estado.
Com investimento de R$ 3,155 milhões, a ação irá beneficiar 2.120 unidades familiares de produção agrícola (UFPAs), segundo uma matéria publicada.
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Regularização ambiental no Rio Grande do Sul: reconstrução produtiva e sustentável após as enchentes
O edital, disponível no site da Anater, abre inscrições para entidades credenciadas entre 25 de outubro e 11 de novembro.
O foco principal é garantir que produtores rurais possam retomar suas atividades, assegurar o cumprimento da legislação ambiental e recuperar a renda perdida durante os desastres naturais. A proposta vai além da recuperação imediata depois das enchentes.
O Programa de Ater para Regularização Ambiental tem como meta a realização e retificação do Cadastro Ambiental Rural (CAR), instrumento essencial para o acesso a linhas de crédito como o Pronaf Regularização Fundiária, além de permitir adesão a programas de incentivo e sustentabilidade.
Crédito rural sustentável e o papel estratégico do CAR no desenvolvimento das propriedades
O acesso ao crédito rural sustentável depende diretamente da correta regularização ambiental no Rio Grande do Sul, especialmente por meio do CAR.
Esse registro é o primeiro passo para garantir segurança jurídica, acesso a financiamentos e entrada em programas de incentivo produtivo.
No caso dos agricultores gaúchos afetados pelas enchentes, a atualização do cadastro é fundamental para retomar o cultivo, recuperar solos e reestruturar sistemas produtivos.
Segundo o edital, as propriedades com perdas superiores a 60% terão prioridade no atendimento. Em seguida, virão aquelas com danos menores, mas que ainda necessitam de apoio técnico e regularização fundiária.
Essa estratégia de priorização assegura que as famílias mais afetadas possam acessar rapidamente recursos e programas de retomada econômica.
O programa será executado em cinco lotes territoriais: Central, Vale do Caí e Serra, Centro Sul e Zona Sul, Pampa e Missões, abrangendo regiões com características ambientais e produtivas distintas.
A estruturação por lotes permite que as ações sejam adaptadas às realidades locais, garantindo maior eficiência e foco no uso sustentável dos recursos naturais.
Assistência técnica rural e o fortalecimento da agricultura familiar gaúcha
A assistência técnica rural no Rio Grande do Sul, coordenada pela Anater, desempenha papel essencial nesse processo.
Os técnicos e técnicas de Ater vão atuar diretamente nas propriedades, orientando sobre o preenchimento do CAR, realizando diagnósticos ambientais, organizando documentação e apoiando o georreferenciamento das áreas.
Além disso, serão responsáveis pela elaboração de projetos técnicos que viabilizam o acesso ao crédito rural e a programas de incentivo.
O edital também destaca os impactos esperados em três dimensões: ambiental, econômica e social.
No campo ambiental, a regularização promove a conservação do solo, da água e da vegetação nativa, contribuindo para a recomposição dos biomas locais.
Na esfera econômica, amplia o acesso a crédito e incentivos, fomentando tecnologias sustentáveis e maior produtividade.
Já no aspecto social, o programa fortalece a agricultura familiar, assegura segurança jurídica e melhora as condições de vida das comunidades rurais.
Esse conjunto de ações evidencia a importância da ATER pública como mediadora entre os agricultores e o Estado, garantindo não apenas a adequação ambiental, mas também inclusão produtiva e resiliência climática frente a novos eventos extremos.
Desenvolvimento sustentável e inclusão produtiva como pilares da reconstrução rural
A regularização ambiental no Rio Grande do Sul torna-se, portanto, uma estratégia central na reconstrução do estado após as enchentes.
Ao unir políticas públicas, assistência técnica e crédito orientado, o programa oferece condições reais para que famílias rurais recuperem suas propriedades, preservem o meio ambiente e fortaleçam suas economias locais.
O Governo do Brasil, por meio da Anater, MGI e MDA, reforça que a regularização fundiária e ambiental é indispensável não apenas para o acesso a recursos financeiros, mas também para consolidar um modelo de produção sustentável, capaz de enfrentar as mudanças climáticas e preservar os biomas do território gaúcho.
Assim, a regularização ambiental no Rio Grande do Sul se consolida como ferramenta essencial para o equilíbrio entre desenvolvimento econômico, justiça social e conservação ambiental, uma base sólida para o futuro da agricultura familiar no estado.
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