A ABPIP destaca preocupações e propõe revisões na proposta de Reforma Tributária para o setor energético brasileiro
O setor de petróleo e gás sempre foi um marco da economia brasileira. No entanto, com as recentes discussões sobre a Reforma Tributária, a ABPIP, entidade representante dos produtores independentes destes recursos no país, lança luz sobre possíveis implicações para o mercado.
Questões do Imposto Seletivo A possibilidade de um Imposto Seletivo de 1% sobre exploração, produção e comercialização destes recursos causa inquietação. Esta medida não apenas afeta a atratividade do Brasil para investimentos na área, mas também pode influenciar os preços finais para o consumidor, refletindo em produtos essenciais como combustíveis e até mesmo itens da cesta básica.
Campos maduros e acumulações marginais, que têm apresentado aumentos significativos na produção graças aos esforços contínuos de associados da ABPIP, enfrentam desafios particulares de viabilidade e sobrevivem graças a custos baixos. Estes podem ser diretamente impactados pela proposta.
Além disso, o gás natural, identificado como o “combustível da transição energética”, pode ter sua crescente produção comprometida. Segundo o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o gás natural é essencial para promover uma economia com menos emissões de carbono e é vital para a reindustrialização do Brasil.
Desafios com o Repetro A não aceitação de uma emenda proposta relacionada ao Repetro, programa que desempenha um papel fundamental no setor de E&P, causa preocupação. O Repetro foi criado para garantir um tratamento fiscal ao setor de óleo e gás similar ao oferecido por outras nações. A emenda visava fornecer segurança jurídica, garantindo sua continuação durante discussões futuras no Congresso Nacional.
Alterações no IPVA A PEC 45-A também sugere mudanças no IPVA, propondo a expansão de sua aplicação não apenas para veículos terrestres, mas também aquáticos e aéreos, com algumas exceções. Embora a ideia seja tornar a tributação mais equitativa, há uma falta de clareza em relação a embarcações de apoio marítimo usadas extensivamente na exploração e produção offshore.
Dada estas preocupações, a ABPIP argumenta contra a inclusão do imposto seletivo nas operações de petróleo e gás natural e pede que as emendas relativas ao Repetro e ao IPVA para embarcações de apoio sejam consideradas.
No meio de todas as discussões, a ABPIP reafirma seu compromisso com o fortalecimento do setor no Brasil, expressando seu desejo de contribuir e colaborar na busca de soluções benéficas para todos.
Fonte: Márcio Félix – ABPIP – Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Petróleo e Gás.
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