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O novo crédito especial de R$ 500 milhões reforça a atuação da Marinha do Brasil ao garantir a continuidade das fragatas e ampliar a proteção das águas nacionais
O Congresso Nacional analisa o Projeto de Lei do Congresso Nacional 32/25, que prevê a abertura de crédito especial de R$ 500 milhões no Orçamento de 2025 para uma nova programação do Comando da Marinha do Brasil.
A iniciativa tem como objetivo permitir que a União participe do capital da Empresa Gerencial de Projetos Navais, a Emgepron, garantindo a continuidade do Programa Fragatas Classe Tamandaré ao longo de 2026.
Destinação dos recursos
Segundo o Ministério da Defesa, o crédito será aplicado na construção de navios de escolta equipados com sistemas e sensores voltados à proteção do tráfego marítimo.
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A mensagem que acompanha o projeto detalha que as fragatas Classe Tamandaré também atuarão no patrulhamento das águas brasileiras.
Além disso, reforçarão a fiscalização de atividades econômicas, como exploração de petróleo e pesca, e contribuirão para o combate a crimes transfronteiriços e ambientais.
O governo aponta ainda que a proposta utiliza as regras da Lei Complementar 221/25, que autoriza descontar despesas com projetos estratégicos de defesa nacional do cálculo da meta de resultado primário e do limite anual de gastos.
Sancionada na semana passada, essa legislação prevê R$ 30 bilhões destinados a projetos estratégicos nos próximos seis anos.
Próximas etapas de análise
O PLN 32/25 seguirá agora para avaliação da Comissão Mista de Orçamento. Após essa etapa, será apreciado em sessão conjunta pelo Plenário do Congresso Nacional, reunindo a Câmara dos Deputados e o Senado Federal.
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