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Projeto aprovado na Câmara aumenta pena para furto e roubo de combustível, com prisão que pode chegar a 16 anos. Uso de câmeras também será ampliado na fiscalização.
Para casos de roubo de combustível, o PL estabelece pena de reclusão de 4 a 10 anos, no nível qualificado. Quando houver envolvimento de duas ou mais pessoas, abuso de confiança ou vínculo com a empresa, aplica-se aumento de um terço.
Se o furto resultar em paralisação de atividades, poluição ou risco ambiental, a pena pode subir em até dois terços.
Roubo de combustível com pena reforçada
O crime de roubo de combustível (quando há violência ou grave ameaça) também será tratado de modo qualificado.
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A pena padrão para roubo, entre 4 e 10 anos, será majorada para 1/3 a 1/2 quando incluir combustível.
Nos casos mais graves — como morte, incêndio ou desabastecimento — o acréscimo poderá chegar a 2/3 da pena base.
Receptação de combustível: novo crime e pena aumentada
O PL inclui novos tipos de crime contra a ordem econômica para quem receber, transportar, armazenar ou vender combustível sabidamente ilícito.
Nesses casos, a pena prevista é reclusão de 3 a 8 anos mais multa.
Mesmo que o autor principal do furto ou roubo seja desconhecido, quem atuar no comércio irregular será responsabilizado.
Como o uso de câmera se relaciona ao projeto
O PL prevê que equipamentos como câmeras de vigilância possam auxiliar no monitoramento de instalações de combustível, dutos e depósitos, registrando ações suspeitas e subsidiando investigações.
Essa estratégia busca principalmente facilitar a identificação dos autores e reforçar a segurança das instalações vulneráveis.
Justificativas para o endurecimento das penas para roubo de combustível
O relator destacou que o furto ou roubo de combustível acarreta riscos ambientais, contaminação de corpos d’água, interrupção no abastecimento urbano e ameaças à segurança pública.
Ele alertou que muitos desses crimes são executados de forma amadora, elevando o perigo de explosões e derrames.
Estima-se que diariamente ocorram furtos de milhões de litros de combustível de oleodutos, agravando prejuízos econômicos e logísticos.
Impactos previstos e possíveis críticas
Se virar lei, o PL pode gerar maior rigor no combate ao mercado ilegal de combustível e à instabilidade econômica local.
Também tende a estimular investimento em segurança (como câmeras).
Por outro lado, especialistas advertem que aumentar penas por si só pode não resolver o problema se não houver estrutura de fiscalização e recuperação eficaz.
Além disso, é fundamental garantir que o uso de câmeras e monitoramento respeite as garantias legais de privacidade e procedimentos judiciais.
Próximos passos na tramitação
Agora que foi aprovado pela Câmara, o PL segue ao Senado Federal para apreciação. Lá, pode ser modificado ou rejeitado.
Somente com aprovação também no Senado e sanção presidencial ele se tornará lei aplicável.
Enquanto isso, o debate gira em torno do equilíbrio entre pena mais severa, mecanismos de controle (como câmera) e a necessidade de estrutura de fiscalização.
O PL aprovado na Câmara eleva a pena para crimes de furto, roubo e receptação de combustível, com qualificadoras adicionais para casos de maior dano.
O uso de câmera como instrumento de prova aparece como estratégia para reforçar a prevenção e fiscalização.
Com essas mudanças, o projeto busca enfrentar com mais afinco a criminalidade em setores estratégicos do país, protegendo o meio ambiente, a ordem econômica e a segurança da população.
