Projeto do ministro do desenvolvimento agrário e agricultura familiar: usar terras de devedores para reforma agrária como forma de pagamento da dívida à União

O Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, anunciou na última quinta-feira, 16, que pretende propor ao governo um programa de arrecadação de terras públicas e de grandes devedores para criação de assentamentos da reforma agrária. 

O ministro explicou que o objetivo é que essas áreas sejam utilizadas para compensar dívidas com a União e destiná-las a assentamentos da reforma agrária. De acordo com Paulo Teixeira, o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) está realizando um levantamento das terras públicas que podem ser desapropriadas para essa finalidade. 

De tal forma, há previsão orçamentária de R$ 7,5 bilhões no Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar), visando facilitar o acesso a recursos financeiros dos agricultores familiares. Com isso, o Plano Safra também será anunciado em maio e contará com investimentos para ampliação da produção agrícola por parte dos agricultores familiares. 

Para complementar as medidas propostas pelo ministro, os programas de compras governamentais de produtos da agricultura familiar também serão ampliados, incluindo o Programa de Aquisição de Alimentos e o Programa Nacional de Alimentação Escolar, além do aumento na mistura de biodiesel no óleo diesel. 

Com todas essas iniciativas, o governo espera melhorar significativamente a situação financeira dos agricultores familiares, garantindo uma renda fixa para aqueles que produzem alimentos e permitindo que os produtos típicos da região possam ser adquiridos pelos governantes sem custos exorbitantes. Sem dúvidas, será um grande passo para a promoção da reforma agrária e para melhoria na qualidade de vida do homem do campo brasileiro.

Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar Paulo Teixeira na Voz do Brasil 

O Incra Simplifica o Processo de Regularização Ambiental com a Individualização do CAR em Assentamentos da Reforma Agrária

O Incra começou a implementação de um módulo tecnológico inovador, o MLC (Módulo Lote CAR), que permitirá a individualização do cadastro dos lotes de assentamentos da reforma agrária no Sistema de Cadastro Ambiental Rural (Sicar). A ferramenta tem o objetivo de promover a regularidade ambiental e contou com parceria do Serviço Florestal Brasileiro (SFB), da Universidade Federal de Lavras (UFLA) e da Agência Alemã de Cooperação Técnica (GIZ).

A primeira etapa de individualização aconteceu no assentamento em Piracanjuba, em Goiás. Ali, os técnicos do Incra conseguiram inserir os insumos básicos necessários para a realização das atividades à distância, por meio de videoconferência. O presidente substituto do órgão, César Aldrighi, afirmou que essa implementação representa um importante passo para promover a preservação ambiental e o desenvolvimento sustentável às famílias nos assentamentos federais.

Nos próximos dias, o MLC será expandido para outras superintendências regionais do Incra em estados que utilizam o Sicar. Além disso, será colocado em prática um plano de capacitação, compreendendo manuais e treinamento de servidores e colaboradores, para que haja uma regulamentação adequada do uso da ferramenta.

O chefe da Divisão de Gestão Ambiental do Incra, Ruberval Silva, considerou a individualização do Cadastro Ambiental Rural um passo significativo que possibilitará agilidade na regularização ambiental dos lotes da reforma agrária. Já o coordenador-geral de Implantação do instituto, Stanislau Lopes, destacou que ter o lote regularizado e o CAR individualizado abre caminho para as famílias serem beneficiadas por políticas públicas relacionadas à agricultura familiar e ao meio ambiente.

Fonte: Agência Brasil