A medida mantém a licença existente, porém restringe seus efeitos enquanto são discutidos o Estudo do Componente Indígena e a consulta às comunidades. A TriStar pode continuar trabalhos técnicos e ambientais, mas as licenças de instalação e operação dependem do atendimento às determinações judiciais.
A Justiça Federal no Pará suspendeu provisoriamente os efeitos da licença prévia do projeto de ouro Castelo de Sonhos, da TriStar Gold. A medida não cancelou a licença, mas impede que ela seja usada, neste momento, como base para a emissão das autorizações de instalação e operação.
Em comunicado divulgado pela TriStar Gold, a empresa informou que a decisão foi proferida no dia 4 deste mês e permite a continuidade de estudos técnicos, trabalhos ambientais e atividades administrativas relacionados ao empreendimento no Pará.
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A licença prévia permanece existente, mas com seus efeitos temporariamente suspensos. Os estudos podem prosseguir enquanto o processo judicial trata das condições que deverão ser demonstradas antes da emissão das licenças necessárias à implantação e à operação do projeto.
O que a Justiça exige antes das próximas licenças
A decisão determinou que a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará (Semas) e a subsidiária brasileira da TriStar apresentem elementos para demonstrar a suficiência do licenciamento ambiental e o atendimento das exigências relacionadas aos povos indígenas.
Entre os pontos estão o Estudo do Componente Indígena e a realização de consulta livre, prévia e informada. Essas etapas deverão ser demonstradas antes que possam ser emitidas licenças de instalação ou operação, fases posteriores à licença prévia no processo ambiental.
O despacho também estabeleceu 60 dias úteis, contados da notificação formal, para a apresentação de documentos e informações sobre as medidas adotadas. A companhia esclareceu que esse prazo se refere à prestação de informações no processo e não à conclusão da consulta indígena nesse intervalo.
A consulta deverá seguir os procedimentos aplicáveis às comunidades envolvidas. Por isso, o prazo judicial concedido à empresa e ao órgão ambiental para informar as providências tomadas não corresponde a um calendário de 60 dias úteis para encerrar todo o processo de consulta.
A discussão antecede a suspensão provisória. O Ministério Público Federal (MPF) informou, ao ajuizar ação civil pública, que questionava o licenciamento por considerar necessários o estudo específico e a consulta às comunidades potencialmente afetadas.
O MPF apontou que o empreendimento, destinado à lavra e ao beneficiamento de ouro, fica no distrito de Castelo dos Sonhos, no município de Altamira. Na ação, o órgão relacionou a discussão às comunidades Kayapó das terras indígenas Baú e Menkragnoti.
A TriStar contesta essa interpretação no processo. A empresa sustenta que estudos técnicos não identificaram impactos diretos ou indiretos sobre os territórios indígenas e defende a regularidade do licenciamento conduzido no Pará, argumentos que representam a posição da companhia na disputa judicial.
Estudos técnicos podem continuar durante a suspensão
A decisão não interrompeu as atividades preparatórias do projeto. A TriStar informou que poderá prosseguir com estudos técnicos e ambientais, preparação de documentos e outras tarefas administrativas relacionadas ao Castelo de Sonhos enquanto responde às exigências discutidas judicialmente.
Entre essas atividades está o estudo de viabilidade, cuja execução ainda depende de financiamento. A companhia estima aproximadamente dois anos para esse trabalho, que deverá abranger atualização de recursos e reservas minerais, engenharia, investigações metalúrgicas e geotécnicas e estudos ambientais.
O período de aproximadamente dois anos é uma estimativa da empresa, e não um prazo fixado pela Justiça. Também parte da TriStar a avaliação de que a decisão não deverá afetar o cronograma geral do empreendimento, sem garantia independente sobre a duração ou o resultado das etapas pendentes.
A companhia pretende conduzir o estudo de viabilidade no mesmo período em que desenvolve o Estudo do Componente Indígena e o processo de consulta. A possibilidade de executar essas frentes paralelamente foi apresentada pela empresa como parte de seu planejamento para o Castelo de Sonhos.
Esse trabalho técnico, porém, permanece separado das autorizações necessárias para implantar e operar o empreendimento. A decisão permite que estudos e atividades administrativas continuem, mas mantém as licenças de instalação e operação condicionadas ao atendimento das exigências discutidas no processo.
A suspensão provisória também não equivale ao cancelamento da licença prévia. Enquanto a licença continua formalmente existente, seus efeitos ficam limitados pela decisão judicial e não podem sustentar as autorizações posteriores até que sejam demonstradas as condições determinadas pela Justiça.
A TriStar informou que continuará trabalhando com seus assessores jurídicos e ambientais e com as autoridades brasileiras para responder às determinações. A companhia também declarou que avaliará as opções jurídicas disponíveis enquanto prepara a documentação exigida e mantém as atividades técnicas permitidas durante a suspensão.
O debate sobre mineração e terras indígenas também envolve regras específicas sobre consulta, autorizações e limites para atividades minerais.
