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Lei inédita na Austrália proíbe redes sociais para menores de 16 anos e leva Meta Platforms a encerrar quase 550 mil contas.
A Meta Platforms encerrou quase 550 mil contas de redes sociais pertencentes a usuários com menos de 16 anos, como forma de cumprir a nova proibição de redes sociais em vigor na Austrália, válida desde 10 de dezembro.
A medida atinge plataformas como Instagram, Facebook e Threads e marca um novo capítulo na regulamentação digital global, ao tornar o país a primeira democracia a impor restrições tão rígidas ao acesso de crianças e adolescentes às redes sociais.
Encerramento em massa de contas nas plataformas da Meta
Para atender às exigências da nova legislação australiana, a Meta Platforms informou ter desativado aproximadamente 330 mil contas do Instagram, 173 mil contas do Facebook e cerca de 40 mil contas do Threads.
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Segundo a empresa, os perfis pertenciam a usuários que se acredita terem menos de 16 anos de idade.
A ação foi detalhada em uma publicação oficial no blog da companhia.
Segundo a Meta, o processo faz parte de uma adaptação operacional às novas regras impostas pelo governo australiano, que ampliam a responsabilidade das plataformas digitais sobre a idade de seus usuários.
O que diz a lei que proíbe redes sociais para menores de 16 anos
A legislação, que entrou em vigor no início de dezembro, determina que plataformas como Instagram, TikTok — da ByteDance — e Facebook impeçam o acesso de menores de 16 anos.
O descumprimento pode gerar multas de até 49,5 milhões de dólares australianos, o equivalente a cerca de US$ 33 milhões.
Com isso, a Austrália se tornou o primeiro país democrático a adotar uma política tão rigorosa, motivada por preocupações crescentes sobre os impactos das redes sociais na saúde mental, no desenvolvimento emocional e no bem-estar de crianças e adolescentes.
Austrália lidera nova fase da regulamentação digital
Especialistas em políticas públicas avaliam que a iniciativa australiana pode servir de modelo para outros países.
A regulamentação digital tem ganhado espaço no debate global, especialmente diante do aumento de casos relacionados a ansiedade, depressão e exposição a conteúdos inadequados entre jovens.
Além disso, autoridades australianas argumentam que a responsabilização das plataformas é fundamental para criar ambientes digitais mais seguros.
A legislação desloca o foco da responsabilidade das famílias para as empresas de tecnologia, que passam a ter dever legal de impedir o acesso indevido.
Meta critica a proibição, mas cumpre a legislação
Apesar de cumprir a nova regra, a Meta Platforms voltou a manifestar oposição à proibição de redes sociais para menores de 16 anos.
A empresa defende a adoção de verificação de idade padrão em toda a indústria e a criação de proteções universais.
Migração para aplicativos alternativos preocupa a empresa
Na publicação oficial, a Meta alertou para o crescimento no número de downloads de plataformas alternativas após a entrada em vigor da lei.
Para a empresa, isso pode comprometer os objetivos da política pública.
“Isso evita o efeito ‘jogo de bater na toupeira’ de ter que acompanhar os novos aplicativos para os quais os adolescentes migrarão a fim de contornar a lei de proibição das redes sociais”, disse a Meta na publicação.
A avaliação é que, sem uma abordagem integrada de regulamentação digital, adolescentes podem acabar expostos a ambientes ainda menos seguros.
Debate global deve se intensificar nos próximos meses
Enquanto isso, governos de outros países observam atentamente os desdobramentos na Austrália.
A decisão envolvendo menores de 16 anos reacende discussões sobre liberdade digital, responsabilidade das plataformas e os limites da intervenção estatal no ambiente online.
Por outro lado, entidades de proteção à infância defendem que medidas mais duras são necessárias para conter os impactos negativos das redes sociais.
Impacto da decisão vai além da Austrália
A ação da Meta Platforms sinaliza que grandes empresas de tecnologia já se preparam para um cenário global mais restritivo.
A tendência é que a proibição de redes sociais, aliada a novas regras de regulamentação digital.
Assim, o caso australiano deixa de ser apenas uma iniciativa local e passa a representar um marco no futuro da governança digital em escala mundial.
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