Metano, biometano e biogás impulsionam a energia renovável, fortalecem o agronegócio sustentável e criam novas oportunidades econômicas no campo.
A aprovação do Projeto de Lei 3.311/2025 pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado representa um divisor de águas na política ambiental e energética brasileira. Segundo a Agência Senado no dia 7 de julho de 2026, a proposta cria o Programa Nacional do Metano Zero (MetanoZero) para transformar o lixo urbano, os efluentes industriais e os resíduos agropecuários em riqueza. Nessa nova abordagem, o metano deixa de ser problema para se tornar oportunidade concreta de investimento, inovação e descarbonização, impulsionando a matriz de energia renovável do país.
O projeto, apresentado pelo senador Fernando Dueire (PSD-PE) e relatado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), estabelece o Certificado Metano Zero. Esse mecanismo concede prioridade em incentivos fiscais e desonerações tributárias para empresas que investem na conversão de resíduos orgânicos em energia limpa. Além disso, determina que municípios com mais de 500 mil habitantes realizem estudos de viabilidade técnica para implementar tecnologias de recuperação energética, fortalecendo as diretrizes de um agronegócio sustentável sem criar novas despesas obrigatórias para a União.
Estratégias do Programa MetanoZero para impulsionar a energia renovável
O objetivo central da iniciativa é capturar emissões que antes poluíam a atmosfera e reaproveitá-las em processos produtivos. O gás libertado na decomposição de resíduos em aterros sanitários e propriedades rurais apresenta um alto impacto no aquecimento global. Ao canalizar esse insumo para a geração limpa, o país protege o meio ambiente, fortalece a segurança energética e expande a oferta de biogás.
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Para alcançar essa meta, o programa apoia instalações capazes de processar resíduos em escala regional, integrando soluções urbanas e rurais. A proposta foca em três eixos estratégicos principais:
- Tratamento de biomassa: Conversão de efluentes e resíduos orgânicos em combustíveis e fertilizantes agrícolas.
- Planejamento municipal: Obrigatoriedade de estudos de viabilidade técnica em cidades com mais de 500 mil habitantes.
- Prioridade na limpeza pública: Direcionamento preferencial dos resíduos urbanos para usinas de recuperação energética quando não houver coleta seletiva estruturada.
Com esses pilares, a legislação cria um ecossistema favorável para a expansão do biometano, gerando renda no campo e reduzindo a pegada de carbono nas cidades.
As três tecnologias de recuperação energética incentivadas pelo projeto
A proposta aprovada na CAE detalha e apoia três modalidades fundamentais de usinas, projetadas para conter a liberação descontrolada do metano e fortalecer a economia circular:
- Usinas de biodigestão anaeróbia: Processam matéria orgânica para produzir biogás, eletricidade, calor e biocombustíveis. O processo entrega como subproduto fertilizantes agrícolas de alto valor nutricional para o solo.
- Usinas de coprocessamento de combustível derivado de resíduo (CDR): Utilizam rejeitos de difícil reciclagem, como pneus usados, para abastecer fornos industriais de cimenteiras e usinas termelétricas.
- Usinas de recuperação energética de resíduos sólidos urbanos (URE): Instalações térmicas ou biológicas de grande porte voltadas ao processamento do lixo das cidades.
Um exemplo prático é a URE de Barueri, em São Paulo. A unidade prevê, a partir de 2027, capacidade para abastecer cerca de 320 mil pessoas com energia oriunda do processamento de 300 mil toneladas de resíduos por ano. O refino desse gás permite substituir o combustível fóssil tradicional por biometano, reduzindo custos operacionais em frotas pesadas e tratores.
Funcionamento e regras de concessão do Certificado Metano Zero
O Certificado Metano Zero é o motor financeiro do programa. Com validade de cinco anos, a certificação dá prioridade aos empreendimentos na obtenção de benefícios fiscais e na redução de impostos federais. Em contrapartida, os projetos precisam comprovar tecnicamente que suas atividades reduzem as emissões de dióxido de carbono e metano, submetendo-se a auditorias governamentais periódicas.
O mecanismo está integrado ao Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE), o que permite às usinas negociar créditos de carbono no mercado regulado. Para evitar barreiras burocráticas em projetos de pequeno porte, como os situados em municípios com menos de 100 mil habitantes, a proposta estabelece regras simplificadas com dispensa de auditoria complexa.
Essas pequenas iniciativas contam com o suporte técnico do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e de órgãos de pesquisa pública. O modelo estimula a descentralização do biogás e amplia a adoção de fontes limpas de energia renovável em comunidades rurais e pequenas cidades.
Governança, ajustes orçamentários e regras ambientais para o agronegócio sustentável
A nova lei preenche uma lacuna histórica ao substituir portarias e normas infralegais por um marco regulatório estável. A legislação autoriza o Poder Executivo a criar um comitê interministerial composto por 14 membros da administração pública, da academia e do setor privado. O grupo fixará metas anuais de expansão e incentivará a participação de cooperativas de catadores de materiais recicláveis.
Durante a tramitação, o relator Eduardo Braga fez alterações para evitar o aumento na tarifa de energia ou o surgimento de novos gastos públicos. Ele retirou a proposta de cobrança pela emissão do certificado — que destinaria 20% da arrecadação para a saúde pública — e eliminou a obrigatoriedade de contratação compulsória dessa energia pelo sistema elétrico nacional.
Além disso, foram acolhidas emendas do senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) que reforçam o cumprimento rigoroso das exigências ambientais e agrícolas. Dessa forma, as usinas precisam seguir normas sanitárias estritas, garantindo que a produção de biometano ocorra em total harmonia com o agronegócio sustentável.
O impacto das novas regras no horizonte da transição energética
A aprovação do Projeto de Lei 3.311/2025 mostra que o Brasil tem condições de unir inovação tecnológica e responsabilidade fiscal para liderar a economia verde. Transformar passivos ambientais em fontes de receita fortalece a soberania energética e gera empregos qualificados no interior do país.
A expansão das usinas de biodigestão reduz a dependência de fertilizantes importados e abre espaço para a consolidação de matrizes de energia renovável descentralizadas. A medida consolida o protagonismo do agronegócio sustentável e assegura que o aproveitamento dos resíduos rurais e urbanos se firme como uma das maiores oportunidades de desenvolvimento da década.
