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Balneário Camboriú apresentou programa que prevê 8 mil casas até 2032 para famílias de baixa e média renda, com cinco faixas de renda e incentivos municipais.
Trabalhar em Balneário Camboriú e precisar morar em outro município por causa do preço dos imóveis é uma realidade que a prefeitura pretende enfrentar com um novo programa habitacional. Apresentado em audiência pública na Câmara de Vereadores, o Morar BC prevê a criação de 8 mil unidades residenciais até 2032, direcionadas a famílias de diferentes faixas de renda e também a trabalhadores que exercem suas atividades na cidade, mas vivem fora dela.
A iniciativa surge em meio à forte valorização do mercado imobiliário local, que coloca o município na terceira posição do ranking nacional citado pela administração. O efeito econômico dessa expansão convive com outra consequência: parte dos trabalhadores encontra dificuldade para permanecer perto do emprego e passa a realizar deslocamentos diários entre cidades da região.
Primeiras 2 mil unidades estão previstas para 2027 e 2028
A implantação não deverá ocorrer de uma única vez. O cronograma foi dividido em três etapas, permitindo que novos empreendimentos sejam incorporados gradualmente.
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A primeira fase prevê 2 mil moradias entre 2027 e 2028. Nos dois anos seguintes, a meta sobe para outras 3 mil unidades. O planejamento termina com mais 3 mil previstas para 2031 e 2032.
Antes disso, porém, o projeto precisa avançar na esfera municipal. A audiência pública realizada na quinta-feira (3) marcou uma das etapas iniciais de discussão, e a expectativa da prefeitura é que a proposta seja analisada e aprovada pela Câmara até o fim de 2026.
O programa será estruturado dentro de uma Operação Urbana Consorciada (OUC), mecanismo pensado para reunir participação do poder público e investimentos privados na ampliação da oferta habitacional.
Famílias com renda de até R$ 18 mil poderão entrar no programa
O Morar BC não foi desenhado para uma única faixa econômica. A proposta divide os candidatos em cinco grupos de renda, começando por famílias que recebem até R$ 3,2 mil mensais e alcançando aquelas com rendimento de até R$ 18 mil.
A renda, porém, não será o único elemento considerado na classificação. O planejamento inclui critérios relacionados ao tempo de residência em Balneário Camboriú e ao período em que a pessoa trabalha no município.
Entre os públicos apontados como prioritários estão trabalhadores que precisam morar em cidades vizinhas, mulheres responsáveis pela família, idosos e pessoas que atualmente vivem em áreas de risco.
Os detalhes finais de elegibilidade e a forma de pontuação ainda deverão ser estabelecidos posteriormente por regulamentação.
Incentivos municipais tentarão reduzir custo das casas
Uma parte importante do programa não envolve a prefeitura construindo diretamente todas as unidades. A estratégia prevê tornar os empreendimentos mais atraentes para empresas interessadas em desenvolver habitação dentro das regras definidas pelo município.
Entre as medidas estão aumento do potencial construtivo e flexibilização de determinados parâmetros urbanísticos. Também são previstos benefícios relacionados à Outorga Onerosa, variando de acordo com as faixas atendidas.
Impostos e taxas fazem parte do pacote. O projeto contempla vantagens envolvendo IPTU, ITBI e cobranças urbanísticas, buscando diminuir parte dos custos associados à implantação dos empreendimentos.
No caso do ITBI, está prevista redução da alíquota e possibilidade de adiar o pagamento por até 12 meses.
A prefeitura calcula que o conjunto de subsídios, benefícios fiscais e instrumentos urbanísticos deverá representar mais de R$ 100 milhões em incentivos municipais.
Casas deverão ficar próximas de infraestrutura e transporte público
A localização dos novos projetos também faz parte do planejamento.
Em vez de estimular empreendimentos isolados em regiões sem estrutura urbana suficiente, o Morar BC pretende priorizar áreas que já tenham condições de receber maior ocupação.
A proximidade com transporte público e equipamentos públicos aparece entre as diretrizes. O objetivo é integrar as moradias à estrutura existente da cidade e evitar que a ampliação da oferta residencial crie novos problemas de deslocamento.
Os projetos também deverão incorporar medidas ambientais. A proposta cita incentivo à utilização de energia solar, eficiência energética e sistemas para reaproveitamento de água.
Esse conjunto amplia o programa para além da quantidade de casas, vinculando a política habitacional às regras de ocupação e desenvolvimento urbano do município.
Prefeitura quer reduzir saída de trabalhadores para cidades vizinhas
A dificuldade de encontrar imóvel compatível com a renda tem reflexos que ultrapassam o mercado imobiliário.
Quando trabalhadores deixam Balneário Camboriú para morar em municípios próximos, aumenta a necessidade de deslocamentos entre cidades todos os dias. Esse movimento também transfere parte da demanda por serviços e infraestrutura para outras localidades da região.
A prefeita Juliana Pavan afirmou que a valorização imobiliária e a prosperidade econômica precisam ser acompanhadas por uma dimensão social que permita às pessoas que trabalham no município permanecerem nele.
Na avaliação da administração, a política habitacional pode ajudar a aproximar novamente residência e emprego para parte da população atualmente obrigada a buscar alternativas fora da cidade.
Sistema de pontuação deverá ter cruzamento de dados e auditoria
A seleção das famílias deverá contar com mecanismos de controle para acompanhar tanto os beneficiários quanto os empreendimentos participantes.
O planejamento prevê um sistema de pontuação auditável, além de cruzamento de informações e relatórios anuais sobre a execução do programa.
Também haverá fiscalização dos projetos imobiliários vinculados ao Morar BC. Esses instrumentos devem servir para acompanhar o cumprimento dos critérios e a destinação das unidades dentro das faixas previstas.
Segundo Marcelo Freitas, assessor jurídico da Secretaria de Planejamento, a política começou a ser desenvolvida enquanto o município discutia mudanças urbanísticas e enfrentava uma dificuldade já registrada havia anos: oferecer opções de moradia compatíveis com a renda de quem trabalha na cidade.
Balneário Camboriú tenta aproximar valorização imobiliária e acesso à moradia
O Morar BC ainda depende de etapas políticas e de regulamentação antes de sair do planejamento e chegar às obras. O desenho apresentado, no entanto, estabelece uma tentativa de usar justamente o crescimento do setor imobiliário para ampliar a oferta destinada a públicos que encontram dificuldades nesse mesmo mercado.
Ao dividir a execução até 2032 e oferecer incentivos para participação privada, Balneário Camboriú procura criar moradias em diferentes faixas de renda sem concentrar todo o investimento diretamente no orçamento municipal.
