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Devido aos grandes gastos das distribuidoras de energia durante a crise hídrica, o Governo Federal aprovou um novo decreto que aumentará a conta de luz para reverter os impactos
Nesta sexta-feira (14), o Governo Federal publicou no DOU (Diário Oficial da União) o Decreto 10.939/2022, que regulamenta mecanismos para que as distribuidoras de energia possam enfrentar os impactos gerados pela crise hídrica no setor de energia nacional. O documento cria, pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), a “Conta Escassez Hídrica”, com o intuito de arrecadar recursos para cobrir os custos adicionais gerados pela escassez hídrica para as concessionárias e permissionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica.
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Entenda o novo decreto do Governo Federal
De acordo com estudos da jornalista Ana Flor, do G1, a nova medida do Governo Federal obriga os consumidores finais a pagarem empréstimos bilionários para compensar e socorrer os impactos financeiros, que foram causados pela crise hídrica, nas distribuidoras de energia.
O total a ser destinado para cada uma das empresas ainda será definido pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), entretanto, segundo estudos da jornalista, o valor total pode chegar a R$ 6 bilhões. De acordo com o diretor da empresa Exata Energia, Bernardo Marangon, o novo decreto do Governo Federal devido à crise hídrica apresenta semelhanças com a Conta-Covid, que, no começo de 2021 e também este ano, destinou recursos às concessionárias.
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O profissional ainda destacou que o grande uso de termelétricas no último ano gerou gastos elevados para o país, fazendo com que os custos gerados por essa fonte tivessem que ser amortizados através de uma dívida. Foi gerado um custo muito alto com o uso das térmicas que, se fosse pago de uma só vez, resultaria em um impacto muito grande na conta de luz.
Governo Federal cria Medida Provisória
O decreto aprovado nesta sexta-feira (13), devido à crise hídrica, compõe a Medida Provisória n° 1.078, publicada em dezembro de 2021, que previa que recursos arrecadados através de encargos na conta de luz fossem utilizados para custear os gastos que o setor de energia teve em 2021, principalmente devido ao acionamento das usinas de geração térmica do país, causado pela crise hídrica.
De acordo com a Secretaria-Geral da Presidência da República, a MP tornou possível a estruturação de operações financeiras garantidas pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), de forma a amortecer os efeitos do aumento de custos da geração de energia sobre as distribuidoras e os consumidores de energia elétrica.
Brasileiros tentam migrar para a Contratação Livre
Com o intuito de evitar que os consumidores partissem para o Ambiente de Contratação Livre, se optassem arcar com os custos adicionais suportados pelas distribuidoras, a MP do Governo Federal também previa instituir encargo tarifário para quando houvesse migração.
Segundo a Secretaria, o encargo na conta de luz devido à crise hídrica será suportado por todos os consumidores atendidos pelas distribuidoras afetadas, exceto na parcela dos diferimentos, os quais recairão sobre os consumidores de cada distribuidora que obtiver financiamento para esse componente.
A União alega que o novo decreto do Governo Federal garantirá uma higidez de todo o sistema elétrico, de forma que seja permitida a injeção de recursos nas distribuidoras. Simultaneamente, é buscada a possibilidade que o repasse aos consumidores dos custos adicionais observados na geração de energia elétrica se faça “de forma diluída e suave no tempo”.
