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Crescimento das bicicletas elétricas nas ruas brasileiras passou a pressionar autoridades locais e federais, enquanto acidentes recentes ampliaram o debate sobre idade mínima, equipamentos obrigatórios, velocidade permitida e fiscalização em cidades onde adolescentes já usam esse tipo de transporte na rotina.
Uma proposta em tramitação na Câmara Municipal da Serra, no Espírito Santo, quer restringir o uso de bicicletas elétricas por adolescentes, estabelecer limites de velocidade e tornar obrigatórios itens de segurança para quem circula com esse tipo de veículo na cidade.
O projeto, chamado Programa Bike Segura, foi apresentado pelo vereador Renato Ribeiro e prevê a proibição da condução por menores de 16 anos, além de regras para capacete, iluminação, campainha e sinalização refletiva.
A medida ainda não é uma lei em vigor e precisa avançar no Legislativo municipal antes de produzir efeitos práticos, embora já tenha recebido parecer favorável na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final neste ano de 2026.
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Regras para bicicletas elétricas na Serra
Pela redação apresentada, as bicicletas elétricas teriam de obedecer a velocidades diferentes conforme o local de circulação, com limite de 6 km/h em áreas de pedestres, 25 km/h em vias sem ciclovia ou ciclofaixa e 32 km/h nos demais locais.
Além da restrição de idade, o projeto determina o uso obrigatório de capacete e exige que os veículos tenham campainha, iluminação dianteira e traseira, além de sinalização refletiva para ampliar a visibilidade no trânsito urbano.
Também ficariam proibidas condutas consideradas de risco durante a condução, como usar celular sem dispositivo hands-free, utilizar fones que isolem sons do tráfego e transportar cargas capazes de comprometer o equilíbrio da bicicleta.
Outra frente da proposta permite à Prefeitura criar um Cadastro Municipal de Bicicletas Elétricas, com possibilidade de registro online, para auxiliar na identificação de veículos em casos de furto ou roubo e no planejamento da mobilidade.
Acidentes com bicicletas elétricas no Espírito Santo
O avanço das bicicletas elétricas ocorre em meio ao aumento de registros de acidentes no Espírito Santo, especialmente na Serra, onde esse tipo de transporte se popularizou entre estudantes, trabalhadores e entregadores por aplicativo.
Segundo levantamento divulgado pelo Portal Tempo Novo, o Espírito Santo registrou 134 acidentes com bicicletas elétricas em 2026, dos quais 62 ocorreram na Serra, considerando casos com acionamento de socorro ou registro formal.
O mesmo levantamento aponta sete mortes relacionadas a acidentes com bicicletas elétricas no estado neste ano, incluindo o caso de uma mulher de 57 anos atingida por um ônibus enquanto trafegava em uma faixa exclusiva.
Os dados são citados como parte do contexto que levou vereadores e órgãos públicos a discutirem regras locais mais claras, mas a ausência de uma base pública consolidada dificulta medir toda a extensão do problema.
Parecer jurídico e tramitação do projeto
A tramitação da proposta também passou por questionamentos jurídicos dentro da própria Câmara da Serra, porque a Procuradoria identificou semelhança entre o Projeto de Lei nº 82/2026 e outro projeto anterior, o PL nº 981/2025.
No parecer, a Procuradoria apontou duas alternativas para a Mesa Diretora: arquivar a proposição mais recente ou apensá-la ao projeto anterior, permitindo que as matérias fossem analisadas de forma conjunta.
O órgão também indicou possíveis discussões sobre constitucionalidade, principalmente por envolver campanhas educativas, criação de selo e atribuições ao Poder Executivo municipal, pontos que podem ser avaliados pelas comissões da Casa.
Mesmo com o parecer jurídico contrário, documentos da tramitação mostram que houve prosseguimento do processo e, posteriormente, parecer favorável na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
Prefeitura da Serra cita regras federais
A Prefeitura da Serra informou anteriormente que acompanha o crescimento das bicicletas elétricas e dos ciclomotores no município, cenário que, segundo a administração, reforça a necessidade de organizar a mobilidade e ampliar a segurança.
A gestão municipal também destacou que as normas gerais de trânsito são definidas pela União, mas os municípios podem regulamentar aspectos locais de circulação, desde que respeitem os limites previstos na legislação federal.
Essa divisão de competências aparece na Resolução nº 996/2023 do Contran, que trata da circulação de ciclomotores, bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos em vias públicas.
Pela norma nacional, bicicletas elétricas e equipamentos autopropelidos não precisam de registro, licenciamento, emplacamento ou habilitação, mas devem obedecer às regras de circulação e aos equipamentos obrigatórios definidos pela legislação.
Projeto federal para bicicletas elétricas
No Congresso Nacional, o Projeto de Lei nº 4.920/2025 também propõe normas gerais para bicicletas elétricas e motorizadas em todo o país, incluindo idade mínima, uso obrigatório de capacete e criação de cadastro nacional.
A proposta federal foi apresentada pelo deputado Dr. Victor Linhalis, do Podemos do Espírito Santo, e está aguardando designação de relator na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados.
Pelo texto em análise, a condução desses veículos seria permitida apenas para maiores de 15 anos, com capacete certificado pelo Inmetro, viseira ou óculos de proteção tanto para o condutor quanto para eventual passageiro.
O projeto nacional também prevê campainha, iluminação dianteira branca, iluminação traseira vermelha e refletores laterais, além de proibir o uso de celular e fones de ouvido durante a condução.
Os limites propostos em âmbito federal são de 6 km/h em áreas de pedestres e calçadas onde a circulação for permitida, 25 km/h em ciclovias e ciclofaixas e 32 km/h em outras vias urbanas autorizadas.
Outra mudança prevista em Brasília mira veículos adulterados, com punições para modificações irregulares de potência ou velocidade máxima, além de sanções para oficinas e lojas que realizarem esse tipo de alteração.
No Espírito Santo, o Cetran/ES também levou propostas à Senatran para discutir uma padronização nacional de velocidade, potência, requisitos de segurança e regras de circulação para bicicletas elétricas e autopropelidos.
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