MP divulgada pelo governo propõe modificações no Programa Jovem Aprendiz e é rejeitada pelos parlamentares

Câmara pretende barrar as alterações propostas pelo governo, uma vez que a MP é interpretada como prejudicial ao Jovem Aprendiz

Na MP 1.116, divulgada na última quarta-feira (dia 4), o governo propôs uma série de mudanças no Programa Jovem Aprendiz. Diante desse contexto, os deputados da Comissão Especial do Estatuto do Aprendiz tentarão barrar tais alterações, a fim de fazer sobressair as mudanças que já estavam sendo debatidas no projeto, que tem como um de seus autores o próprio presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL).

Conforme informações do jornal O Estado de S. Paulo, desde janeiro, o governo considerava grandes alterações relativas ao Jovem Aprendiz, programa criado em 2000. Então, ele usufruiu de uma MP que libera recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), para o pagamento de creches e despesas com qualificação, para flexibilizar normas das cotas de aprendizes.

Conforme a Lei do Aprendiz, empresas julgadas como de médio ou grande porte necessitam reservar vagas para adolescentes e jovens de 14 a 24 anos, sendo que, caso o aprendiz tenha deficiência, não há idade máxima. A cota de vagas é de, no mínimo, 5% do total de empregados da empresa e de, no máximo, 15% deles.

Alterações dispostas na MP beneficiam apenas as empresas e reduzem a quantidade de aprendizes contratados

Dentre as modificações no Jovem Aprendiz – programa que está com oportunidades na Azul Linhas Aéreas – previstas na MP, está a permissão de que aprendizes já contratados em caráter definitivo permaneçam entrando de maneira artificial no cálculo das cotas por até 12 meses. Além do mais, jovens em situação de vulnerabilidade social serão contados em dobro, e os contratos terão o dobro do prazo atual, ou seja, valerão até quatro anos.

Dessa forma, a MP proposta pelo governo pode reduzir o número de aprendizes contratados, uma vez que cria uma brecha para que as empresas atinjam as cotas.

O deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP), presidente da Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e relator da Comissão Especial do Estatuto do Aprendiz, já expressou o seu comprometimento em apresentar emendas destinadas a retirar da MP todas as alterações no Programa Jovem Aprendiz. Segundo Bertaiolli, a Câmara trabalha muito, desde o ano passado, para ouvir todos os agentes da aprendizagem, de modo que não lhe parece coerente que o governo tenha incluído na MP assuntos relacionados ao Jovem Aprendiz, enquanto o Parlamento já estava estudando o tópico.

Entidades fazem duras críticas à medida do governo e se mobilizam para impedir as mudanças no Programa Jovem Aprendiz

Entidades associadas à aprendizagem de jovens, como a Federação Brasileira de Associações Socioeducacionais de Adolescentes (Fefraeda), já estimulam e motivam parlamentares a derrubarem da MP os artigos que modifiquem o Programa Jovem Aprendiz. De acordo com o superintendente da Febraeda, Antonio Roberto Fasin, as mudanças não serão aceitas de forma alguma, haja vista que, sob o falso pretexto de ampliar a contratação, elas acabam por reduzir a cota. Fasin adiciona, ainda, que o ato de contar vulneráveis em dobro é, além de discriminatório, inconstitucional.

A superintendente nacional de Operações e Atendimento do Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE), Mônica Castro, declarou, por sua vez, que companhias já estão buscando a instituição para cancelar vagas do programa com base na MP divulgada esta semana. Para Mônica, a ação do governo visa à diminuição das cotas e ao fim do Programa Jovem Aprendiz, não havendo o menor sentido em impor essas alterações por meio de uma medida provisória.

Ela fez críticas, ainda, a outro aspecto da MP, que diz respeito à contratação de aprendizes com até 29 anos em atividades insalubres que não permitem a contratação de indivíduos menores de 21 anos, afirmando que há, claramente, uma precarização da mão de obra.