MME pede recursos de R$ 50 milhões para a estatal PPSA fazer leilões

A solicitação tem por objetivo expandir a capacidade operacional da PPSA — estatal que gere os contratos de exploração de petróleo no pré-sal.

Para a PPSA fazer frente aos desafios dos leilões do excedente da cessão onerosa e sexta rodada do pré-sal, o Ministério de Minas e Energia (MME) encaminhou ofício ao secretário de Orçamento Federal, George Soares, pedindo o descontingenciamento de R$ 50 milhões, às vésperas de uma liberação de recursos no Orçamento. Nesta sexta-feira, 20, a Petrobras iniciou a venda de campos terrestres do Polo Tucano Sul, na Bahia.

A solicitação tem por objetivo expandir a capacidade operacional da PPSA -estatal que gere os contratos de exploração de petróleo no pré-sal e faz a comercialização do óleo que cabe à União.

O MME usa como argumento o megaleilão de petróleo que será realizado em novembro e diz que, sem o dinheiro novo no Orçamento, haverá “impacto direto nas arrecadações públicas da União, dos Estados, municípios e Distrito Federal”.

No documento, diz que a PPSA tem a receber R$ 109,85 milhões de leilões de petróleo já realizados, mas pede uma complementação menor, de R$ 8,8 milhões, para viabilizar um repasse total de ao menos R$ 50 milhões neste ano.

Segundo o ministério, os recursos são necessários para que a empresa exerça suas atividades “de forma plena” e cita ainda a preparação para as rodadas de leilão de áreas de petróleo programadas para 2020 e 2021.

O pedido foi feito na mesma nota que solicita R$ 350 milhões para as Indústrias Nucleares do Brasil (INB), sob pena de faltar combustível para as usinas de Angra 1 e 2, que abastece consumidores de Rio de Janeiro e São Paulo.

A equipe econômica espera realizar em novembro um megaleilão para a exploração dos excedentes das áreas da chamada cessão onerosa, que foram concedidas à Petrobrás em 2010 para exploração de até cinco bilhões de barris de petróleo.

Como a área provou ter maior potencial, o governo agora vai fazer o leilão desse excedente e espera arrecadar R$ 106 bilhões com o bônus de assinatura desde que ofertem uma participação mínima da União no excedente de óleo e, ao menos, 5%.

Após o pagamento pela União de uma dívida com a Petrobrás pela renegociação do contrato de 2010, o governo vai dividir os recursos com Estados e municípios, numa partilha já aprovada pelo Senado e que aguarda o aval da Câmara.

Com a aprovação do MME, a ANP está autorizada a publicar o edital do leilão, iniciando o prazo para as empresas manifestarem o interesse em participar da rodada até o dia 23 de setembro.

Foi anunciado no dia 12 deste mês o edital da 6ª rodada de partilha do pré-sal. A ANP vai ofertar cinco áreas no polígono do pré-sal da Bacia de Santos (Aram, Bumerangue, Cruzeiro do Sul e Sudoeste de Sagitário) e de Campos (Norte de Brava).

A Petrobras será operadora, com no mínimo 30%, de Aram, Sudoeste de Sagitário e Norte de Brava, garantindo arrecadação de R$ 6,15 bilhões, que pode chegar a R$ 7,85 bilhões com a contratação de todas as áreas.

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