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Ministro Anuncia Proposta para Regulamentar Trabalho por Aplicativo

9 de outubro de 2023 às 18:27
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Divulgação

Luiz Marinho, ministro do Trabalho e Emprego, declarou em uma audiência pública na Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado que está prestes a apresentar uma proposta para regulamentar a situação dos trabalhadores que atuam por meio de aplicativos. Ele se comprometeu a fazê-lo em um prazo de até 15 dias, mesmo na ausência de acordo com as empresas do setor.

Negociações em Andamento com Setores de Trabalho por Aplicativo

Marinho informou que já há acordos estabelecidos com os aplicativos de transporte de passageiros, porém, as negociações com os aplicativos de entrega têm sido mais desafiadoras. Ele destacou que o setor de transporte de pessoas está próximo de um consenso, mas a regulamentação para os entregadores enfrenta obstáculos.

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“A gente já está praticamente de acordo com o setor de aplicativos de quatro rodas, de transporte de pessoas. As bases estão ok. O pessoal queria até que nós fizéssemos o anúncio na quinta-feira; mas eu disse ‘não vou divulgar enquanto não tiver o texto do acordo para que eu possa chancelar, assinar, transformar em projeto de lei para remeter ao Congresso Nacional'”, explicou o ministro.

No entanto, a situação é diferente quando se trata dos aplicativos de entrega, onde ainda não houve consenso. Marinho sugeriu que pode ser necessário que o Congresso Nacional intervenha na questão, arbitrando as medidas a serem adotadas, já que as empresas do setor têm sido resistentes às propostas de regulamentação.

Uber e a Permanência no Brasil

Quanto à Uber, uma das empresas mais conhecidas no segmento, o ministro afirmou que não acredita que a empresa deixará o Brasil após a regulamentação. Ele destacou que a Uber considera o Brasil seu mercado número um e que a saída da empresa não é um tema em discussão séria.

Marinho também enfatizou que, caso alguma empresa opte por deixar o país, o espaço será ocupado por outras. Ele ressaltou que essa é uma possibilidade que se aplica a qualquer empresa do setor.

Em audiências anteriores, o ministro já havia afirmado que, se a Uber decidir sair do Brasil, isso seria uma questão de escolha da empresa, sem que o governo tomasse medidas para impedi-la.

A regulamentação do trabalho por aplicativo é um tema de grande importância e impacto no mercado de trabalho, e a proposta que será apresentada pelo ministro Marinho nos próximos dias deve trazer mais clareza e diretrizes para essa modalidade de trabalho.


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