Associação de Minerais Críticos afirma que investidores internacionais estão suspendendo decisões enquanto aguardam o funcionamento de um conselho federal criado em setembro de 2026; disputa envolve terras raras, lítio, novos projetos de mineração e o futuro da industrialização mineral brasileira.
O Brasil enfrenta um impasse que pode comprometer novos investimentos em minerais críticos e estratégicos, justamente quando a corrida internacional por terras raras, lítio e outras matérias-primas essenciais à indústria tecnológica amplia o interesse de empresas estrangeiras pelo território brasileiro. O alerta partiu da Associação de Minerais Críticos (AMC), entidade que representa mais de 30 empresas com projetos no país e afirma que a demora do governo federal na implementação de novas regras já está paralisando negociações.
A manifestação ocorreu nesta quinta-feira, 8 de outubro de 2026, durante um evento realizado em Brasília. Segundo informações publicadas pelo Poder360, o diretor-executivo da AMC, Frederico Bedran, afirmou que investidores internacionais estão adiando decisões enquanto aguardam definições sobre o funcionamento do Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE).
O conselho foi criado pela Lei nº 15.506, sancionada em 16 de setembro de 2026, e teve sua estrutura regulamentada pelo Decreto nº 13.118, publicado na mesma data.
-
Depois de mais de um ano em nível 2 de emergência e retirada preventiva de moradores, barragem de mineração em Brumadinho tem risco reclassificado pela ANM, mas famílias ainda dependem da Defesa Civil para voltar para casa
-
Após investigação sobre irregularidades na segurança de pilha de mineração em Minas Gerais, Vale firmou acordo de até R$ 21,19 milhões para modernizar a fiscalização de barragens e estruturas minerais no Brasil
-
Mina de ouro no Pará aumenta produção em 22%, extrai quase 45 mil onças em apenas três meses e aproxima mineradora canadense da meta de 190 mil onças para 2026, com operação em expansão no Brasil
-
Venda de US$ 500 milhões trava na Europa, e Anglo diz que pode fechar operações de níquel no Brasil se negócio com chinesa for barrado
O problema apontado pelas empresas não é a inexistência de uma política nacional. A legislação já foi aprovada e o conselho está formalmente instalado. O impasse está na operacionalização do órgão e na definição das decisões que poderão afetar projetos, contratos, incentivos e operações societárias do setor mineral.
Para empresas que dependem de capital estrangeiro e possuem empreendimentos ainda em desenvolvimento, a ausência de definições pode significar o adiamento de negociações e a transferência de atenção dos investidores para outros mercados.
Empresas que aguardam investimentos estrangeiros temem perder projetos enquanto governo não define funcionamento do conselho
A preocupação da Associação de Minerais Críticos foi apresentada durante o seminário “Minerais Críticos: da Nova Lei à Transformação Industrial”, promovido pelo Instituto Diálogos, em Brasília.
Frederico Bedran afirmou que representantes de empresas e investidores internacionais já começaram a reconsiderar o momento de avançar com negócios no Brasil.
O executivo relatou ter recebido informações de clientes que estariam suspendendo decisões de investimento enquanto aguardam uma sinalização mais clara do governo.
Segundo a entidade, parte dos investidores enfrenta duas fontes de incerteza: o período de transição política após as eleições de 2026 e a necessidade de colocar em funcionamento o novo conselho responsável pela política de minerais críticos.
O CIMCE foi instituído como um dos principais instrumentos da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, mas ainda não havia realizado sua primeira reunião até a data das declarações.
Isso significa que, embora exista uma estrutura legal, decisões relevantes para o setor permanecem pendentes de deliberação.
A AMC considera que a demora pode prejudicar principalmente os empreendimentos que ainda não entraram em produção comercial.
Esses projetos normalmente dependem de sucessivas etapas de financiamento, pesquisa mineral, estudos de viabilidade, licenciamento, construção e implantação industrial.
Uma interrupção nas negociações financeiras durante essas fases pode afetar o calendário de desenvolvimento de uma mina, mesmo quando o depósito mineral apresenta potencial econômico.
Existe, entretanto, uma distinção importante: a associação afirmou que alguns negócios estão sendo paralisados, mas não divulgou uma lista de empresas que cancelaram investimentos nem apresentou o valor total dos projetos eventualmente suspensos.
Assim, o alerta indica uma preocupação concreta manifestada por representantes do setor, sem permitir concluir que todas as mais de 30 empresas associadas tiveram empreendimentos interrompidos.
Nova lei de minerais críticos foi sancionada em setembro, mas decisões estratégicas ainda dependem do conselho
A criação do Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos representa uma mudança significativa na maneira como o governo federal pretende coordenar o desenvolvimento dessa indústria.
A Lei nº 15.506, de 16 de setembro de 2026, instituiu a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), estabelecendo mecanismos voltados à pesquisa, produção, beneficiamento e agregação de valor aos recursos minerais brasileiros.
A legislação busca ampliar a participação do Brasil nas cadeias industriais desses materiais, reduzindo a dependência de um modelo econômico baseado exclusivamente na extração e exportação de produtos minerais pouco processados.
O Decreto nº 13.118/2026 definiu a organização e parte das competências do novo conselho, vinculado à Presidência da República.
Entre suas atribuições estão a elaboração e aprovação do Plano Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, a análise de projetos e a definição de quais empreendimentos poderão ser considerados prioritários.
O colegiado também poderá atuar na habilitação de projetos para instrumentos de incentivo previstos na política nacional.
Outra frente envolve a análise de determinadas operações de relevância estratégica, inclusive negócios que possam afetar o controle de empresas e ativos minerais.
Para investidores, essas regras são particularmente relevantes.
Uma companhia estrangeira interessada em adquirir participação em um projeto brasileiro precisa conhecer previamente quais procedimentos serão exigidos e quais decisões dependerão de avaliação governamental.
Quando esses critérios ainda estão em definição, o investidor pode optar por adiar compromissos financeiros até compreender o funcionamento do novo modelo.
É nessa diferença entre a aprovação da lei e sua efetiva aplicação que se concentra a crítica apresentada pela AMC.
Terras raras, lítio e outros minerais estratégicos colocam o Brasil no centro de uma disputa internacional por matérias-primas
A preocupação das empresas ocorre em um momento de valorização estratégica de recursos minerais utilizados em tecnologias industriais avançadas.
Terras raras são empregadas, entre outras aplicações, na fabricação de determinados ímãs permanentes de alto desempenho, utilizados em motores elétricos, equipamentos industriais, turbinas eólicas e sistemas eletrônicos.
O lítio possui papel importante na fabricação de baterias recarregáveis, enquanto materiais como grafite, níquel e cobalto integram diferentes etapas de cadeias produtivas relacionadas ao armazenamento de energia e à eletrificação.
A classificação de um mineral como crítico depende de fatores como sua importância econômica, concentração da oferta, dificuldades de substituição e riscos de abastecimento.
Já o caráter estratégico pode considerar objetivos nacionais de industrialização, desenvolvimento tecnológico e segurança econômica.
O Brasil possui ocorrências e reservas relevantes de diversos desses recursos, mas transformar potencial geológico em produção industrial competitiva exige capital, infraestrutura, tecnologia e capacidade de processamento.
A extração mineral representa apenas uma parte desse processo.
No caso das terras raras, por exemplo, existe uma diferença entre retirar o minério do solo, produzir concentrados, separar os elementos e fabricar componentes industriais de maior valor agregado.
Cada etapa exige conhecimentos técnicos, equipamentos e investimentos específicos.
A nova política brasileira busca estimular justamente a ampliação dessas atividades no território nacional.
O desafio é fazer com que a estrutura regulatória contribua para a atração de capital, sem produzir períodos prolongados de indefinição que dificultem o desenvolvimento dos projetos.
Dependência de financiamento internacional aumenta pressão sobre a definição das regras brasileiras
Um dos pontos centrais do alerta apresentado por Frederico Bedran é a participação do capital estrangeiro na mineração de minerais críticos.
Em entrevista anterior ao Poder360, publicada em julho de 2026, o dirigente explicou que o setor mineral brasileiro ainda depende fortemente de investidores internacionais para financiar empreendimentos de maior risco.
A explicação está relacionada às características econômicas da mineração.
Um projeto pode exigir anos de estudos e despesas antes de demonstrar que possui condições técnicas e econômicas de entrar em operação.
Mesmo depois da descoberta de um depósito promissor, ainda são necessários recursos para sondagens, pesquisas complementares, engenharia, licenciamento ambiental e eventual construção de instalações industriais.
Esse intervalo entre o investimento inicial e o início da geração de receitas torna o financiamento mineral diferente daquele observado em atividades industriais com retorno mais rápido.
Empresas em fase pré-operacional podem depender de novas rodadas de capital, acordos com investidores institucionais e parcerias com grupos internacionais.
Segundo a AMC, companhias e investidores de diferentes países demonstram interesse em participar do desenvolvimento dos minerais críticos brasileiros.
O setor acompanha oportunidades de cooperação com empresas dos Estados Unidos, da Europa e da China, em um mercado marcado pelo interesse em diversificar fornecedores e reduzir vulnerabilidades nas cadeias produtivas.
Bedran afirmou que as empresas não condicionam suas decisões a um partido político específico, mas procuram previsibilidade para desenvolver seus negócios.
O argumento central é econômico: projetos minerais exigem compromissos financeiros de longo prazo, e mudanças nas regras podem alterar a avaliação de riscos feita pelos investidores.
Isso não significa que toda nova exigência regulatória represente um obstáculo injustificado. Regras de controle e fiscalização podem ser necessárias em um setor que envolve recursos naturais estratégicos.
A dificuldade aparece quando as empresas ainda não conseguem determinar claramente como os procedimentos funcionarão.
Governo pretende ampliar processamento mineral no Brasil e reduzir dependência da exportação de matérias-primas
A posição do governo federal apresenta uma dimensão diferente da discussão.
Ao anunciar o novo marco legal em setembro, o Ministério da Fazenda destacou a intenção de estimular atividades industriais associadas à produção mineral brasileira.
A estratégia prevê incentivar a pesquisa, o beneficiamento e a fabricação de produtos com maior valor agregado.
Na prática, o objetivo é ampliar a participação nacional nas etapas industriais que sucedem a extração dos minerais.
Uma cadeia produtiva baseada apenas na exportação de concentrados pode gerar receitas e empregos na mineração, mas deixa outras oportunidades industriais para os países responsáveis pelo processamento e pela fabricação de componentes.
A política nacional procura criar condições para que uma parcela maior dessas atividades aconteça no Brasil.
O CIMCE deverá desempenhar papel central na coordenação dessa estratégia.
A legislação prevê a participação de representantes do poder público, do setor privado, dos estados, dos municípios e de instituições de ensino superior, conforme a regulamentação aplicável.
Essa estrutura busca reunir diferentes interesses em torno de decisões relacionadas ao desenvolvimento mineral.
A discussão atual, portanto, não se resume à existência de novas regras.
O conflito está na velocidade de implementação de uma política que pretende fortalecer a presença do Estado na coordenação de um setor considerado estratégico, enquanto empresas cobram rapidez e previsibilidade para concluir negociações.
Até a publicação das declarações da AMC, não havia sido anunciado um calendário definitivo capaz de esclarecer todas as decisões regulatórias aguardadas pelos investidores.
Eleições de 2026 ampliam incertezas sobre o calendário de decisões para a mineração brasileira
O cenário político acrescentou uma nova variável à discussão.
As eleições presidenciais de outubro de 2026 introduzem a possibilidade de mudanças na condução administrativa e nas prioridades de governo para o próximo ano.
Para o setor mineral, o problema não está necessariamente associado à identidade de quem assumirá a Presidência da República.
Segundo Frederico Bedran, empresas interessadas em desenvolver projetos no Brasil precisam de estabilidade regulatória independentemente do resultado eleitoral.
O dirigente defende que a operacionalização do conselho seja tratada como prioridade durante o processo de transição governamental, caso haja mudança de administração.
A preocupação é que decisões sobre funcionamento, projetos prioritários e instrumentos de incentivo sejam postergadas por um período prolongado.
Empreendimentos que aguardam financiamento podem enfrentar dificuldades para manter cronogramas enquanto não existe clareza sobre os procedimentos aplicáveis.
A associação considera que o Brasil não deveria levar um ano ou mais para concluir definições consideradas essenciais ao andamento dos projetos.
O alerta, porém, não estabelece um prazo oficial para a conclusão do processo e tampouco comprova que o governo esteja planejando uma regulamentação com essa duração.
Trata-se de uma preocupação manifestada pelo representante das empresas diante da possibilidade de atrasos adicionais.
A nova política foi sancionada durante o atual governo, mas sua implementação poderá produzir efeitos sobre investimentos e empreendimentos que ultrapassam o calendário político de 2026.
Essa é uma das razões pelas quais o setor defende que as regras sejam tratadas como parte de uma política nacional de longo prazo.
Brasil já criou sua política de minerais críticos; próximo desafio será transformar a legislação em projetos efetivos
O Brasil chega a outubro de 2026 com uma nova legislação para minerais críticos e estratégicos, um conselho federal formalmente constituído e empresas interessadas em desenvolver projetos no país.
Falta avançar na etapa de implementação.
O novo conselho terá de colocar em funcionamento suas estruturas de decisão, definir prioridades e estabelecer procedimentos capazes de orientar empresas e órgãos públicos.
As próximas deliberações deverão ajudar a esclarecer quais empreendimentos poderão receber incentivos, quais critérios serão utilizados na análise de projetos e como determinadas operações estratégicas serão avaliadas.
Para a Associação de Minerais Críticos, a urgência está relacionada à possibilidade de negócios atualmente em negociação perderem força diante da espera.
Para o governo, o desafio é implementar instrumentos de coordenação que favoreçam a industrialização dos recursos minerais e a geração de maior valor econômico dentro do país.
Esses objetivos não são necessariamente incompatíveis.
A questão será encontrar um modelo em que o controle estratégico das cadeias minerais possa coexistir com regras suficientemente claras para permitir decisões de investimento.
Até agora, a AMC não apresentou uma quantificação pública dos recursos financeiros afetados pela demora, nem identificou empreendimentos definitivamente cancelados em consequência do processo.
O que existe é um alerta formal de representantes empresariais sobre negociações suspensas e investidores que aguardam maior segurança regulatória.
O próximo marco relevante será a realização das primeiras reuniões efetivas do CIMCE e a divulgação de decisões capazes de orientar os projetos em desenvolvimento.
O Brasil já definiu, em lei, que pretende transformar seus minerais críticos em uma cadeia industrial mais robusta. A questão agora é quanto tempo levará para que as empresas saibam exatamente quais regras terão de seguir para investir.
