Investigação do Ministério Público Federal revelou que um laudo de 2020 apontava instabilidade em estrutura da Mina de Fábrica Nova, em Mariana; documento permaneceu sem comunicação tempestiva à ANM, enquanto acordo prevê novos equipamentos, monitoramento e obrigações para a Vale.
A Vale firmou um acordo com o Ministério Público Federal (MPF) que prevê a destinação de até R$ 21,19 milhões para modernizar a fiscalização de barragens e pilhas de mineração no Brasil. A medida, formalizada em setembro de 2026 e divulgada pelo MPF em 6 de outubro, encerra uma investigação civil relacionada à omissão de informações sobre a segurança de uma estrutura do Complexo Mina de Fábrica Nova, localizado em Mariana, Minas Gerais.
O caso começou com um estudo técnico produzido em 2020 que apontava condições de instabilidade em uma pilha de estéril da mineradora. Segundo o MPF, a informação não foi comunicada tempestivamente à Agência Nacional de Mineração (ANM), apesar dos riscos associados à localização da estrutura.
O documento tratava da Pilha de Estéril Permanente I (PDE I), instalada acima de um dique de contenção de sedimentos. Na avaliação apresentada pelo Ministério Público, um eventual desmoronamento da pilha poderia comprometer a estrutura inferior e representar riscos ambientais e à segurança das comunidades próximas.
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A solução negociada vai além do financiamento de novos equipamentos públicos. A Vale também assumiu obrigações relacionadas à comunicação imediata de riscos, à elaboração de inventários técnicos e ao monitoramento de estruturas inativas.
O acordo coloca em evidência uma questão fundamental da mineração brasileira: a capacidade dos órgãos públicos de receber informações críticas de segurança antes que um problema estrutural se transforme em emergência.
Laudo produzido em 2020 apontou instabilidade em pilha de estéril da Vale, mas informação demorou quase dois anos para chegar à fiscalização
A origem da investigação está em um relatório elaborado pela empresa de engenharia WALM, em 2020, sobre a segurança da Pilha de Estéril Permanente I, no Complexo Mina de Fábrica Nova.
De acordo com o Ministério Público Federal, o estudo identificou fatores de segurança inferiores ao limite mínimo de 1,5 estabelecido pela norma técnica ABNT NBR 13.029/2017, apontando expressamente uma condição de instabilidade.
O fator de segurança é um indicador geotécnico utilizado para avaliar a relação entre as forças que resistem ao deslizamento de uma estrutura e aquelas que podem provocar sua movimentação.
Quando esse indicador fica abaixo dos parâmetros exigidos, são necessárias avaliações e medidas compatíveis com o risco identificado.
O problema apontado pela investigação não estava limitado ao resultado do estudo. Segundo o MPF, a Vale manteve o documento em seu âmbito interno por quase dois anos, sem comunicar tempestivamente suas conclusões à ANM.
A situação ganhou relevância porque a pilha estava posicionada imediatamente acima de um dique de contenção de sedimentos submetido à Política Nacional de Segurança de Barragens.
Essa configuração criava a possibilidade de um efeito em cadeia: a movimentação ou o colapso da pilha poderia atingir a estrutura localizada abaixo dela.
O Ministério Público destacou riscos ao meio ambiente e a comunidades vizinhas, incluindo o distrito de Santa Rita Durão, em Mariana.
A investigação também identificou episódios de escorregamento de terra ocorridos em fevereiro de 2020 e janeiro de 2022. O segundo episódio aconteceu em um período marcado por chuvas intensas na região.
O laudo acabou sendo entregue à agência reguladora após exigências formuladas durante ações de fiscalização.
Três estruturas do complexo minerário foram interditadas pela ANM em novembro de 2023
As informações reunidas durante a investigação ajudam a reconstruir a sequência de acontecimentos no Complexo Mina de Fábrica Nova.
Depois da identificação das condições de instabilidade e da análise das informações técnicas, a Agência Nacional de Mineração determinou, em novembro de 2023, a interdição de três estruturas: PDE I, PDE II e PDE União Vertente Santa Rita.
Segundo o Ministério Público Federal, a medida foi adotada diante da identificação de risco iminente.
A decisão evidencia que as preocupações de segurança não estavam restritas ao estudo elaborado em 2020.
A fiscalização identificou condições que justificaram a adoção de medidas administrativas de proteção.
Existe uma diferença importante entre pilhas de estéril e barragens de mineração, embora ambas possam representar riscos geotécnicos relevantes.
As pilhas são formadas pelo acúmulo de rochas e outros materiais removidos durante a exploração mineral que não possuem aproveitamento econômico nas condições da operação. As barragens, por sua vez, podem ser utilizadas para conter rejeitos ou sedimentos, conforme sua finalidade e características construtivas.
Os sistemas de fiscalização e as exigências aplicáveis a cada estrutura não são necessariamente os mesmos.
No caso de Mariana, essa distinção ganhou importância porque o material acumulado em uma pilha poderia atingir um dique localizado em uma cota inferior.
O MPF apontou justamente a necessidade de aperfeiçoar a comunicação dos riscos associados às pilhas de estéril, especialmente quando sua instabilidade pode comprometer estruturas submetidas à legislação de segurança de barragens.
Vale deverá financiar até R$ 21,19 milhões em equipamentos e sistemas destinados à Agência Nacional de Mineração
O Termo de Compromisso nº 04/2026 prevê que a mineradora financie a modernização da infraestrutura utilizada pela ANM em suas atividades de fiscalização.
O valor máximo estabelecido é de R$ 21,19 milhões, destinado à aquisição direta de equipamentos e sistemas vinculados ao projeto de Modernização e Inovação Tecnológica da Infraestrutura da Agência Nacional de Mineração.
Não se trata, portanto, de um repasse livre para despesas gerais do órgão.
A aplicação dos recursos está associada a um projeto específico, sujeito à aprovação formal da agência.
A entrega dos bens deverá observar o cronograma estabelecido no compromisso, que prevê prazo mínimo de 120 dias após a aprovação do projeto.
Em comunicado publicado em 7 de outubro de 2026, a ANM informou que a iniciativa deverá melhorar as condições de trabalho das equipes responsáveis pela fiscalização de barragens e pilhas de mineração.
O diretor da agência, Fábio Borges, destacou a importância dos novos recursos para fortalecer a atuação dos fiscais.
O acordo ocorre em um setor no qual o acompanhamento técnico depende da análise de documentos de engenharia, inspeções presenciais, sistemas de informação e dados sobre a estabilidade das estruturas.
A modernização tecnológica pode ampliar a capacidade operacional da fiscalização, mas os resultados concretos dependerão dos equipamentos efetivamente adquiridos, de sua implantação e da utilização pelas equipes técnicas.
Até o momento, os comunicados consultados não apresentam uma relação definitiva e detalhada de todos os bens que serão comprados.
Acordo obriga mineradora a comunicar riscos imediatamente e apresentar inventário técnico em até 90 dias
O compromisso firmado com o Ministério Público também estabelece obrigações diretamente relacionadas à gestão de segurança das operações da Vale.
Uma das principais determinações é que a empresa passe a comunicar imediatamente à ANM qualquer situação de risco grave e iminente identificada em pilhas de estéril localizadas em Minas Gerais.
A medida busca impedir que informações relevantes permaneçam apenas nos registros internos da companhia.
Outra obrigação estabelece prazo de 90 dias para a apresentação de um inventário técnico das estruturas de resíduos existentes no Complexo de Fábrica Nova que não estejam submetidas à Política Nacional de Segurança de Barragens.
Esse levantamento deverá apresentar as condições das estruturas e informar parâmetros de segurança que estejam abaixo dos limites definidos pelas normas técnicas aplicáveis.
O compromisso também trata das estruturas que já não estão em operação.
A Vale deverá manter o monitoramento técnico de pilhas de estéril desativadas, inativas ou exauridas até seu fechamento definitivo.
Essa exigência é especialmente importante porque a interrupção da atividade de mineração não elimina automaticamente os riscos geotécnicos associados aos materiais depositados.
Uma estrutura pode continuar exigindo drenagem, inspeções e acompanhamento de estabilidade mesmo depois de deixar de receber novos volumes de material.
O acordo, dessa maneira, procura ampliar a responsabilidade sobre todo o ciclo de vida das estruturas, e não apenas sobre o período em que são utilizadas pela operação mineral.
Falta de regras específicas para pilhas de mineração entrou no centro da investigação
Um dos aspectos mais relevantes do caso é o problema regulatório identificado durante a apuração.
Segundo o Ministério Público Federal, a discussão envolveu a ausência de uma norma específica que obrigasse o empreendedor a comunicar imediatamente determinados estudos de segurança sobre pilhas de estéril, em contraste com as exigências já existentes para estruturas submetidas à Política Nacional de Segurança de Barragens.
A Lei nº 12.334/2010 e a Resolução ANM nº 95/2022 estabelecem obrigações de comunicação sobre alterações capazes de comprometer a segurança das barragens abrangidas por essas normas.
A situação da PDE I expôs uma dificuldade: como tratar informações de instabilidade de uma pilha localizada sobre outra estrutura sujeita à fiscalização específica de barragens?
Essa questão passou a integrar uma discussão regulatória mais ampla.
A Agência Nacional de Mineração mantém uma consulta pública sobre a proposta de regulamentação de pilhas de estéril e rejeitos de mineração, com prazo de contribuições até 14 de outubro de 2026.
O MPF participa das discussões sobre a proposta, buscando fortalecer os mecanismos de prevenção de acidentes.
O episódio de Mariana demonstra que a segurança de uma operação mineral não depende apenas da estabilidade individual de cada instalação. A interação entre diferentes estruturas também precisa ser considerada na análise de risco.
Investigação civil foi encerrada, mas MPF continuará acompanhando o cumprimento do acordo pela Vale
A assinatura do compromisso permitiu o arquivamento do inquérito civil relacionado à omissão das informações de segurança, com encaminhamento à Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do Ministério Público Federal para homologação.
O encerramento da investigação civil original não significa, porém, que todas as obrigações estejam cumpridas.
O MPF instaurou um procedimento administrativo específico para acompanhar a execução do acordo, incluindo a entrega dos equipamentos destinados à ANM e o atendimento das exigências técnicas assumidas pela mineradora.
O caso também teve desdobramentos na esfera criminal. Segundo o Ministério Público, o titular da ação penal entendeu que a omissão de informações relevantes à autoridade competente se enquadrava no artigo 69-A da Lei de Crimes Ambientais, Lei nº 9.605/1998.
Foram firmados acordos de não persecução penal, e a atuação criminal relacionada aos fatos foi encerrada.
O acordo extrajudicial com a Vale foi delimitado aos danos ambientais coletivos de natureza difusa decorrentes da omissão das informações de segurança, não representando uma quitação geral de eventuais responsabilidades de outra natureza.
Agora, a atenção se desloca para a execução das medidas assumidas.
A efetiva aquisição dos equipamentos, a apresentação do inventário de estruturas, a comunicação de situações de risco e a continuidade do monitoramento serão os elementos que permitirão avaliar o cumprimento do compromisso.
O resultado esperado não é apenas uma fiscalização com mais recursos, mas um sistema em que informações técnicas capazes de indicar perigo cheguem às autoridades no momento em que precisam ser conhecidas.
